Cheque cruzado
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Decisão monocrática Nº 0600827-19.2020.6.09.0028 de Tribunal Superior Eleitoral
...) somente podem ser realizadas mediante transferência bancária ou cheque cruzado ou nominal, pois visam permitir a identificação e ...
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Decisão monocrática Nº 0600379-07.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
...CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001566-03.2015.5.06.0022), 30-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS SINDICAIS DEVIDOS. Os honorários sindicais são devidos quando preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 14, caput, e § 1º, da Lei nº. 5.584/70 e observada a diretriz contida nas Súmulas n. 219 e 329 do C. TST. Recurso ordinário obreiro parcialmente provido.
..., deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Decisão monocrática Nº 0600377-36.2020.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
... alguma, posto que comprovado por nota fiscal e recebimento em cheque cruzado” (id. 158570929, fl. 6). Alegou haver divergência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000242-52.2017.5.06.0007), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO PISO NORMATIVO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. I -Consoante se observa da prova documental, a reclamada não observou corretamente o piso normativo quanto ao valor-hora, sendo devido, portanto, o pagamento de diferenças a esse título. II - Recurso da reclamante provido, no aspecto.
..., deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Decisão monocrática Nº 0600385-53.2020.6.14.0080 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. 3. As pessoas físicas somente poderão fazer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001395-21.2016.5.07.0010), 2017-03-21
... ser homologada porque o empregado deixou de aceitar o pagamento com cheque cruzado. Em razão de todo o exposto, não tendo sido comprovado o ...
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Acórdão Nº 0600186-46.2020.6.15.0066 de Tribunal Superior Eleitoral
... R$ 1.064,10 em forma distinta de transferência eletrônica ou de cheque cruzado e nominal, conforme determina o art. 21, § 1º, da Res.–TSE nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600406-87.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
...CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-14.2015.5.06.0312), 29-09-2016
EMENTA: CONDENAÇÃO EM MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (PREVISÃO EM CCT) E NAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. BIS IN IDEM INOCORRÊNCIA. A multa estabelecida em instrumento coletivo de trabalho foi deferida pelo atraso no pagamento do salário do mês de janeiro de 2015 (conforme ressaltado na decisão de 1° grau) e não do saldo de salário do mês da recisão contratual (que se deu em...
..., deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-54.2017.5.06.0313), 17-05-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE REDUÇÃO SALARIAL. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do...
..., deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000386-63.2016.5.06.0006), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DEPÓSITOS DO FGTS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO. NOVO PRAZO. SÚMULA N. 362 DO TST. REGRA DE TRANSIÇÃO. Em relação à prescrição aplicável ao direito de reclamar o não recolhimento do FGTS, o E. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 709212, determinou que, nos processos com prazo prescricional em curso na data do julgamento do referido ARE, 13.11.2014,
..., deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Decisão monocrática Nº 0600507-74.2020.6.24.0052 de Tribunal Superior Eleitoral
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. Segundo a pacífica jurisprudência desta ...
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Decisão monocrática Nº 0600619-93.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
...CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. CHEQUE CRUZADO. AUSÊNCIA. PROVAS. ORIGEM. RECURSOS. EXISTÊNCIA. CONTRATOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600418-69.2019.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 30-08-2022
... físicas, já que não obedeceram a forma prescrita em lei – cheque cruzado nominal ou transação bancária em que conste o CPF do doador ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600649-76.2020.6.08.0035 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. 3. Nos termos do artigo 21, § 3º, da Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000640-43.2015.5.06.0015), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho é decorrente de motivo dado pelo empregador, na forma prevista no art. 483 da CLT, cuja falta deve se revestir de gravidade suficiente que torne impossível a continuidade do contrato, porquanto desaparece a confiança e a boa-fé que deve presidir as relações laborais. Mas da situação...
..., deverá ser feito no período matutino, vedada à utilização de cheque cruzado e garantida a liberação do salário no máximo até o dia ... -
Decisão monocrática Nº 0600636-56.2020.6.19.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 23-06-2023
...TSE 23.607, que determina a transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal para montante igual ou superior a R$1.064,10. . 3. ...
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Pré-candidatos já podem arrecadar recursos por 'vaquinha' para financiar campanha
... só podem ser recebidos por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal.Copyright ...
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Decisão monocrática Nº 0600230-11.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
... efetuadas com recursos do FEFC a apresentação da cópia do cheque nominal, embora não cruzado, do recibo e do contrato de prestação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600136-29.2020.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... idôneo ou por outro meio de prova idôneo, e podem ser pagas por cheque", desde que nominal cruzado, conforme dispõe o art. 18, caput , § 1º e \xC2"...
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Decisão monocrática Nº 0600776-57.2020.6.09.0141 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2022
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. Ademais, consoante o disposto no § 4º do referido ...
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Decisão monocrática Nº 0603102-54.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-06-2023
... que o pagamento feito aos prestadores foi efetivado por meio de cheque cruzado emitido nominalmente aos fornecedores e/ou prestadores com a ...
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Decisão monocrática Nº 0600602-57.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 01-12-2022
... Garcia, no valor de R$ 10.500,00, com recursos do FP, foi feito com cheque não cruzado, embora apresentado um contrato de prestação de serviços e ...
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Decisão monocrática Nº 0600922-26.2020.6.16.0199 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2023
... vulto, os gastos eleitorais só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ da ...