cid 640 9
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 394-65.2017.5.11.0006) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o Tribunal Regional reduziu o montante fixado pelo Juízo primário no tocante aos danos morais. Para tanto, considerou, entre outros, a finalidade compensatória e o caráter punitivo e pedagógico da condenação, além...
... 640/656 e 657/673 ... Dispensada ... : folha 6 (1 aresto); folha 7 (1 aresto); folha 8 (3 arestos); folha 9 (1 aresto) ... A recorrente busca a reforma do v. acórdão, ... -
Acórdão Nº 0020800-23.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
PRESCRIÇÃO TOTAL. PROMOÇÕES . Pretensão formulada que se caracteriza pelo pleito de diferenças de salário por ausências de promoções, o que revela a continuidade, em tese, da lesão. Aplicação analógica da Súmula 452 do TST.
... ser devida eventual promoção, não sendo suficiente a criação de 640 vagas pela ré, como alegado ... Desse modo, indefiro os pedidos das ... -
Acórdão Nº 0020960-47.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NA RESCISÃO. AFASTAMENTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . Não se cogita de validade da rescisão contratual agendada, pois, conforme constatado no exame demissional (além de, posteriormente, pelo INSS), o reclamante não se encontrava apto para o trabalho quando da dispensa. Tendo sido...
... 603-12 e 636-7, recorre ordinariamente a reclamada (fls. 617-28 e 640-1) e, de forma adesiva, a parte autora (fls. 662-77) ... A ré busca ... 9): ... O reclamante foi reintegrado ao emprego executando função de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3412000-45.2008.5.09.0652) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA DA RÉ EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que o termo inicial para aferir o lapso prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista cuja pretensão é a reparação de danos morais e/ou estéticos decorrentes de acidente de...
... a SBDI-1 desta Corte, a partir do julgamento do Processo nº E-RR - 640-42-2007-5-04-0221 - Redator Ministro Augusto César Leite de Carvalho - ... a 'causa que colabora com outra para a determinação do seu efeito', 9 ao olvidar a condição imprescindível de inexistir correlação com o ... -
Acórdãos nº 1008921-05.2018.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
Apelação. Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Beneficiária portadora de atraso neuropsicomotor global, portadora de crises epiléticas (CID F 83), com indicação médica para tratamento intensivo anual de 8 ciclos de 4 semanas, com 4 horas diárias (640 horas) intercalados por 8 ciclos de 2 semanas de manutenção, com 6 horas semanais (96 horas) do mesmo método, e aproximadamente 62 horas ao mês do...
... ;}.y59{bottom:605.706667pt;}.y96{bottom:613.706667pt;}.yf{bottom:616.266667pt;}.y41{bottom:624.586667pt;}.y58{bottom:632.586667pt;}.y95{bottom:640 ... - Acórdão, Processo nº 6232444-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
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Acórdão nº 1.0000.21.248054-5/001,0467755-37.2018.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 - INSUMOS - NECESSIDADE COMPROVADA - ESTADO MEMBRO - NEGATIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO - LIMITAÇÃO MAIORIDADE - INDEVIDA - HONORÁRIOS - FAZENDA PÚBLICA - ART. 85, §§ 3º, 4º E 8º DO CPC - VALOR INESTIMÁVEL - ASTREINTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Verificando-se
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Acórdão Nº 0057900-81.2005.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
EMENTA PRECLUSÃO LÓGICA. A expressa concordância manifestada pela parte em relação ao critério de cálculo adotado pelo Juízo da origem impede a futura insurgência contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, nos termos do art. 1.000 do NCPC e do art. 879, § 2º, da CLT.
... 9 e agravo de petição Id 59b508d - pp. 13-22) e a representação, regular ... 640/648 e 686-689 ... Ressalto que a decisão de fls. 1317/1319 determinou a ... -
Acórdão Nº 0001133-21.2010.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que os cálculos foram apresentados pelo próprio exequente, com adoção da TR/FACDT, não merece
... A decisão não foi alterada pelo acórdão de Id c36f7bc - Pág. 9 (fls. 348 e ss. do pdf) ... Portanto, está claro que a decisão ... 3 (fls. 640/646 do pdf) ... Verifico, ainda, que a contadora fez longo esclarecimento ... -
Acórdão Nº 0020547-46.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
Indenização por danos morais. Inadimplência das verbas rescisórias. A inadimplência das verbas rescisórias, considerada isoladamente, não constitui ofensa aos direitos de personalidade da trabalhadora. Adoção do Enunciado 159 aprovado na III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal: " O dano moral, assim compreendido todo o extrapatrimonial, não se caracteriza quando...
... Cezar Peluso, DJE de 09.9.2011), o TST incluiu o inciso V na sua Súmula 331, estabelecendo que os ... 640/651). O referido convênio, no item "Dos Recursos Humanos", prevê que: ... -
Acórdão Nº 0021324-66.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
Horas de sobreaviso. O período de sobreaviso é o lapso temporal em que o empregado, embora no gozo de seu descanso, permanece, por imposição do empregador, à sua efetiva disposição, no aguardo de eventual chamamento ao serviço, sem qualquer possibilidade de recusar-se a atender a convocação. Assim, para que se caracterize o regime de sobreaviso, o trabalhador deve ficar de plantão à disposição do
... 602, nem a ficha financeira da fl. 640, ambos citados na sentença nos seguintes termos: ... "O documento de id ... de diferenças de adicional noturno e hora noturna reduzida (pedido 9) ... Examino por partes: ... a) Registros de horário. A sentença ... -
Sentença nº 1000012-21.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... o depoente encontrava com o reclamante ao lado da via por volta de 8:30/9:00, local em que o reclamante iria iniciar a execução dos ... 616/625 e esclarecimentos às fls. 638/640. A perícia foi realizada em 22.06.2021, às 10h, na Estação ...
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Effect of Brand-Consumer Relationships on Brand Loyalty Mediated by Brand Value Creation and Moderated by Brand Community Characteristics in the Hospitality Industry.
... European Journal of Marketing, 42(9-10), 879-906. http://dx.doi.org/10.1108/03090560810891055 ... BANGE, S., ... Tourism Management, 59(11), 640-651. http://dx.doi.org/10.1016/j. tourman.2016.09.013 ... SO, K. K. F., ...
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Acórdão, Processo nº 5042036-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... o comando constitucional, a Lei 8.742/93, alterada pela Lei 9.720/98, dispõe que será devida a concessão de benefício assistencial ... julgamento do recurso representativo de controvérsia, sob o Tema nº 640, in verbis: ... “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20942-16.2017.5.04.0812)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - ISONOMIA SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. Consoante tese firmada pelo Plenário do E. STF, na sessão do dia 30/8/2018, - Tema 725
... art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art ... 636 ... O despacho de fls. 1 ... 640/1 ... 645 admitiu parcialmente o recurso (quanto aos temas ... -
Acórdão, Processo nº 5103070-64.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... o comando constitucional, a Lei 8.742/93, alterada pela Lei 9.720/98, dispõe que será devida a concessão de benefício assistencial ... julgamento do recurso representativo de controvérsia, sob o Tema nº 640, in verbis: ... “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5002500-36.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... o comando constitucional, a Lei 8.742/93, alterada pela Lei 9.720/98, dispõe que será devida a concessão de benefício assistencial ... julgamento do recurso representativo de controvérsia, sob o Tema nº 640, in verbis: ... “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5134868-43.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... o comando constitucional, a Lei 8.742/93, alterada pela Lei 9.720/98, dispõe que será devida a concessão de benefício assistencial ... julgamento do recurso representativo de controvérsia, sob o Tema nº 640, in verbis: ... “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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Acórdão Nº 0000887-25.2013.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS DE ENTES PÚBLICOS FEDERAIS. Para a atualização monetária de débitos de Entes Públicos Federais (ainda) não inscritos em precatório/RPV deve ser aplicada a TR/FACDT até 25 de março de 2015 e o IPCA-E a partir de 26 de março de 2015. Provido em parte o apelo da exequente. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. JUROS DE MORA. LEI Nº
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. JUROS DE MORA. LEI Nº 9.494/97. PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA PREVENDO OUTRO ÍNDICE. Os ... 640 do PDF) ... Há, portanto, coisa julgada a respeito do critério de ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ...