cid 640 9
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000055-10.2012.5.06.0172 (01088-2008-013-06-00-6)), 28-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. Na hipótese, transitou em julgado...
... 156; Reclamante - fl. 640). Preparo comprovado (fls. 750/752). Recebo-os, bem como as Contrarraz õ ... ID 2689021 - p á g. 9. Ou seja, ao contr á rio do que alega a recorrente, foi sim definido o ... -
Acórdão Nº 0021288-50.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-07-2020
Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. Hérnia discal lombar extrusa. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, hipótese inexistente no caso dos autos.
... 627/630), complementada na decisão dos embargos de declaração (fl. 640) ... Incnformadas, recorrem as partes ... A reclamada recorre da ... áquinas para beneficiamento; o suporte para tábuas retratada na figura 9 da fl. 350 foi colocada na mesma época em que foi colocado o elevador ... -
Acórdãos nº 1018116-10.2017.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ENCAMINHADO À SANTA CASA DE SANTOS EM VIRTUDE DE DORES NAS COSTAS E ABDÔMEN. PRIMEIRO ATENDIMENTO REALIZADO POR MÉDICOS RESIDENTES QUE O DIAGNOSTICARAM INICIALMENTE TRATAR-SE DE CRISE RENAL (CID 10). SUSPEITA INICIAL QUE SE MOSTROU EQUIVOCADA SOMENTE NO DIA SEGUINTE, QUANDO REALIZADO EXAME DE IMAGEM QUE EVIDENCIOU A OCORRÊNCI
... -spacing:7.680000px;}.ls22{letter-spacing:8.640000px;}.ls2{letter-spacing:9 ... 640/668. As partes formularam quesitos suplementares, respondidos a ... -
Acórdão Nº 0020377-38.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EMENTA Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência de cerceamento do direito de defesa quando os laudos médico e ergonômico elaborados no curso da fase de instrução analisam com profundidade a situação em concreto, sendo desnecessários não só a juntada da ficha manuscrita contendo o relato do autor ao perito médico otorrinolaringologia, como também a oitiva de testemunhas.
... 636/640), fundamentou o requerimento da folha manuscrita elaborada quando da ... O reclamante manteve contrato de trabalho com a reclamada de 24.9.2007 a 01.4.2019 (ver TRCT, fls. 152/153), tendo laborado com operador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010221-80.2013.5.06.0103), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC. E, no caso em testilha, não houve provas...
... 581 ... Nas razões documentadas às fls. 632/640, o reclamante insurge-se quanto ao indeferimento das horas extras ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... retroativo (§ 4º do artigo 20 da Resolução SE 79/2012) ... 9". A Secretaria da Educação não se responsabiliza por recon- ... sideraç\xC3" ... 640 Rubia Domingos Lopes 41222158 02301106 28,92 EE Anderson da Silva Soares ...
- Acórdão, Processo nº 0000470-50.2021.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5004781-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010342-17.2013.5.06.0004), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Se o pedido de indenização por danos morais tem fundamento na ocorrência de suposta doença ocupacional, o deferimento de tal verba depende de nexo causal objetivo. Portanto, é indispensável que a moléstia tenha origem exclusiva nas atividades desempenhadas na empresa reclamada para que se estabeleça a relação
... obra - INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL (9 ed. São Paulo. LTr. pag. 640. Abril 2016.) - as controvérsias no que se ... -
Acórdão Nº 0020442-61.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA . O empregador é obrigado por força de lei a manter o registro dos horários de trabalho. A apresentação de registros inválidos acarreta a presunção de veracidade das jornadas apontadas pelo reclamante na petição inicial. Aplicação do inciso I da Súmula nº 338 do TST.
... 625" ... De acordo o despacho de fls. 640, a determinação de sobrestamento é sustada por decisão proferida em ... afastam possibilidade de reconhecimento do adicional com base no anexo 9 da NR. 15. Defende que qualquer eventual exposição aos agentes químicos ... - Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001403-64.2017.5.07.0009), 2020-09-02
... na Rua Rui Monte, 1220 - Bl 12 - Ap 201 - Antônio Bezerra - CEP 60360-640. Advertida e compromissada. Depoimento: " Que desde que eu entrei até o ... Em ato seguido, apresentou novo atestado, agora de 9 (nove) dias alegando que havia quebrado o braço ... Porém, antes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000432-69.2018.5.06.0010), 28-04-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A neoplasia maligna, apesar de grave, não é considerada como doença estigmatizante, não envolvendo risco de contágio ou sequelas que tragam repulsa, a fazer incidiro disposto na Súmula 443, do C. TST. Nesse quadro, conclui-se que não há presunção de dispensa discriminatória por ser o empregado...
... se encontrava acometido de doença grava, constante nas CID 10:C44.;9 - Neoplasia Maligna da Pele; D04.9 - Carcinoma in situ da Pele; e L56 - ... O Reclamante, em sua impugnação (fls. 640/647), não se insurgiu contra as conclusões periciais acerca da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - DIABETES MELLITUS - NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. - A negativa de cobertura de tratamento e insumos médicos com fundamento na mera ausência de previsão contratual é ilegítima, haja vista
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Acórdão nº 1.0000.20.044961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - DIABETES MELLITUS - NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. - A negativa de cobertura de tratamento e insumos médicos com fundamento na mera ausência de previsão contratual é ilegítima, haja vista
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Acórdão nº 1.0000.20.044961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - DIABETES MELLITUS - NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. - A negativa de cobertura de tratamento e insumos médicos com fundamento na mera ausência de previsão contratual é ilegítima, haja vista
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Acórdão nº 1.0000.20.044961-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - DIABETES MELLITUS - NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. - A negativa de cobertura de tratamento e insumos médicos com fundamento na mera ausência de previsão contratual é ilegítima, haja vista
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Acórdão nº 1.0079.14.072563-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - IRDR N. 1.0000.15.035947-9/001 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 8.080/90 - PROTEÇÃO - PORMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012881-54.2019.8.19.0061 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. MEDICAMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A DOENÇA DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. SÚMULA Nº 180 TJRJ. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA SUCUMBENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cujo objeto é o fornecimento dos medicamentos CILOSTAZOL 100MG; AAS 100MG e SINVASTATINA 20MG...
... medicamento prescrito pelo médico do paciente ... 9. O princípio da dignidade humana deve prevalecer ... sobre aqueles que ... -
Acórdão Nº 0020553-84.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. DESCOMISSIONAMENTO . O disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 468 da CLT não se aplica aos contratos iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017. No caso concreto, o reclamante percebeu gratificação de função por mais de dez anos, em período anterior à Reforma Trabalhista. Sendo assim, as parcelas pagas ao reclamante pelo exercício de cargo de...
... Examina-se ... Consta da sentença (ID 74aa6fa, fls. 640-641 e 648 pdf): ... Das normas de direito material referentes a Lei ... -
Acórdão Nº 0020138-44.2019.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza jurídica) são
... 640-641 pdf) ... Embargos de Declaração regularmente processados, são ... , inciso IV, "in fine", da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12.01.2000, o recurso ordinário "terá acórdão consistente ... -
Acórdão Nº 0020923-77.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXOS. CONDOMÍNIO. Comprovada a exposição do trabalhador a agentes insalubres biológicos, pela coleta de lixos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme a Súmula 448 do TST.
... Assim sendo, e considerando que a reclamante não comprova[9] a ocorrência dos demais fatos alegados como caracterizadores de dano ... 640), esclarece que - à exceção dos últimos meses do contrato, em que ... -
A inexecução das obrigações em razão da pandemia da covid-19: caracterização de excessiva onerosidade e força maior
... 9 ... caracteriza o singular e concreto ato de autonomia, se leva a ... 639-640. De forma semelhante, manifesta-se Judith Martins-Costa: “O Código ...