Cheque cruzado
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Decisão monocrática Nº 0600609-94.2020.6.11.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... VALOR SUPERIOR A R$ 1.064,10. DOAÇÃO MEDIANTE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ...
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Decisão monocrática Nº 0607464-28.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26-04-2023
... ”, exigindo a apresentação do comprovante bancário ou cheque cruzado e nominal, razão pela qual o gasto foi considerado irregular ...
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Decisão monocrática Nº 0600449-32.2020.6.14.0058 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. SENTENÇA. DESAPROVAÇÃO. DESPESA. UTILIZAÇÃO. CHEQUE AVULSO. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. FEFC. ARTIGO 38 DA ... financeira só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-12.2012.5.06.0013), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCERIZAÇÃO. FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT....
... , a libera ç ã o de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransfer í vel, de emiss ã o da institui ç ã o ... -
Decisão monocrática Nº 0000053-21.2016.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Realização de pagamentos diversos por meio de único cheque – 'cheque guarda–chuva'. Prática reiterada que impede o controle ... 18, Res. 23.432/2014) o cheque nominativo cruzado e a transação bancária: –Art. 18 [ ... ] § 4º Os gastos partidários ...
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Acórdão nº 10152 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014
... as contribuições de recursos financeiros devem ser efetuadas por cheque nominativo cruzado ou por crédito bancário identificado, diretamente na ...
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Decisão monocrática Nº 0600576-70.2020.6.14.0057 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2023
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. A despeito dessa previsão, a analista de contas aponta ...
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Decisão monocrática Nº 0600901-66.2020.6.09.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou via cheque cruzado e nominal; regra também aplicável às doações sucessivas ...
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Acórdão Nº 0601266-62.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 13-12-2022
... DE DEMONSTRAÇÃO DO DESTINO DADO PELO BENEFICIÁRIO DO CHEQUE. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. 1. Não cabe ao prestador r o destino que o beneficiário deu ao cheque que não foi cruzado e que foi posteriormente endossado pelo beneficiário a terceiro. Contudo, ...
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Acórdão Nº 0600351-94.2020.6.16.0186 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... , os demais gastos eleitorais só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ da ...
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Decisão monocrática Nº 0600503-17.2020.6.20.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... bancárias do doador e do beneficiário da doação, ou através de cheque cruzado e nominal ao favorecido (§ 1º do art. 21 da Resolução TSE nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000382-41.2017.5.06.0313), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR ÀS VIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 13.429/2017 E 13.467/2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DEMONSTRADA - NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO RECLAMADO....
... , a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Decisão monocrática Nº 0600552-96.2020.6.27.0019 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-05-2023
... cheque nominal cruzado; II – transferência bancária que identifique o CPF ou ...
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Decisão Monocrática nº 11213 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... o recebimento de receitas ignorando a necessidade de apresentao de cheque nominal cruzado ... ou de depsito bancrio ...
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Acórdão Nº 0602023-02.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 15-12-2022
... PAGAMENTO. DESPESA COM PESSOAL. CHEQUE NOMINAL NÃO-CRUZADO. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ROBUSTA ...
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Acórdão Nº 5062838-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... PARA TRANSPORTE E REFRIGERAO LTDA para reconhecer a prescrio do cheque n 305320 e determinar o abatimento do valor por ele representado do ... 1 O banco s pode adquirir cheque cruzado de cliente seu ou de outro banco. S pode cobr-lo por conta de tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001258-95.2015.5.06.0141), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DIFERENÇA SALARIAL E OUTROS BENEFÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Observada que a contratação se deu por terceirização inadmissível, uma vez que as funções exercidas estavam inseridas na atividade econômica precípua do tomador de serviços, indiscutível a aplicação das...
... eram na modalidade consignado, pessoal (pelo cartão) e o ''CP Cheque''; [ ... ]" (ID ae1e3d9) ... Em paralelo, saliento ser possível observar ... ção de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição financeira contratante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001149-69.2015.5.06.0145), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração...
... venda de seguros, tais como IBI capitalização, IBI odonto, CP cheque e fazia o levantamente de cadastro para empréstimo de pensionistas e ... ção de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição financeira contratante a ... -
Decisão monocrática Nº 0606926-47.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... irregular com pessoal, com recursos do FEFC; – Pagamento com cheque não cruzado; – Ausência de informação quanto ao local da ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-73.2020.6.15.0025 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-12-2022
... poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Infringência do Art. 21, I, § 1º da Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0600821-73.2020.6.21.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) realizado por meio de cheque nominal, porém não cruzado, em desobediência à formalidade exigida ...
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Decisão monocrática Nº 0000035-16.2016.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... AUSÊNCIA DE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO, BEM COMO DE IDENTIFICAÇÃO DO CPF OU CNPJ DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600610-23.2020.6.09.0077 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-10-2023
... somente podem ser efetuadas através de transferência bancária ou cheque nominal e cruzado, em conformidade com o art. 21, §§ 1º e 2º, da Res ...
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Acórdão Nº 0600285-45.2020.6.16.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-03-2022
... PAGAMENTO DE UM DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM CHEQUE NÃO CRUZADO. IRREGULARIDADES EVIDENCIADAS. ATRASO NA ABERTURA DA CONTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-16.2017.5.06.0311), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração...
... , a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ...