Cheque cruzado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001412-75.2016.5.06.0013), 14-06-2018
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840, §1º, da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada. É que o Processo do Trabalho
... , deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Decisão monocrática Nº 0000035-92.2016.6.21.0005 de Tribunal Superior Eleitoral
... do prestador de contas devem ser feitas, obrigatoriamente, mediante cheque cruzado ou depósito bancário direto, sempre com identificação do CPF ...
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Decisão monocrática Nº 0600397-15.2020.6.15.0056 de Tribunal Superior Eleitoral
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. No ponto, sem razão o recorrente, uma vez que a ...
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Decisão monocrática Nº 0600513-04.2020.6.14.0006 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal ... 3. As pessoas físicas somente poderão fazer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001619-10.2016.5.06.0002), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, predominando a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO/PE. Recurso ordinário obreiro...
... , deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000194-97.2020.5.06.0004), 16-12-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para acrescer à condenação as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (36 dias, nos termos da Lei n.º 12.506/2011), com repercussões no cálculo das férias e décimo terceiro salário, depósitos do FGTS e multa de 40%, e indenização substitutiva...
... , deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Decisão monocrática Nº 0600516-53.2020.6.20.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... bancárias do doador e do beneficiário da doação, ou através de cheque cruzado e nominal ao favorecido (§ 1º do art. 21 da Resolução TSE nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600200-73.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600465-95.2020.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000944-78.2015.5.06.0003), 24-11-2016
RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "B", CLT. RIGOR EXCESSIVO. NÃO DEMONSTRADO. A falta grave, qualificada como a máxima penalidade aplicável no bojo do contrato de trabalho, a justificar a extinção do pacto por ato culposo da parte adversa, sem ônus para o denunciante, deve ser comprovada por aquele que a invoca, a teor do art. 818, da CLT, c/c art. 373, do NCPC. Assim, não tendo a autora demonstrado,...
... , deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Acórdão Nº 0600110-65.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600434-80.2020.6.17.0090 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § 1º aplica–se também ...
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Decisão monocrática Nº 0000089-98.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário ...
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Decisão monocrática Nº 0600307-64.2020.6.13.0346 de Tribunal Superior Eleitoral
... bancárias do doador e do beneficiário da doação ou por meio de cheque cruzado e nominal. No caso, contudo, de acordo com a moldura fática ...
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Decisão monocrática Nº 0600237-31.2020.6.16.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal” (grifei). Segundo a pacífica jurisprudência ...
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Decisão monocrática Nº 0600205-95.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
... CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...
- Decisão Monocrática nº 20934 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 0600359-66.2020.6.10.0080 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-10-2023
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado nominal".3. A realização de depósitos identificados por ...
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Decisão monocrática Nº 0600610-23.2020.6.09.0077 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-12-2023
... meio de transferência eletrônica entre as contas bancárias ou cheque cruzado e nominal, ao passo que o §4º do mesmo dispositivo define que a ...
- Doação de bolsonaro a carlos contraria regra do tse
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Legislação eleitoral anexa
... cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário ...
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Decisão monocrática Nº 0600298-77.2020.6.21.0056 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2023
... hipóteses taxativas previstas no dispositivo em apreço, a saber, cheque" nominal cruzado, transferência bancária (com o CPF ou o CNPJ do benefici\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600552-55.2020.6.10.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 04-09-2022
... 7. O documento que comprova que o cheque foi devidamente compensado foi juntado apenas nos embargos de declaração ... físicas realizadas de forma distinta da transferência ou cheque cruzado e nominal, como se vê no seguinte trecho da sentença ID 12168465, ...
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Decisão monocrática Nº 0607464-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... e prestadores de serviços por meio de transferência bancária ou cheque nominal e cruzado; (c) quanto aos dispêndios com a empresa Tobias ...
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Decisão monocrática Nº 0600370-45.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-11-2022
... fornecedor Lime Soft, haja vista que o pagamento feito por meio de cheque sem cruzamento beneficiou a pessoa física Juliana Lemos Guarezzi, que o ... da referida despesa bancada com recursos do FEFC não foi cruzado, tanto é que no respectivo extrato bancário aparece como tendo sido ...