cifras e cifras
-
Acórdão Nº 0020992-53.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA LIQUIDAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840 DA CLT. REFORMA TRABALHISTA. A novel norma celetista determina que a parte reclamante indique, ao menos de forma estimativa, valores aos pedidos. E, como estimativos que são, não limitam a condenação e portanto, não se revestem de "certeza", que apenas a totalidade da documentação atinente à contratualidade poderia trazer. São estimados os valores...
... São estimados os valores com cifras que a parte supõe se aproxime do valor efetivamente devido. Nada ... -
Acórdão nº 1.0188.12.010698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - PREVISÃO EXPRESSA E CLARA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA - COBRANÇAS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a restituição de prêmios por
-
Acórdão nº 1.0188.12.010698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - PREVISÃO EXPRESSA E CLARA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA - COBRANÇAS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a restituição de prêmios por
- Com fortuna estimada em R$ 2,2 bilhões, Shaquille O'Neal diz que não banca vida financeira dos filhos: 'Não somos ricos. Eu sou'
- Com fortuna estimada em R$ 2,2 bilhões, Shaquille O'Neal diz que não banca vida financeira dos filhos: 'Não somos ricos. Eu sou'
- Com fortuna estimada em R$ 2,2 bilhões, Shaquille O'Neal diz que não banca vida financeira dos filhos: 'Não somos ricos. Eu sou'
-
Decisão Monocrática nº 51125576320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. UNIVERSIDADE DE GRANDE PORTE E COM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CIFRAS MILIONÁRIAS. CARÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM MONOCRÁTICA.
... UNIVERSIDADE DE GRANDE PORTE E COM MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CIFRAS MILIONÁRIAS. CARÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 4842077 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. DISPARIDADE BRUSCA NA COBRANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIADO AUTOR. CONSIGNAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. MANUTENSÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL RAZOÁVEL.SEGURANÇA JURÍDICA. RISCO DE DANO INERENTE. TUTELA DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se de Agravo deInstrumento interposto...
... valores incontroversos; como ainda a clara discrepância entre as cifras envolvidas; afigura-se razoável a manutenção do estado de coisas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124462520204050000), 03-08-2021
PJE 0812446-25.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO INTERMINISTERIAL 23/2018 - CGPAR. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão que, nos autos de ação civil coletiva, proferida pelo MM....
... feitos pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à CAMED, que atingem cifras milionárias, motivo pelo qual o citado valor deve ser alterado; b) a ... -
Acórdão Nº 5063190-71.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES VINCULADOS AO PROCESSO. INSURGÊNCIA DO ESTADO.LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NOS AUTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. REVERSÃO DAS CIFRAS AOS COFRES PÚBLICOS QUE, À EXCEÇÃO DE DIMINUTA FRAÇÃO, DECORRE DE ATO VOLUNTÁRIO OU CONTA COM A ANUÊNCIA DOS PRÓPRIOS INTERESSADOS. ADEMAIS, CONTRATO QUE NÃO FOI CUMPRIDO, DIANTE...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028671-96.2021.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à agravante e desconsiderou quesitos juntados extemporaneamente. Embargos invocando estar o Acórdão fundamentado em premissa fática equivocada no que se refere à sua hipossuficiência econômica. Matéria devidamente tratada, com base nas elevadas cifras indicadas em seu...
... Matéria devidamente ... tratada, com base nas elevadas cifras" indicadas em seu balancete de 2019 ... Ausência de omissões, contradiç\xC3" ... -
Polícia Federal faz operação contra fraudes com criptomoedas
... organizações criminosas responsáveis por fraudes de altas cifras envolvendo criptomoedas, a Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de ...
-
Polícia Federal faz operação contra fraudes com criptomoedas
... organizações criminosas responsáveis por fraudes de altas cifras envolvendo criptomoedas, a Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de ...
