ciclones tropicais
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000316-65.2020.5.07.0010), 2020-04-27
... se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundações bruscas; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000433-50.2020.5.07.0012), 2020-06-03
... se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundações bruscas; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-32.2020.5.07.0010), 2020-07-13
... se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundações bruscas; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000344-24.2020.5.07.0013), 2020-04-30
... :I - vendavais ou tempestades;II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões u ciclones tropicais;IV - tornados e trombas d’água;V - precipitações de granizos;VI - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000320-02.2020.5.07.0011), 2020-04-23
... se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundações bruscas; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000376-50.2020.5.07.0006), 2020-05-18
... se incluem: vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; enchentes ou inundações graduais; enxurradas ou inundações bruscas; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-33.2020.5.06.0103), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO EM JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA SAQUE DO FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. Sobre a possibilidade de saque do FGTS, a Lei n. 8.036/90 estabelece, em seu art. 20, XVI, 'c', que o valor máximo será definido na forma do regulamento. O Governo Federal editou a MP nº 946/2020, com a finalidade de regulamentar o art. 20, da Lei n. 8.036/90, na...
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, fões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de ... -
Acórdão Nº 0020519-03.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de granizos; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000895-70.2020.5.06.0000), 12-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DO FGTS. PANDEMIA. LIMITAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 946/2020. O inciso XVI do art. 20 da Lei n.º 8.036/90 prevê, de forma clara, a necessidade de ato administrativo publicado pelo Governo Federal, que, por sua vez, reconheça a situação de emergência ou de estado de calamidade pública e defina o valor máximo do saque dos depósitos fundiários, o que, na
... de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; enchentes ou ... -
Acórdão Nº 0020311-67.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de granizos; ...
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Acórdão Nº 0020494-60.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de granizos; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-94.2020.5.07.0011), 2020-06-22
... se incluem: Vendavais ou tempestades; Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; Enchentes ou inundações graduais; Enxurradas ou inundações bruscas; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-87.2020.5.07.0013), 2020-06-22
... :I - vendavais ou tempestades;II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões u ciclones tropicais;IV - tornados e trombas d’água;V - precipitações de granizos;VI - ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
... , que são: vendavais ou tempestades, vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, vendavais ... extremamente intensos, furacões, s ou ciclones tropicais, tornados e trombas d’água, precipitações de granizos, enchentes ou ...
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Cidades brasileiras no contexto da emergência climática e a necessidade de superar a lógica do neoliberalismo pela governança policêntrica
O artigo aborda a governança climática no contexto das cidades brasileiras, por meio das políticas públicas de adaptação. A justificativa da pesquisa é o fato de as cidades abrigarem a população urbana, que, além de ser a maior parte da população mundial, será mais diretamente impactada pelas mudanças climáticas. O problema da pesquisa é analisar como as cidades devem agir e o custo de agir...
... áticos extremos, como ondas de calor, tempestades, enchentes e ciclones tropicais ... Contudo, a realidade é muito diferente, na medida em que ... -
Acórdão Nº 0020511-37.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. Pedido de expedição de alvará para saque do FGTS. Afastado o juízo de extinção, tendo em vista a desnecessidade de inclusão do empregador no polo passivo da demanda. Exame do mérito que conduz à improcedência. A pandemia do COVID-19 não é enquadrável como desastre natural. Situação regulamentada pela MP 943/2020, prevendo o saque do FGTS, consoante...
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d''água; ... V - precipitações de ... -
Acórdão Nº 0020390-27.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-12-2020
EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. PANDEMIA. Na forma do art. 114 da CF, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedido feito em jurisdição voluntária de expedição de alvará para saque do FGTS depositado em conta vinculada do trabalhador.
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de granizos; ... -
Acórdão Nº 0020442-81.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de granizos; ...
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Acórdão Nº 0020770-32.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COVID-19. MOVIMENTAÇÃO DO FGTS. Apesar de o Decreto Legislativo nº 6/2020 ter reconhecido a ocorrência do estado de calamidade pública devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS foram regulamentadas especificamente pela Medida Provisória nº 946/2020. Caso em que é indevida a liberação da integralidade...
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tropicais; ... IV - tornados e trombas d´água; ... V - precipitações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000526-23.2020.5.06.0341), 08-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO DE VALORES PARA LEVANTAMENTO. A limitação de valor (R$ 1.045,00) imposta pela Medida Provisória 946/2020 possui escopo que deve ser observado. Ela foi editada para suprir necessidades de caráter emergencial e passageiro dos trabalhadores, atingidos pelos efeitos da pandemia gerada pelo COVID-19. Permitir à...
... de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; enchentes ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000537-61.2020.5.07.0038), 2020-11-30
... natural vendavais ou tempestades, vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais, tornados e trombas d'água, precipitações de granizos, enchentes ou ...
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Acórdão Nº 0020362-78.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. PANDEMIA. Na forma do art. 114 da CF, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedido feito em jurisdição voluntária de expedição de alvará para saque do FGTS depositado em conta vinculada do trabalhador.
... II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, fões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d'água; ... V - precipitações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-04.2020.5.06.0021), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA CEF. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DO FGTS. PANDEMIA. COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO. I.Embora possível o levantamento do FGTS nos casos de desastre natural e calamidade pública provenientes de pandemia, o inciso XVI do art. 20 da Lei n.º 8.036/90 prevê, de forma clara, a necessidade de ato administrativo publicado pelo Governo Federal, que, por sua vez,...
... de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; enchentes ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-11.2020.5.06.0232), 03-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO DE VALORES PARA LEVANTAMENTO. A limitação de valor a ser levantado (R$ 1.045,00), imposta pela Medida Provisória 946/2020, que regulamentou o inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036/2020, merece ser observada. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... de vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou lones tropicais; tornados e trombas d'água; precipitações de granizos; enchentes ou ... -
Acórdão Nº 0020247-96.2020.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA LIBERAÇÃO DO FGTS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PANDEMIA DO SARS-COV-2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESASTRE NATURAL DE ORIGEM BIOLÓGICA. A Justiça do Trabaho é competente para apreciar e julgar ações nas quais o trabalhador, em jurisdição voluntária, postula a liberação do FGTS da sua conta vinculada face à necessidade pessoal cuja urgência justifique a medida, ainda que no polo passivo
... II - vendavais muito intensos ou ciclones" extratropicais; ... III - vendavais extremamente intensos, furacões, tuf\xC3"ões ou ciclones tropicais; ... IV - tornados e trombas d''água; ... V - precipitações de ...