cid 33 2

PROCESSO Nº: 0800201-47.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLENE MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Welison Araujo Silveira e outros APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Sousa De Ataíde e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius

PROCESSO Nº: 0803124-26.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS AURELIO VIEIRA PASSOS ADVOGADO: Pedro Victor Machado APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIREITO À PARTICIPAÇÃO NO...

PROCESSO Nº: 0815201-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCAÇÃO PREFEITURA/PB ADVOGADO: André Leandro De Carvalho Lemes AGRAVADO: JOANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801833-54.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILDO FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO A SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO FR BALÃO INTRAGÁSTRICO À PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A PERDA DE PESO PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA A QUO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGIMITIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RÉU FACE A CONFIGURAÇÃO DA SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO DE...

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Direito fundamental à vida digna e à saúde. Relação de consumo. Plano de saúde. Autor, menor de idade, portador de diabetes mellitus - tipo 1. Negativa de concessão de tutela antecipada. Entendimento desta Relatora quanto à reforma da decisão guerreada. Presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. Art. 300 do CPC. 1.

PROCESSO Nº: 0800401-60.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELANTE: GLORIA GEANE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros APELANTE: MAXWELL BRIAN SOARES DE LACERDA ADVOGADO: Keylla Medeiros Lacerda E Lacerda ADVOGADO: José Lacerda Brasileiro APELANTE: REAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Keylla Medeiros Lacerda E...

PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, COM REURITE ÓPTICA BILATERAL (CID M 32.1). FÁRMACO PLEITEADO QUE NÃO POSSUI REGISTRO NA ANVISA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DO AUTOR. USO "OFF LABEL". MEDICAMENTO PLEITEADO QUE APRESENTA INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. TEMA 793 DO STF. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO NA ORIGEM, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. BAIXA DEFINITIVA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que a inconformidade recursal da parte autora diz respeito ao pedido de fornecimento medicamento...

PROCESSO Nº: 0800601-06.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DORIA ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELANTE: JOSE LEAL DA COSTA BITENCOURT ADVOGADO: Leo Peres Kraft APELANTE: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELADO: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Tarsila Maria De Menezes Almeida e outros RELATOR(A):

Agravo de instrumento. Administrativo. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Reversão. Proventos integrais. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. TEMA 793 DO STF. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO NA ORIGEM, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. BAIXA DEFINITIVA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que a inconformidade recursal da parte autora diz respeito ao pedido de fornecimento do medicamento...

PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...

APELAÇÃO CÍVEL. Servidor público do Município de Sorocaba. Auxiliar de Enfermagem. Portador de insuficiência cardíaca (CID 10 – I50), mieloma múltiplo (CID 10 – C90.0), além de possuir transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso excessivo de álcool. Pretensão à concessão de aposentadoria por invalidez permanente. Pleito, ainda, de contagem especial de tempo de serviço ante o...

PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...

Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE MUNICIPAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM EMPRESAS DE TRANSPORTE. DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DEFICIÊNCIA MENTAL ANTIGA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE SAÚDE DA APELADA QUE JUSTIFIQUE A...

SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0041441-23.2018.8.19.0002 Recorrentes: ELIANA MARTA PEREIRA DA MOTA LOPES MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ELIANA MARTA PEREIRA DA MOTA LOPES MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se ação de ação proposta por ELIANA MARTA PEREIRA DA MOTA LOPES em...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Criminal – Tráfico de Drogas (art. 33, Caput, Da Lei N.º 11.343/06) – (1) Absolvição Ou Desclassificação Para Porte Para Uso Próprio – Impossibilidade –materialidade E Autoria Comprovadas –circunstâncias Que Demonstram Que A Droga Não Se Destinava Exclusivamente Ao Consumo Pessoal – (2) Reconhecimento Da Minorante Do § 4.º Do Art. 33 Da Lei N.º 11.343/06 (tráfico Privilegiado) –...

PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. Após a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015, que instaurou o CPC atual, eventuais omissões cometidas pelo julgador de primeira instância, estando a causa madura, serão objeto de apreciação pela instância ad quem. É esta a exegese do artigo 1.013, do CPC. De qualquer sorte, ainda que a sentença de...

PJE 0801421-15.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado no sentido de que fosse determinada a suspensão do desconto do imposto de renda dos proventos do...

• Revista de Direito da Cidade

Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...