cid cardiopatia grave
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059745120174058200), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , neste exame inicial, não demonstrado ser o autor portador de cardiopatia grave." Faço observar, ainda, que a decisão antecipatória concedida em ... -
Acórdão, Processo nº 0000243-24.2020.4.03.6207, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... seus rendimentos de aposentadoria por estar acometida de moléstia grave, com fundamento no artigo 6º da Lei nº 7.713/88, reconhecendo-se assim a ... 240397002 que o autor é portador desde 2008 de Cardiopatia Isquêmica CID I25.5 (Cardiopatia Grave). Assim, entendo que está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034925820164058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0803492-58.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bruno Cantisani De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR DA...
... grau hierárquico que possuía na ativa, por ser portador de cardiopatia grave ... Sustenta o Embargante que não restou claro no acórdão se a ... -
Acórdão, Processo nº 0000742-51.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... conclusões em seu laudo (documento nº 27): É portadora de cardiopatia congênita sem sinais de cardiopatia grave – CID Q21.1. Não apresenta ...
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Acórdão nº 0834785-60.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
... proventos da reserva remunerada, em razão de ser portador de cardiopatia" grave (CID: I 50.0) ... Compulsando os autos, verifico que há laudo m\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 184986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... ém disso, embora o delito não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça, entendo que situação individual do acusado, o qual foi ... Enfatiza que o paciente sofre de grave cardiopatia CID 10 - I50 = Insuficiência cardíaca, já tendo sido vítima de um ...
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Decisão da Presidência nº 934495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2016
... - Laudo médico pericial constando que o servidor padece de cardiopatia grave (CID 10: 125.5/Z54.8) em decorrência de insuficiência coronariana ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006274720204058001), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800627-47.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(PAIS): Janeide Alves Dos Santos ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JANEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Kristyan Patrick Cardoso Vieira APELANTE: JAILTON...
... atesta que Jair Ferreira seria portador de hipertensão arterial grave CID I 10, hipertrigliceridemia CID E 78.8 e depressão CID F 32.5. No ... , consta que ele sofria de hipertensão arterial CID I 10 e cardiopatia hipertrófica CID I 42 (Id. 6706200, pg. 7). Há também nos autos, exames ... -
Acórdão Nº 0003963-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... que o Agravante é detentor de enfermidades descritas como cardiopatia grave ... Informa que as enfermidades estão em avançado estado de ...
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Acórdão, Processo nº 5003512-35.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... oito) anos de idade, consignou o seguinte:“Autor portador de cardiopatia grave em recuperação, pós cirurgia de revascularização cardíaca e ...
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Acórdão Nº 0001938-53.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ...
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Decisão monocrática Nº 1425310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... MILITAR ESTADUAL. RESERVA REMUNERADA. AGENTE PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO. ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº ... de que o recorrente, militar da reserva, é portador de cardiopatia grave, codificada no CID I 48 ... E, no âmbito desta Colenda Turma ...
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Acórdão, Processo nº 0001019-05.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... e hipertensão arterial, estando classificado como portador de cardiopatia grave – CID F33, N18.0, I10 e E11”, apresentando incapacidade total e ...
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Decisão da Presidência nº 716368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... 208): TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA ... CARDIOPATIA GRAVE ... LEI N. 7.713/88, ART. 6º, XIV ... LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009017320184058100), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0800901-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outro APELADO: JOAO CESAR ABREU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Christianne Oliveira Collyer e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... Além de ensejar grave lesão à ordem administrativa, ocorrendo o esvaziamento do quadro de ... complicações neurológicas e motoras correspondentes, e de cardiopatia congênita, dentre diversos outros problemas de saúde ... Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106674820214058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0810667-48.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FRANCISCO JOSE BACELLAR LIMA ADVOGADO: Maria De Fatima Batista Bino Viana ADVOGADO: Valeria Maria Lopes Da Rocha Nunes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... relação à isenção do IR em face de acometimento de moléstia grave, o posicionamento está consagrado no colendo STJ, ao julgar o REsp nº ... , hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004560820198150211), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800456-08.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelaçã
... 2020, foi constatado que: 1) o demandante (39 anos) sofre de Cardiopatia isquêmica (CID I25.5), Cardiomiopatia hipertrófica (CID I42.1) e ... Quanto à qualidade de segurado, em se tratando de cardiopatia grave, patologia inserta na listagem do art. 151, da Lei 8.213/91, a concessão ... -
Acórdão, Processo nº 0002282-92.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... para o labor e para os atos da vida independente, tendo em vista grave enfermidade ortopédica, culminando na concessão de benefício ... ÇA CARDIOVASCULAR DE GRANDE MAGNITUDE (CID I25) CONFIGURANDO CARDIOPATIA GRAVE. ESTÁ EM TRATAMENTO CLÍNICO E EM USO DE MEDICAÇÕES ESPECÍFICAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108223820204050000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0810822-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUZIA BRAGA BARROSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809729-87.2020.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... levar a descompensação metabóloca, insuficiência renal e a cardiopatia carcinoide. Além disso, os medicamentos retardam o crescimento tumoral ... semanas, com sério risco de perecimento do direito, dado o estado grave da autora. ... Diante desse contexto, entendo, neste juízo prefacial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084006120164058300), 28-09-2021
PJE 0808400-61.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE (ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE). LEI 7.713/1988. DIREITO À ISENÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, deferindo a tutela de urgência pretendida, para: a)...
... de renda sobre os proventos recebidos como portadora de doença grave ... Consta que: a) a autora ingressou no serviço público (TRT6) em ... posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, ... -
Acórdão Nº 0014811-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... articulações, CID 10 - G63.2: polineuropatia diabética, em estado grave e avançado como no caso em tela, são suficientes para englobar a ... , hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100856920174058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810085-69.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHNATAN REIS DIAS ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. militar. reforma. incapacidade definitiva para as atividades...
... , cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070754620194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807075-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: FILIPE LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR À LIDE: Vandilson Leandro De Lima CURADOR À LIDE: VANDILSON LEANDRO DE LIMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043532-81.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0043532-81.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ADRIANA REGINA LIMA MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRP RECURSO INOMINADO. AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE LISTADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DOCUMENTOS MÉDICOS. SÚMULA Nº 598 STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127996520204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0812799-65.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RILSETE DA SILVA RODRIGUES PACIENTE: CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Rilsete Da Silva Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 26ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PENAL E...
... da população mais suscetível de evoluir para um quadro mais grave em decorrência da contaminação pela Covid-19" ... Todavia, no ... , que atesta ser o paciente portador de hipertensão arterial e cardiopatia, na qual a médica Katarina Ferrer (CRM-PE 10657) atestou que o paciente " ...