cheque sustado
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Acórdãos nº 1000330-74.1999.8.26.0176 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... CHEQUE ROUBADO DO EMBARGANTE. PROVA DA FALSIDADE DA ASSINATURA ... ÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELA ALÍNEA 21 (SUSTADO), E NÃO PELA ALÍNEA 28 (FURTO OU ROUBO). AUSÊNCIA ...
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Decisao Nº 0000430-87.2013.8.05.0128 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... uma dívida, cheque este devolvido com a declaração de ter sido sustado, sendo que ele, Autor, jamais emitiu contra-ordem. Disse, ainda, que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0305847-04.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2019
... o réu, ora recorrente, ao pagamento de R$ 30.000,00 referente ao cheque n. 000453 (fls. 6-7), com os acréscimos legais, além das custas ... Ribeiro) repassado o título já sabendo que o mesmo havia sido sustado por desacordo comercial ... Josiane Martins Borges ...
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Acórdãos nº 2062897-11.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Diciembre de 2015
... de relação jurídica Crédito representado por cheque de emissão da recuperanda sustado em razão de ...
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Objeto do protesto - títulos
... (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e outros eventualmente criados ... Motivo 20 – cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em ...
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Acórdãos nº 1010078-02.2015.8.26.0005 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Compra e venda de imóvel Entrega de cheque, que se verificou depois ser para pagamento de comissão e corretagem, e que foi sustado Apresentação para compensação, com devolução e ...
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Acórdãos nº 0235720-30.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2012
... admissibilidade da suspensão dos efeitos do protesto do sustado cheque emitido para pagamento de consulta médica, ...
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Decisão da Presidência nº 1013752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... do Estado de Minas Gerais, assim ementado: EMBARGOS A EXECUÇÃO CHEQUE SUSTADO ENDOSSO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO PRÁTICA DE AGIOTAGEM ...
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Decisão da Presidência nº 162136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... cheques foram devolvidos pelo banco sacado pelo motivo 21, ou seja, cheque 'sustado ou revogado', fato que deu ensejo à notitia criminis apresentada ...
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Decisões Monocráticas nº 162136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... cheques foram devolvidos pelo banco sacado pelo motivo 21, ou seja, cheque 'sustado ou revogado', fato que deu ensejo à notitia criminis apresentada ...
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Processo nº 2000.001.02648 de Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2000
Responsabilidade Civil. Banco. Negativacao de cadastro junto ao SERASA. Danos moral e material. Acoes conexas. Cobranca e indenizacao, com as partes em posicoes invertidas. Contribuinte que susta cheque, destinado a pagamento de IPVA, por acreditar ser beneficiario de anistia fiscal. Verificacao de equivoco. Recolhimento posterior do tributo. Banco que intenta acao de cobranca do cheque sustado....
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Acórdão nº 2.0000.00.410271-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2003
... 410.271-0 - UBERABA - 31-10-2003 ... DANO MORAL - CHEQUE QUE CIRCULOU -SUSTAÇÃO POR EXCEÇÃO DIRIGIDA CONTRA O PRIMEIRO PORTADOR ... ário de boa fé, que leva a protesto cheque cujo pagamento fora sustado pelo emitente - inteligência do artigo 47, inciso II da Lei n. 7.357, de ...
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Acórdãos nº 0121884-45.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE QUE INSTRUIU A INICIAL TERIA SIDO SUSTADO EM RAZÃO ...
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Acordao N° 1261729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Embargos à monitória. Discussão da causa debendi. Princípios da abstração e autonomia dos títulos de crédito. Endosso após a devolução do cheque por oposição (sustação). Natureza de cessão de crédito. Má-fé do portador caracterizada. Apelação conhecida desprovida. 1. Na ação monitória lastreada em cheque prescrito, o autor não precisa, na petição inicial, mencionar ou comprovar a...
... ENDOSSO APÓS ... A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE POR OPOSIÇÃO (SUSTAÇÃO). NATUREZA DE CESSÃO DE ... CRÉDITO. MÁ-FÉ ... ENDOSSO POSTERIOR À DEVOLUÇÃO DO TÍTULO ... SUSTADO. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. MÁ-FÉ DO ATUAL PORTADOR ... DEMONSTRADA ... -
Decisao Nº 0012617-33.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-03-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS. CONSUMIDOR. CHEQUE PREVIAMENTE SUSTADO. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. FATO DO SERVIÇO ... FALHA NA ...
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Decisões Monocráticas nº 584970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCESSO CIVIL ... CHEQUE SUSTADO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... ART. 5º, INC ... LV, DA ...
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Acórdãos nº 1014559-72.2016.8.26.0037 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Possibilidade de discussão, nestes autos, acerca do cheque de terceiro dado pela autora ao réu para quitação de parte da dívida, e que foi sustado pelo emitente, assim como as dívidas oriundas da relação ...
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Acórdãos nº 9078203-08.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... Dano Moral Cheque objeto de furto e emitido de forma fraudulenta ... ão de cheque furtado, que foi cancelado e devidamente sustado pela instituição financeira responsável Nulidade do ...
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Acórdão Nº 0006558-61.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
... prescrição das obrigações representadas no cheque, até o trânsito em julgado, que conforme a ... certidão em anexo na ... NEGLIGENTE AO PROTESTAR O CHEQUE SUSTADO. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA ... E DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ...
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Processo nº 1999.001.06302 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Enero de 2001
Responsabilidade Civil. Banco. Relacao de consumo. Responsabilidade objetiva. Danos material e moral. A responsabilidade do banco, pelos servicos prestados aos clientes, e' objetiva. Assim, so' nao respondera' pelos danos, se comprovar uma das excludentes previstas no art. 14, paragrafo 3., CDC. O fato do banco devolver cheque sustado por ter sido furtado na propria agencia, mas com indicacao...
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Acórdãos nº 9273485-18.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... O cheque pode ser sustado pela instituição bancária a pedido ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. Segundo o entendimento jurisprudencial adotado por esta Colenda Corte, é admissível a emenda à inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de contestação, quando se tratar de falta de documento indispensável à propositura da demanda e quando a...
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Objeto do protesto - títulos
... (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e outros eventualmente criados ... Motivo 20 – cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e...
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Decisão da Presidência nº 956113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2016
... 285): APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE ESTELIONATO CHEQUE PRÉ-DATADO JÁ SUSTADO DADO EM PAGAMENTO AUTORIA E MATERIALIDADE ...