Chegada ao destino
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Acórdão Nº 5000049-23.2020.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).INSURGÊNCIA DA REQUERIDAPLEITO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO EM DECORRÊNCIA DO MAU TEMPO. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO AGENDAMENTO. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão Nº 5005073-35.2021.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. REALOCAÇÃO. CHEGADA AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO. PERDA DE DIÁRIA EM HOTEL E ALUGUEL DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.RECORRENTES QUE SE INSURGEM CONTRA O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAR O MONTANTE ÀS PECULIARIDADES DA HIPÓTESE,...
... atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros."Anotadas essas premissas, em análise do caderno ... CHEGADA AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO. PERDA DE DIÁRIA EM HOTEL E ALUGUEL DE ... -
Acórdão Nº 5007284-88.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO DOMÉSTICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO ABALO MORAL. ACOLHIMENTO. ACRÉSCIMO DE PERNOITE.ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL DE APROXIMADAMENTE 15 HORAS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA APTA A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ. ASSISTÊNCIA MATERIAL QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...
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Acórdão Nº 0312978-73.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA.INVIABILIDADE DA SUSPENSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. INSUBSISTÊNCIA. AUTORES QUE COMPRARAM CLASSE EXECUTIVA E FORAM OBRIGADOS A VOAR EM ECONÔMICA E...
... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO E ATRASO NA ... CHEGADA" AO DESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA A\xC3" ... -
Acórdão nº 71010395473 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO PARA TRECHO INTERNACIONAL. NECESSIDADE DE ADQUIRIR UMA NOVA PASSAGEM AÉREA. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... Necessidade de adquirir uma nova passagem aérea. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM mantido. SENTENÇA confirmada ... -
Acórdão nº 1006238-05.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA - TRANSPORTE AÉREO –IMPEDIMENTO DE EMBARQUE NA CONEXÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – CHEGADA AO DESTINO MAIS DE 10 (DEZ) HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE CONTRATADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - QUANTUM...
... CHEGADA AO DESTINO MAIS DE 10 (DEZ) HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE CONTRATADO ... -
Acórdão Nº 0301590-77.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. ACÓRDÃO PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE OMISSÕES. INACOLHIMENTO. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. DECISUM VERGASTADO QUE ENFRENTOU, DE FORMA DETALHADA, AS QUESTÕES PERTINENTES E APTAS A INFLUENCIAR O...
... TRANSPORTE AÉREO ... CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. ACÓRDÃO ... PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... -
Acórdão Nº 5000191-71.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS - COMPANHIA AÉREA - VOO NACIONAL - ATRASO NA DECOLAGEM – CHEGADA AO DESTINO FINAL COM9 (NOVE) HORAS DE ATRASO - ALEGAÇÃO DE INSTABILIDADE CLIMÁTICA – NÃO COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO –SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0700663-03.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO.INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE 12 (DOZE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.O atraso de 12 (doze) horas na chegada de voo ao destino, sem que demonstrada excludente de ilicitude, enseja a condenação da companhia
... TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO ... DE 12 (DOZE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO ... INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) ... -
Acórdão Nº 0714145-52.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. CANCELAMENTO. AERONAVE. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. CHEGADA AO DESTINO. APROXIMADAMENTE 18 HORAS DE ATRASO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO.Em vista do atraso de aproximadamente 18 horas daquele programado para a chegada do Apelante ao destino devido à necessidade de manutenção da aeronave, considerando o
... TRANSPORTE ... CANCELAMENTO ... MANUTENÇÃO ... PROGRAMADA. CHEGADA AO DESTINO. APROXIMADAMENTE ... MAJORAÇÃO ... PROVIMENTO ... 1. Em ... -
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... tiver sido o único que a embarcação tenha executado até a sua chegada ao País ... § 2º Na hipótese prevista no caput deste artigo, será ... ões de cabotagem, interior fluvial e lacustre, cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste, nos termos do ...
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Acórdão Nº 5005915-77.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CONSUMIDOR. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL DE APROXIMADAMENTE 14 HORAS. ACRÉSCIMO DE PERNOITE. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). IRRESIGNAÇÃO DA CIA AÉREA. NULIDADE DO DECISUM. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DA RÉ. ALEGADAS CONDIÇÕES...
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Acórdão Nº 0708791-53.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA, QUE ENSEJOU A CHEGADA AO DESTINO COM TREZE HORAS DE ATRASO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDA. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRECEDENTES DO STF. ALEGAÇÃO DEAPELAÇÃO...
... COMUNICAÇÃO PRÉVIA, QUE ENSEJOU A CHEGADA AO ... DESTINO COM TREZE HORAS DE ATRASO. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 50000050420188210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. OVERBOOKING. 18 HORAS DE ATRASO PARA CHEGADA AO DESTINO. A recorrente é solidariamente responsável por eventuais danos decorrentes de eventual falha na prestação de serviços, uma vez que foi ela quem comercializou a compra e venda das passagens aéreas, em bilhete único, incluindo o trecho da companhia...
