cheque visado conceito
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Acórdão nº 1.0216.11.009074-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
... , mais eu vô vê se eu consigo trocar o cheque na rua pra mim podê manda seu dinheiro, ... divisão de trabalho é fundamental ao conceito de coautoria, dissertando sobre o domínio ... separada da vontade à prática do crime visado. (TJMG - Ap. Criminal 1.0143.08.019238-6/00 - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001762-27.2011.5.07.0008), 2012-05-25
... cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ... limitações ao horário de trabalho, conceito ... permanece inalterado desde o surgimento do ...
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Acórdão Nº 0301837-17.2018.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... A autora enquadra-se perfeitamente no conceito de consumidora (CDC, art. 2º). A demandada, por ... a produção do efeito jurídico por ele visado". No mesmo sentido, Vicente Greco Filho (Direito ... cheque, cartão de crédito, transferência bancária, ...
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Acórdão Nº 0301661-68.2017.8.24.0076 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referncia ao princpio ... , nas modalidades de crditorotativo ou cheque especial. O ttulo decrditodeve vir acompanhado de ... - CASO CONCRETO EM QUEO PROVEITO ECONMICO VISADO PLENAMENTE QUANTIFICVEL - AUSNCIA, ALM DISSO, DE ...
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Acórdão Nº 0304292-51.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... mirando-se o valor da causa, o bem da vida visado e a tutela, efetivamente, condeno: A) a parte ... menos, de maneira que pelo seu próprio conceito, não pode ela constituir um teto à taxa ... ário, aquisição de bens, 'vendor', cheque especial, crédito pessoal, entre outros).A taxa ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... PRODUTOS DA AVON, QUE NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE CONSUMIDOR, NÃO SENDO DESTINATÁRIA FINAL DO ... ABERTURA DE CONTA CORRENTE, COM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL, ESTE UTILIZADO PELA AUTORA E ENSEJADOR ... em juízo, para obtenção do bem de vida visado, e também pela utilidade e adequação da via ...
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Acordao N° 1820220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Estelionato. Atipicidade. Absolvição. Proprietário de banca na feira dos importados. Recebimento de valores e não entrega de mercadorias. Tentativas de conciliação. Ausência de demonstração de dolo anterior de lesar os consumidores. Ilícito civil. Recurso provido. 1. Ao estabelecer a diferença entre ilícito penal (estelionato) e ilícito civil(inadimplemento contratual), o...
... -corrente de titularidade da vítima um cheque da empresa NOVA COMÉRCIO ... DE ELETRÔNICOS E ... Uma e outro enfeixados num mesmo conceito": malicioso engano, ... referido a uma locupletaç\xC3" ... , na busca de proveito indevido antes não visado, ... situação que se caracterizaria como mero ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... contratação do serviço se enquadra no conceito previsto na legislação especial e, porque é ... em juízo, para obtenção do bem de vida visado, e também pela utilidade e adequação de via ... Processo: 0330887-22.2013.8.05.0001[Cheque]MONITÓRIA (40) ... Órgão Julgador: ...
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Acordao N° 1433304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação criminal. Estelionato. Autoria e materialidade. Manutenção da condenação. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição, pois devidamente comprovado pela prova oral e documental que o apelante entregou cheques falsificados para a vítima e, como garantia, emitiu uma nota promissória em nome de sua genitora, mas fraudando a assinatura, demonstrando que pretendia, desde o início, obter...
... Ocorre que, ao apresentar as cártulas de cheque para compensação, a vítima foi surpreendida ... Uma e outro enfeixados num mesmo conceito": malicioso ... engano, referido a uma locupletaç\xC3" ... não visado, situação que se caracterizaria como mero ... -
Acórdãos nº 1033229-69.2016.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... litisconsórcio passivo, porque o bem visado (objeto da ação) é comum às duas ... Ação de cobrança de cheque, proposta, em nome próprio, pelo titular ... poder ser incluída no conceito de consumidor, colhe-se dos precedentes ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... O veículo visado pelo autor não foi apreendido, tendo ambas as ... Verifico que o pedido se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades ... como para que fosse retirado o protesto do cheque no valor de R$ 12.430,67. 2. Existência de ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... definir nexo de causalidade diz que "O conceito de nexo causal, nexo etimológico ou relação de ... comprobatório da solicitação do cheque especial por parte da autora contendo seus dados ... em juízo, para obtenção do bem de vida visado, e também pela utilidade e adequação de via ...
