cid 10 f 32 2
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106939620194058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0810693-96.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALMIRA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Thais Da Silva Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... 32 e 143 do Decreto nº 3.048/99 e à ... José Cromácio de Souza, desaparecido em 10.01.2017, e do direito da Autora ao benefício de ... 2 ... Rechaçada a alegação recursal de cerceamento ... -
Réplica em Ação Civil Pública (PRT 1ª Região)
... 2. Se a decisão fez apenas menção ao documento ... (a): Luiz Carlos de Castro Lugon Julgamento: 3.10.2002. Órgão Julgador: Primeira Turma ... 32 da defesa), arguindo, portanto, a inépcia da ...
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Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro
O presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia,...
... Duarte ... DOI: 10.12957/rdc.2022.60422| ISSN 2317-7721 ... O ... 1 Desse modo, grandes senhores 2 adquiriram propriedades urbanas e posteriormente ... -
Acórdão, Processo nº 6071043-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO ... APELANTE: ... e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade ... requisitos: 1 - a qualidade de segurado; 2 - cumprimento da carência de doze ...
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Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
... DOI: 10.12957/rdc.2023.65832 | ISSN 2317-7721 ... for environmental damage exceeding a sum of 2.6 million reais , data ... that indicate that ... , historical, and touristic heritage with 32%; public goods with 17%; damage to historical ...
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Abordajes contemporáneos en materia de regularización dominial de asentamientos informales: El 'continuo de derechos sobre la tierra'
El presente trabajo realiza una introducción al concepto de “Continuo de derechos sobre la tierra”, herramienta sugerida por organismos internacionales como abordaje en materia de Seguridad en la tenencia de la vivienda. Se presenta una revisión de cuestionamientos, se sistematizan rasgos principales, y se concluye con un breve análisis de posibles potencialidades de su utilización, en el marco...
... Maria Florencia Pasquale ... DOI: 10.12957/rdc.2022.70888| ISSN 2317-772 ... 2 el cual atribuye sus fundamentos a los estudios ... Espacio, Cultura, Sociedad - Vol. 32 - N.° 32 (Junio de 2022)- Pp. 227-240 - ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Após, voltem conclusos ... Camaçari, 10 de Julho de 2023 ... Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de ... no bloqueio e depósito judicial, até 08/04/2022, de, ao menos, R$32.572.954,92 (trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031346320204058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803134-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA e outros APELADO: ANITA LUCIENNE LEAO BORGES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João
... 2. Em suas razões de apelação, o Estado da ... 10. Essa constatação, contudo, não é, por si ... Data e hora da assinatura: 12/11/2021 17:31:32 ... -
Assédio moral no trabalho e sua equiparação a acidente de trabalho: Breves notas sobre proposição do projeto de Lei Nº 7.202/2010
Revista Global Manager ... V. 14, N. 2, 2014 ... ISSN 1676-2819 - impresso | ISSN ... Recebido em: 10/10/2014 ... Aceito em: 05/11/2014 Publicado ... 32). Conceito que sintetiza os dispositivos legais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047171120214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0804717-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RITA FERNANDES DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802588-62.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... 2. Alega a agravante, em suma, que: (a) os hospitais ... 32. Posto isso, nego provimento ao agravo de instrumento ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1 91584445 , fixando o valor de R$ 9.157,57 10.716,23 (dez mil, setecentos e dezesseis reais e ... ) , referente ao crédito principal , e R$ 2.143,25 (dois mil, cento e quarenta e três reais ... ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 ... 1. A análise da ilegitimidade passiva do ...
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A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) / The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP)
O presente trabalho busca analisar a implementação da transferência do direito de construir no processo de regularização do Complexo de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental entre outubro de 2020 e março de 2021. Inicialmente, contextualiza-se a evolução da urbanização de favelas no Brasil. Analisa-se também a evolução...
... DOI: 10.12957/rdc.2022.60876| ISSN 2317-7721 ... O ... do PAC-RJ, no valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhões (US$ 525 milhões), do total de R$ 125,7 ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 2 – São Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário ... de drogas tiradas de circulação, mais de 10 mil pessoas detidas ... e mais de 2,3 mil ... Das acolhidas, 32 foram atendidas, 02 atendidas parcialmente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000903420144058107), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800090-34.2014.4.05.8107 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BOMFIM CANDIDO VIEIRA CURADOR AD HOC: Rosio Candido Vieira ADVOGADO: Jose Joacy Beserra Junior APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR AD HOC: ROSIO CANDIDO VIEIRA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... , aquela insculpida pela Medida Provisória nº 2".180-35, 2001, e daí a aplicação do Manual de C\xC3" ... os honorários sucumbenciais majorados de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento). Sem ... -
Vaciar, llenar y resistir. La producción social del espacio en el barrio Vallcarca, Barcelona (2002-2018)
El presente artículo se propone, en primer lugar, analizar los procesos de vaciamiento urbano llevados a cabo desde 2002 en el barrio Vallcarca de Barcelona como un modo particular de “producir ciudad”. En segundo lugar, procura estudiar los proyectos de (re)llenado urbano de los terrenos vacantes tanto desde el Estado y los capitales privados como desde las asociaciones vecinales que, a partir...
... 1231-1254 ... Juliana Marcus DOI: 10.12957/rdc.2022.65853| ISSN 2317-7721 ... 2. Génesis de la degradación de Vallcarca: del ... y territorio: revista de ciencia urbana 2 (32), 73-86 ... Delgado, M. (2011). El espacio ... -
Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... Fernando Aith 1,3 ... Yasmim Bujdoso 2,3 ... Paulo Roberto do Nascimento 3 ... Recebido em: 28/10/2012. Revisado em: 23/02/2013. Aprovado em: ... de um mínimo de conhecimento cientíico 31,32 ; parte delas dispõe de métodos diagnósticos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094353120174058200), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0809435-31.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: JOSE DE ARIMATEIA ALVES ADVOGADO: Jonathan Oliveira De Pontes ADVOGADO: Antonio Barbosa Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... do direito, com fulcro nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910/32, quanto ao pedido de indenização por danos morais, posto que a genitora ... Precedentes. 2. Não se vislumbra a propalada ausência de fundamentação. Não obstante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002197120214058308), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800219-71.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: JOAO EUDES DA CRUZ ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...
... 2. Em seu recurso apelatório, a União alega, ... Administração nos termos do despacho COLEP 32-2021 goza da presunção de legalidade e ... AYRES BRITO, DJe-111, Publicação Data: 10/06/2011); ... "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071773920174058300), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0807177-39.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIANA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): INES JOSEFA PEREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ... 2. Regulamentando o comando constitucional, a Lei ... -
Decisao Nº 8024109-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... 1), Transtorno de Articulação da Fala (CID 10. F 80) e Transtorno de Aprendizado (CID F 80), ... , sendo reiterado, integralmente, o Parecer nº 2.035/2020, pelo improvimento do agravo de ... 32. Os tratamentos requeridos ( Método ABA e ...
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Desarrollo, gobernanza y resiliencia. Una visión global en la era post COVID-19 / Development, governance and resilience. A global vision in the post COVID-19 era
Para que surjan las características y fortalezas referidas a la resiliencia tienen que estar presentes tanto factores de riesgo como de protección que ayuden a conseguir un resultado positivo o reduzcan o eviten un resultado negativo. El estudio de la resiliencia ha suscitado gran interés para los científicos en las últimas décadas, entendiendo que la resiliencia es una cualidad universal que ha...
... Maria Fatima Pinho de Oliveira ... DOI: 10.12957/rdc.2022.61555| ISSN 2317-7721 ... , que permite asimilar lo inesperado; (2) la resiliencia como recuperación, para ... (PINHO, 2018: 409) ... ALCÁNTARA (2004: 32) coincide con la división realizada por ARBÓS y ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Art. 2 o São Poderes da União, independentes e ... Art. 10. É assegurada a participação dos ... @@@Seção I. Do Distrito Federal ... Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em ...