Cheque cruzado
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Decisão monocrática Nº 0000403-36.2016.6.12.0043 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2024
... R$ 10.000,00 (Dez mil mais) em espécie; ... 01 (um) cheque n. 913127, do Banco HSBC, no valor de R$32.000,00, emissão de Paulo ... pronta emissão do recibo e depósito em conta, por meio de cheque cruzado ... Dessa forma, o recibo não possui força para afastar a ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-73.2020.6.15.0025 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-12-2022
... poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Infringência do Art. 21, I, § 1º da Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0600821-73.2020.6.21.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) realizado por meio de cheque nominal, porém não cruzado, em desobediência à formalidade exigida ...
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Decisão monocrática Nº 0000035-16.2016.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... AUSÊNCIA DE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO, BEM COMO DE IDENTIFICAÇÃO DO CPF OU CNPJ DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600610-23.2020.6.09.0077 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-10-2023
... somente podem ser efetuadas através de transferência bancária ou cheque nominal e cruzado, em conformidade com o art. 21, §§ 1º e 2º, da Res ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-16.2017.5.06.0311), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração...
... , a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-32.2014.5.06.0016), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação...
... , a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-89.2015.5.06.0010), 21-11-2018
PAGAMENTO DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Diante da controvérsia nos autos a respeito do recebimento de comissões, incumbia ao autor, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC), o ônus de provar o recebimento da referida rubrica, haja vista que não se identifica, nos contracheques acostados pela reclamada, qualquer registro de pagamento à título
... Recorrida : TRANSPORTES CRUZADO LTDA ... Advogados : REGINALDO VIANA CAVALCANTI, JOSÉ CARLOS SIQUEIRA ... E, quanto à forma de recebimento, afirmou que se dava em cheque cruzado, entretanto, trocava esses cheques por não ter acesso fácil a ... -
Acórdão Nº 0600285-45.2020.6.16.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-03-2022
... PAGAMENTO DE UM DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM CHEQUE NÃO CRUZADO. IRREGULARIDADES EVIDENCIADAS. ATRASO NA ABERTURA DA CONTA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0109823-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 45, caput e § 3º, da Lei n. 7.357/1985 (Lei do Cheque), em questão exposta na seguinte ementa (fl. 76): ... "CHEQUE CRUZADO - ...
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Decisão monocrática Nº 0601058-52.2020.6.13.0087 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-12-2023
... ônica para a conta bancária do beneficiário da doação ou por cheque nominal cruzado; e ... d) incidência do Enunciado nº 72 da Súmula ...
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Decisão monocrática Nº 0605709-08.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , que a devolução dos recursos ao suposto doador, por meio de cheque, ocorreu apenas após a efetiva utilização dos recursos para o pagamento ... bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal” (art. 21, § 1º da Res.–TSE 23.607/2019). 3. A ...
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Acórdão Nº 0600171-23.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA ORIGEM. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0601941-79.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-09-2023
... CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA ORIGEM. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática nº 16841 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... recursos financeiros deveriam ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque ... cruzado em nome do partido poltico ou depsito ...
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Do processo em geral
... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso prevista na avença. O ...
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Decisão monocrática Nº 0600129-71.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... das despesas acima referidas não foi demonstrado por meio de cheque nominal e cruzado; b) é evidente a similitude fática existente ...
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Decisão monocrática Nº 0600552-55.2020.6.10.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... 7. O documento que comprova que o cheque foi devidamente compensado foi juntado apenas nos embargos de declaração ... físicas realizadas de forma distinta da transferência ou cheque cruzado e nominal, como se vê no seguinte trecho da sentença ID 12168465, ...
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Acórdão Nº 0020882-67.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Negado pelo empregador o alegado desvio de função, compete ao empregado o ônus de provar o suposto desempenho de função diversa daquela para a qual formalmente contratado. Indevido o pagamento das postuladas diferenças salariais decorrentes do desvio de função quando o empregado desse ônus não se desincumbe satisfatoriamente.
... aspecto, sob o fundamento de que a prova produzida evidencia que o cheque emitido pela empregadora, cruzado e nominal ao autor, para o pagamento das ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 180, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Altera a Lei 8.024, de 12 de Abril de 1990, que Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... § 2º Um cruzeiro corresponde a um cruzado novo." ... "Art. 4º ... Parágrafo único. Nos casos em que o detentor do cheque" não for titular de conta bancária, o Banco Central do Brasil estabelecer\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1433 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... do partido poltico devem compor sua conta bancria por meio de cheque cruzado ou ... por depsito bancrio identificado, nos ...
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Acórdão Nº 0600641-68.2020.6.16.0038 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 27-06-2022
... 064,10 deve ser realizado por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, sendo irregular a utilização de depósito em ...
- Acórdão Nº 0600286-14.2020.6.26.0092 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 09-11-2023
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Decreto nº 54.301 de 24/09/1964. REGULAMENTA O ARTIGO 175 DA LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
... cheque cruzado, em nome do beneficiário ... Art. 3º A designação do ...
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Decisão monocrática Nº 0600225-52.2020.6.19.0221 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal". Em tais condições, necessário se faz, ...