cheque alínea 20
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Acórdão Nº 0800494-90.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 13-05-2019
... DEVOLUO DE CHEQUE POR INSUFICINCIA DE FUNDOS (ALNEA 11). EXISTNCIA ... , e em honorrios advocatcios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ...
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Acórdãos nº 2196344-61.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... sido realizado na conta”, “o cheque no valor da transação de 130 mil reais foi devolvido pela alínea 20 (cheque sustado ou revogado em virtude ...
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Acórdão Nº 0001394-71.2023.8.16.01450002980-22.2018.8.16.0145Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... PELO EMBARGADO. CHEQUE FURTADO. VALORES PENHORADOS EM ... JUÍZO. VALOR ... BASE NA ALÍNEA 20 (CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ...
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Acórdãos nº 0035485-94.2010.8.26.0007 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... -spacing:19.575652pt;}.ls45{letter-spacing:20 ... cheque cancelada por solicitação do ... posse do cheque devolvido pela alínea 20, o corréu Luiz Carlos dos Santos, ...
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Acórdãos nº 1001758-22.2018.8.26.0404 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... -spacing:19.680000px;}.ls56{letter-spacing:20 ... CHEQUE. Cerceamento de defesa. Inocorrência ... Alínea 20 (folha de cheque cancelada por ...
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Acórdãos nº 1004290-58.2016.8.26.0009 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... -spacing:19.776000px;}.ls3{letter-spacing:20 ... na compensação de cheque em um banco, sendo que a situação do ... com cheque que foi sustado pela alínea 20. Juntou extrato comprovando que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Decisão Monocrática Nº 5029863-67.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-05-2023
... no valor de R$3.163,30, representado por cheque que teria sido devolvido pela alínea 20.As ...
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Acórdãos nº 1008788-20.2016.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... 360 e 361) Hipótese, outrossim, em que o cheque dado por terceiro (marido da executada) não fora compensado por ... de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco alínea 20) Dívida em execução mantida Sentença de ...
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Acórdãos nº 0006063-49.2014.8.26.0358 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... -spacing:19.680000px;}.ls36{letter-spacing:20 ... simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral' (Súmula 388 ... a devolução dos cheques pela alínea '22', não se verificando o defeito ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... período em que o magistrado utilizava o cheque especial ... Assim, alega que, diante da ... (eDOC 20) ... A Procuradoria-Geral da República ... “Nos termos do artigo 102, inciso I, alínea ‘r’, da Constituição Federal, é ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 19-11-2014 PUBLIC 20-11-2014) ... · Furto privilegiado: pequeno ... pese a agravante do artigo 61, inciso II, alínea "g" do Código Penal ter constado da denúncia, o ... · Extorsão indireta: cheque pré-datado ... Penal. Extorsão indireta. Para ...
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Direito Tributário
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 679 20/12/2022 10:05:59 ... 20/12/2022 10:05:59 ... Unificado – 2009.1) Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do ... 159, I, da CF, inclusive aquele da alínea c – art. 161, parágrafo único, c/c inciso ...
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Sentença com número 5061625-30.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... Artigo 487, ... inciso III, alínea “b”, do Código de ... Processo Civil ... ça (evento 18), tendo sido deferido no evento 20 ... Expedida carta de intimação, para efetuar ... 04. DO PAGAMENTO COM CHEQUE ... Caso haja pagamento através de cheque, a ...
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Acórdãos nº 0012225-49.2013.8.26.0664 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... -spacing:19.560000px;}.ls1a{letter-spacing:20 ... meio ainda não esclarecido, o cheque" nº 000413, da conta bancária n\xC2" ... do cheque, sob o fundamento da alínea “20”, pois o correntista, pressentindo ...
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Acórdãos nº 1018140-20.2018.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... fato, tanto que os cheques foram devolvidos pela alínea 28 que diz respeito a cheque roubado, furtado ou extraviado ...
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Direito do Trabalho
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 767 20/12/2022 10:06:08 ... 20/12/2022 10:06:08 ... 443, § 2º, alínea c) o contrato de experiência como modalidade de ... seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... original da Convenção foi autenticado em 20 de novembro de 1921 pelas assinaturas de Lord ... 2. Para os fins indicados na alínea c) acima, a regulamentação prevista no artigo ... ou prescrever o pagamento do salário em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, ...
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Acórdãos nº 1000538-14.2017.8.26.0213 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃ O PAULO Registro: 20 18.0000442639 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... e morais Devolução indevida de cheque regularmente emitido pelo autor, em ... 20 foram devolvidos pela alínea “22” (cheque com divergência ou ...
- Processo nº 0036408-52.2014.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Octubre de 2016
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... original da Convenção foi autenticado em 20 de novembro de 1921 pelas assinaturas de Lord ... 2. Para os fins indicados na alínea c) acima, a regulamentação prevista no artigo ... ou prescrever o pagamento do salário em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
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Acórdãos nº 0001240-24.2014.8.26.0296 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... }._0{margin-left:-55.938720px;}._7{margin-left:-20 ... apresentados e devolvidos por alínea 20. Foi alertada pelo réu que seus ... ém em relação à devolução do cheque nº 00096 emitido no valor de R$ 620,00, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdãos nº 0015889-58.2012.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Cheque devolvido pela alínea incorreta ... 20 do CPC. Recurso do autor provido e do banco ...