... , com conexões em Lima às 11h, e Medelin às 15h39min, com chegada a Cartagena às 16h46min do mesmo dia, o que possibilitava programar um ... Mencionaram que, embora fosse prevista a chegada ao destino final (Cartagena) às 16h46min do mesmo dia da partida (01/03/2018), foram ... -
Acórdão Nº 5005202-91.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS - ATRASODE VOO INTERNACIONAL COM PERDA DE CONEXÃO DOMÉSTICA ATÉ O DESTINO FINAL - IMPROCEDÊNCIA NO 1º GRAU INSURGÊNCIA DOS AUTORES - ABALO MORAL, IN CASU, NÃO PRESUMIDO - HIPÓTESE QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR - REALOCAMENTO, ASSISTÊNCIA MATERIAL COM TRANSPORTE E HOSPEDAGEM - OBRIGAÇÕES SATISFEITAS PELA...
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Acórdão Nº 5001581-83.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL E ATRASO DE DOZE HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL AOS DANOS MORAIS, AINDA QUE SE TRATE DE VOO INTERNACIONAL.INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DENTRO DO LIMITE DE INDENIZAÇÃO EM DIREITO ESPECIAL DE
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5202/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As argumentações recursais não evidenciam omissão na entrega da prestação jurisdicional, mas nítida tentativa de reforma do julgado. Vale recordar, por oportuno, a jurisprudência deste Tribunal acerca da necessidade da devida fundamentação do recurso, não bastando argumentação genérica, muito...
... , também, nas rotas pré-determinadas, na previsão inicial de chegada ao destino e nos relatórios de viagens, como declinado acima. Já os ... -
Acórdão Nº 0001864-43.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-06-2022
apelaçÕES cíveIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. contrato de transporte aéreo de pessoas. APELAÇÃO (2), DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE VOO. SUPOSTA NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA COMO CASO FORTUITO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, ALTERADO PELA LEI Nº 14.034/2020. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA.
... OBRIGAÇÃO DE FORNECER ... ENVIDAR ESFORÇOS PARA A CHEGADA ... REACOMODAÇÃO E DE ... AO DESTINO NO DIA PROGRAMADO NÃO CUMPRIDAS ... -
Acórdão Nº 0072050-63.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
apelação cível. RESPONSABILIDADE CIVIL. contrato de transporte aéreo de pessoas. REMARCAÇÃO DE VOO. SUPOSTA NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉRA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. CIRUNSTÂNCIA PREVISTA COMO CASO FORTUITO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, ALTERADO PELA LEI Nº 14.034/2020. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. ART. 373, ii, DO CPC. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 55
... ENVIDAR ESFORÇOS PARA A ... FORNECER REACOMODAÇÃO E DE ... CHEGADA AO DESTINO NO DIA PROGRAMADO NÃO CUMPRIDAS ... HIPÓTESES DE ISENÇÃO ... -
Acórdão Nº 5013527-93.2021.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. OVERBOOKING. REACOMODAÇÃO PELA EMPRESA AÉREA. CHEGADA AO DESTINO CERCA DE 9 HORAS APÓS O PREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO VOO DEVIDO À MATUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS...
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Acórdão Nº 0301431-29.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE. RISCO DO NEGÓCIO QUE DEVE SER SUPORTADO PELA COMPANHIA AÉREA.ATRASO DE CERCA DE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. SITUAÇÃO QUE TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, ARBITRADO EM PATAMAR NÃO EXCESSIVO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... DE CERCA DE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. SITUAÇÃO ... QUE TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0319559-41.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM QUANTIA EM SEDE DE DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - CHEGADA AO DESTINO COM QUASE SETE HORAS DE ATRASO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - TESE AVENTADA APENAS EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MINORAR O QUANTUM (R$ 8.000,00).
... DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - CHEGADA AO DESTINO COM QUASE ... SETE HORAS DE ATRASO - DEVER DE INDENIZAR - DANO ... -
Acórdão Nº 0300664-88.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE CERCA DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR NÃO EXCESSIVO, MANTIDO.JUROS DE MORA CONSOANTE PRECEDENTES DO STJ.SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... CANCELAMENTO DE VOO ... E ATRASO DE CERCA DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. PARTE RÉ ... QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER EXCLUDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0302540-43.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE CERCA DE 10 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTENTO O EVENTO DA NATUREZA HÁBIL A JUSTIFICAR O ATRASO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PATAMAR NÃO EXCESSIVO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CANCELAMENTO DE VOO ... E ATRASO DE CERCA DE 10 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. PARTE RÉ ... QUE NÃO COMPROVOU A CONTENTO O EVENTO DA ...