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Acordao N° 1659620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Estelionato. Cheque fraudado. Absolvição. Insuficiência de prova. Atipicidade da conduta. Autoria e materialidade comprovadas. Provas suficientes. Dolo antecedente. Reparação mínima por danos materiais. Afastamento. Inviável. Pedido expresso na denúncia. Comprovação do prejuízo. Manutenção da condenação. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição pelo crime de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CHEQUE FRAUDADO. ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DE ... Uma e outro enfeixados num mesmo conceito": malicioso engano, ... referido a uma locupletaç\xC3" ... , na busca de proveito indevido antes não visado, ... situação que se caracterizaria como mero ... -
Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... INUTILIDADE. ESCRITOS NÃO CONHECIDOS. CHEQUE PRESCRITO ... VIABILIDADE DO PEDIDO MONITÓRIO ... Quanto ao conceito da sentença extra petita, Marcus Vinicius Rios ... independentemente de o negócio definitivo visado incidir sobre ... direitos reais sobre imóvel de ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... definir nexo de causalidade diz que "O conceito de nexo causal, nexo etimológico ou relação de ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU ... em juízo, para obtenção do bem de vida visado, e também pela utilidade e adequação de via ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC ... em juízo, para obtenção do bem de vida visado, e também pela utilidade e adequação de via ... Ocorre que, em 12/08/2019, emitiu o cheque de nº 850359, no valor de R$ 26.387,26 (vinte e ...
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Tipicidade material, aborto e anencefalia
No trabalho que ora apresentamos se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. Apresenta-se uma síntese do problema submetido à apreciação do STF. São feitas considerações comparativas entre as causas de justificação do aborto, procurando demonstrar sua pertinência nos casos de anencefalia. Em seguida, se debate a questão médica da anencefalia, traçando um paralelo com a questã
... da interrupção de uma gestação põe em cheque a capacidade de ordenarmos o raciocínio. É ... @6. O conceito jurídico de morte e por exclusão, de vida ... que, a rigor, não atinge o bem jurídico visado pela norma penal, e, de conseqüência, não ... -
Acórdão nº 1.0621.11.000675-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO - REDUÇÃO DA PENA BASE EM RELAÇÃO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM JUSTO E RAZOÁVEL - PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP NEGATIVA AO ACUSADO. - Não há que se falar em redução da pena base quando o patamar fixado em...
... separada da vontade de praticar o crime visado ... Dito de outro modo, o crime de associação ... sô nessa pitimba que eu to voltou um cheque meu de dois e tanto o trem ta fei ... 2ª ... CONCEITO - CARACTERIZAÇÃO - FALSIDADE IDEOLÓGICA E ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... que prestam serviços, incluindo neste conceito" qualquer atividade de consumo mediante remuneraç\xC3" ... os fatos constitutivos do direito visado na presente ação ... Segundo Ernani Fidélis ... dependências, e o Bradesco por aceitar o cheque contendo falsificação ... Ressalte-se que o ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ABERTURA DE CONTA CORRENTE, COM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL, ESTE UTILIZADO PELA AUTORA E ENSEJADOR ... ência do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equiparação previsto no art ... em juízo, para obtenção do bem de vida visado, e também pela utilidade e adequação de via ...
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Acórdão Nº 0002158-47.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... EMPODERAMENTO BLICO VISADO PELA CORPORAO. PARTICIPAO DE CRIANA E ... tudo os core j a o Jonas pediu pra mim o cheque ai eu entreguei pra ele ta e ele falo q vcs ... Grupo Catarinense se enquadra no conceito de organizao criminosaprevisto no art. 1, 1, da ...
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Casa nova - Vara cível
... DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... PORTARIA. CONCEITO DE 'LEI FEDERAL'. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... ável para assegurar o resultado prático visado na presente demanda, pois, com os olhos postos ...
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Acordao N° 1644653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação criminal. Estelionato qualificado. Vítima idosa. Recurso da defesa. Absolvição. Atipicidade ou insuficiência de provas. Não cabimento. Dolo anterior demonstrado extraído das circunstâncias do caso concreto. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso da assistente de acusação. Avaliação negativa das consequências do crime. Possibilidade. Fração de aumento pela majorante. Grau máximo....
... apertada, mas ele falava para ela pegar no cheque-especial; que, no dia ... 20/09/2021, a ... Uma e outro enfeixados num mesmo conceito": malicioso engano, ... referido a uma locupletaç\xC3" ... , na busca de proveito indevido antes não visado, ... situação que se caracterizaria como mero ...