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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-92.2011.5.06.0023), 16-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO EMPREGADO OFENDIDO POR CONDÔMINO. O condomínio se equipara ao empregador, na forma preconizada pelo artigo 2º da CLT, pelo que, deve responder pela higidez de seus empregados, no ambiente de trabalho. Em sendo assim, se o empregado do condomínio sofrer dano moral, no exercício de suas atividades...
... S ó teve tempo de avisar a sua esposa por telefone, que estava sendo levado para a Delegacia, a mando do Condom í nio, mais ... sindicatos, m é dicos, empresa de publicidade, ag ê ncia de viagem, CIEE- Centro de Integra ç ã o de Estudante, etc. Assim, h á um grande ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010707-17.2013.5.06.0313), 14-07-2016
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim e quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Esta,...
... , e recebia e remetia mensagens eletrônicas pela internet e pelo telefone móvel celular, bem como participava de reuniões." ... Requereu o ... " Os Termos de compromisso de estágio, foram firmados com a empresa CIEE, empresa esta, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estágio ... -
Editais - SeguraNóa Pública
... mentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11)2927-9161 ... Assim, fica a empresa notificada para, querendo, ... Ensino) e retirar junto ao CIEE ou na Agência Metropolitana da ... Baixada Santista – AGEM seu Termo de ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... eletrônico espge- secretaria@sp.gov.br ou pelo telefone (11) ... 3286-7020 ... PROCURADORIAS REGIONAIS ... PROCURADORIA REGIONAL ... CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCO- ... LA - CIEE ... CNPJ: nº: 61.600.839/0001-55 ... OBJETO: Contratação de ...
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Editais - Governo
... elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); ... - Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresen- ... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este ...
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Editais - SAÚDE
... como telefone celular, tablet, máquina fotográfica, receptores e ... todo e qualquer ... atualizado os dados cadastrais no CIEE ... 7.2.1. Para preenchimento de cada vaga de estágio o(a) ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... o(a) estudante deverá apresentar ao CIEE os seguintes docu- ... ? Cópia de RG e CPF ou carteira nacional de ... endereço completo, e-mail, telefone res., telefone celular, ins- ... tituição de ensino em que estuda, ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... telefone (16) 3965-9309, e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br ... visando à devolução ... EDITAL N° 01/2023 ... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e a Fundação ... de Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE em ...
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Editais - Administração Penitenciária
... via internet, pelo site: https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos- ... -seletivos/publico, no período de ... social, tais como: via postal, telefone ou fax ... 3.7. O(a) candidato(a) nesta situação deverá realizar sua ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... andar, conj. 113, Diadema/SP, CEP Nº 09910-720, telefone (11) ... 94027-2877, para que juntamente com o acusado compareça ... a ... EDITAL N° 01/2022 ... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das ... atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE https://pp.ciee ... org.br/vitrine/processos-seletivos/publico clicar no ... O ... CIEE realizará, 2 (duas) tentativas de contato por telefone em ... horários distintos ... 7.2.2. No caso do(a) candidato(a) não ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001670-74.2010.5.06.0020 (00113-2003-906-06-00-5)), 06-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. O artigo 133 da Constituição Federal não suprimiu o jus postulandi desta Justiça Obreira, pois a matéria referente à concessão da verba honorária encontra-se regulamentada na Lei nº 5.584/70. Nesse passo, no processo trabalhista, a condenação em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a...
... do Acordo de Coopera ç ã o e Termo de Compromisso de Est á gio do CIEE ( … ), que foi celebrado entre a reclamante, a empresa reclamada e o ... reclamada, onde a reclamante realizou v á rios contatos por telefone e at é pessoalmente, com os professores, amigos, parentes e alunos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-23.2011.5.06.0001), 21-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BGN. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO C. TST. A sentença monocrática determinou, equivocadamente, que a correção monetária deveria ser aplicada a partir do fato gerador da obrigação, entendendo ser este o mês efetivamente trabalhado. Todavia, os créditos devem ser atualizados contando-se desde o 1º dia do mês subsequente ao vencido. É nesse sentido
... atendendo clientes; que existia contrato da 2 ª reclamada com o CIEE; que o mesmo ocorreu com a reclamante que era estagi á rio na mesma é ... ç os para outra empresa que n ã o fosse a BGN; que ao atender o telefone apenas se identifica como BGN, diz o n ã o, n ã o especificando a ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... N° 01/2022 ... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das ... atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre ... completo, e-mail, telefone res., telefone celular, instituição de ... ensino em que estuda, curso, ...
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Capital - 15� vara criminal
... eu era jovem aprendiz, ele era jovem aprendiz, a gente se conheceu no CIEE que é um curso que é uma vez por semana ( ... ) o convite para ir à casa ... , a partir do momento que nós dormimos acordamos com o barulho do telefone dela, era a mãe dela ligando, depois voltaram dormir, às 6:00 da manhã ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... inciso II da CLT; ... III- Os contatos podem ocorrer por e-mail, telefone, mensa- ... gens de texto e outros meios de comunicação disponíveis, ... Administrar a contratação de Estagiários junto ao CIEE Processo seletivo junto ao CIEE,contratação e acompanhamento de todo o ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... certame; bem como poderão ser publicados no site do CIEE ... (www.ciee.org.br) para dar publicidade aos participantes do ... completo, e-mail, telefone res., telefone celular, instituição de ... ensino em que estuda, curso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-70.2011.5.06.0009 (00533-2009-019-06-00-0)), 29-03-2012
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. O fato gerador para o recolhimento da contribuição previdenciária é o pagamento. Não há, pois, que se determinar a efetivação dos cálculos com observância do mês de competência, pelo que não merece reforma a decisão vergastada, a qual contemplou juros e multas considerando como fato gerador a data da liberação dos valores devidos pelas verbas...
... nem acesso a conta corrente dos seus clientes , apenas atendia telefone" e tirava d ú vidas dos clientes do BGN Mercantil, atividades estas que n \xC3" ... ex. CIEE). [ ... ] O estagi á rio é o destinat á rio principal. É o estudante ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3626-1396 ... Artigo 7º - A Fundação Florestal indeferirá o ... Contratado: Centro de Integração ... Empresa Escola - CIEE. CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: ... Prestação de serviços pelo CIEE ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às ... 17h00min, com 24 (vinte e ... CIEE e pela Secre- ... taria de Estado de Esportes ... 9.7.1. Dúvidas ou ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... por telefone ou pelo e-mail abaixo indicados, no prazo máximo ... de 30 (trinta) dias, ... -Escola – CIEE para administração de bolsas de estágio de ... nível superior no total ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257725-62.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
Apelação criminal defensiva. Condenação por corrupção passiva. Recurso que tece sutis considerações acerca da nulidade do processo decorrente da inépcia da denúncia e ofensa a identidade física do juiz. No mérito, persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime do art. 317, §2°, do CP, o regime aberto e a concessão de restritivas (ambos já fixados na sentença).
... DE ARRUDA, telefone de contato n° (21) 3313-9725, a qual só ... sabe dizer que mora em Santa ... eu não sei se é concurso ou se é pelo CIEE, a forma de entrada eu ... não sei; de uns tempos para cá, tem uma ... -
Editais - Justiça e Cidadania
... tame; bem como poderão ser publicados no site do CIEE (www ... ciee.org.br) para dar publicidade aos participantes do certame, ... completo, e-mail, telefone res., telefone celular, instituição de ... ensino em que estuda, curso, ...