- Polícia Federal faz operação contra fraudes com criptomoedas
-
Acórdão nº 51154765920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS REJEITADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A QUANTIA CONSTRITA INVIABILIZARÁ O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, CUJO BALANÇO PATRIMONIAL E EXTRATO DE LANÇAMENTOS BANCÁRIOS APRESENTAM LARGA MOVIMENTAÇÃO DE ELEVADAS CIFRAS, DEIXANDO ENTREVER A INSIGNIFICÂNCIA DO QUANTUM
... superior a dois milhões de reais, com larga movimentação de cifras elevadas (fato corroborado pelos lançamentos constantes no extrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-59.2014.5.06.0020), 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que o insurgente não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as quantias que entende devidas, restringindo-se a deduzir supostos erros, e excesso liquidatório, em contrariedade às disposições do artigo 897, parágrafo 1º, da CLT, que impõe a delineação...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001029-25.2016.5.06.0231), 28-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que o agravante não equacionou, por meio de planilha de cálculo, os importes concernentes ao adicional de insalubridade devido, restringindo-se a deduzir suposto excesso liquidatório, e a declinar o total de R$ 13.452,23, como "crédito bruto incontroverso", sem...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-21.2017.5.06.0143), 07-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a insurgente não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as cifras que entende serem devidas, restringindo-se a deduzir supostos erros, e excesso liquidatório, sem proceder, sequer, a discriminação das verbas trabalhistas componentes do débito exequendo,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000419-73.2017.5.06.0182), 24-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a insurgente não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as cifras que entende serem devidas a título de férias, restringindo-se a deduzir suposto excesso liquidatório, sem proceder, sequer, a discriminação das verbas trabalhistas componentes do débito...
-
Acórdão nº 1.0271.09.133501-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - DESCUMPRIMENTO - INÉRCIA INJUSTIFICADA EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE SE ATINGIR VALOR EXCESSIVO - LIMITAÇÃO CABÍVEL - RAZOABILIDADE.1. A multa cominatória (astreintes) fixada na fase executiva pode ser utilizada como...
-
Acórdão nº 1.0271.09.133501-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - DESCUMPRIMENTO - INÉRCIA INJUSTIFICADA EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE SE ATINGIR VALOR EXCESSIVO - LIMITAÇÃO CABÍVEL - RAZOABILIDADE.1. A multa cominatória (astreintes) fixada na fase executiva pode ser utilizada como...
-
Decisão Monocrática Nº 0007844-76.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE DÉBITO, C/C DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER.ACIDENTE DE CONSUMO. FINANCIAMENTO FRAUDULENTO. EVENTO ILÍCITO PARA O QUAL NÃO CONCORREU A CASA DE CRÉDITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE REGIDA PELO CODECON. PLEITO DE EXCLUSÃO, OU DE REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA E DE SEU VALOR LIMITE. CIFRAS ARBITRADAS DE FORMA
... COMINATÓRIA DIÁRIA E DE SEU VALOR LIMITE ... CIFRAS ARBITRADAS DE FORMA RAZOÁVEL QUE ... NÃO NECESSITAM DE MINORAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0044273-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO DA PROMOVIDA E DA AUTORA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DO(A) PROMITENTE VENDEDOR(A). DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PELA COMPROMISSÁRIA VENDEDORA/CONSTRUTORA. SUBSTITUIÇÃO DAS CIFRAS NA SENTENÇA PELA MULTA PENITENCIAL SOB O ARGUMENTO DE SER MAIS FAVORÁVEL À CONSUMIDORA – NÃO OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO
... COMPROMISSÁRIA ... VENDEDORA/CONSTRUTORA. SUBSTITUIÇÃO DAS ... CIFRAS NA SENTENÇA PELA MULTA PENITENCIAL ... SOB O ARGUMENTO DE SER MAIS ... -
Acórdão nº 1.0347.16.002153-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DA DÍVIDA EM ABERTO - AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE DO APONTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DEVER DO FORNECEDOR DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO.-
-
Acórdão nº 1.0347.16.002153-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DA DÍVIDA EM ABERTO - AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE DO APONTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DEVER DO FORNECEDOR DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO.-