Ciência económica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002634220204058109), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800263-42.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIS SILVA DA COSTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. AÇÃO DE...
... ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... a mesma extrajudicial e judicialmente". Que "tenho plena ciência dos documentos que assinei para o meu advogado em face da Caixa Econômica ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ção de residência, no prazo de dez dias, contados da data da ciência do imigrante, assegurados os princípios do contraditório e da ampla ...
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A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito
O presente estudo aborda a escolha do cônjuge e do regime de bens matrimonial sob o viés da Análise Econômica do Direito, como uma ciência que auxilia na compreensão de tais escolhas racionais dos indivíduos. Para tanto, abordar-se-á, principalmente, o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento” e a Teoria da Sinalização, ilustrando sua aplicabilidade no presente contexto....
... sob o viés da Análise Econômica do Direito, como uma ciência que auxilia na compreensão de tais escolhas racionais dos indivíduos ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - da Cidadania; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da Defesa; ... V - do ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... no prazo de quinze dias da data em que a empresa tomar ciência da decisão da perícia médica do INSS referida no § 5o ... § ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos respectivos certificados e publicação do ato para ciência dos demais agentes da rede de produção orgânica; e ... VIII - ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... ção, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e da Organização Mundial da Saúde, bem como do Instituto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5059/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MATÉRIA FÁTICA - ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. O recurso de revista patronal, que objetivava a reforma do julgado regional quanto ao tema relacionado com os honorários
... sindical, não enfrentando objetivamente a questão da insufi-ciência econômica do Reclamante, de modo que tal matéria, conforme assentado no ... -
Lei nº 10.332 de 19/12/2001. INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO, PARA O PROGRAMA DE FOMENTO A PESQUISA EM SAUDE, PARA O PROGRAMA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS - GENOMA, PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONAUTICO E PARA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... XXIII - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pela Medida Provisória no 2.229-43, de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... do imóvel nos objetivos desta Lei, dando deste fato ciência ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único - Além de citar-se o locatário, dar-se-á ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo, como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência ao advogado contrário; ... XIV ? locupletar-se, por qualquer forma, a ...
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Decreto nº 8.874 de 11/10/2016. REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
... ípios, os conceitos e as diretrizes definidas nas políticas de ciência, tecnologia e inovação e de desenvolvimento industrial ... § 3º As ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Técnica, ciência e direito da sustentabilidade
A técnica ou tecnologia em constante evolução sóciohistórica progrediu de modo entrelaçado às ciências naturais, que por sua vez aportaram ao homem meios potencialmente aptos a prognosticar os eventos ambientais presentes e futuros. Igual fato ocorreu com o Direito, particularmente com a especialidade ambiental, que ainda hoje se apoia marcadamente no influxo técnico- ecológico propiciado pelas...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... biental), social y económica. De este modo, el presente artículo, a través del método inductivo y ante la emergente ciencia de la sostenibilidad, señalará la necesidad de ... - FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO. Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2022. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE- SUDENE e FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FACEPE. Objeto: apoio, na forma de subvenção econômica, com recursos SUDENE destinados a 10 (dez) sociedades em...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é o centro de gravidade do direito na sua fase atual da ciência jurídica ... 8. É que a Constituição da República Federativa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-91.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA NÃO EQUIVALE À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. REGULAMENTO DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL. AVISO-PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. Esta Corte, seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, de que a aposentadoria espontânea não gera, por si só, a extinção do...
... seu contrato de trabalho, ao fundamento de que ela tinha ciência" de que o Regulamento da Caixa Econômica Federal estabelecia que a concess\xC3" ... -
El otro botín: la explotación moderna-colonial de conocimientos indígenas
En este trabajo se postula la existencia de procesos de explotación colonial de saberes indígenas en el contexto de la colonización española del siglo XVI. En los estudios de la nueva historiografía de la ciencia se ha tendido a valorizar el aporte de conocimientos de pueblos de Asia, África y América en tanto contribuciones no reconocidas a la ciencia moderna. Labor necesaria, pero insuficiente.
... En cambio, en este artículo se indaga sobre la dimensión económica del conocimiento no europeo que fue usufructuada como parte de la ... -
Sustentabilidade empresarial: a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
São diversos os estudos e artigos que buscam na Análise Econômica do Direito uma resposta para as diversas situações jurídicas modernas. Trata- -se de um método contemporâneo da Teoria do Direto o qual pretende fornecer subsídios ou soluções mais eficientes às demandas jurídicas e que possui forte vinculo com a questão econômica (monetária). Esta natureza de aproximação com a ciência econômica...
... Esta natureza de aproximação com a ciência econômica confere uma série de diiculdades sobre sua aplicabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6278/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
... por sindicato e existindo nos autos declaração de hipossufi-ciência econômica, encontram-se configurados os pressupostos da Lei nº 5.584/70 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... -se somente às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... sentença: "O anatocismo, por sua vez, é conceito estranho à ciência matemática ou mesmo à ciência econômica, sendo fixado pelo Direito ...