cifras e cifras
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Poder Probatório do Inquérito Policial: a Importância dos Elementos Informativos e das Provas Antecipadas, Cautelares e não Repetíveis para o Processo Penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não podem,
... cifras negras”, que são as infrações penais que passam despercebidas pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001516-89.2015.5.06.0211), 15-08-2016
EMENTA. SÚMULA 330. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. A "eficácia liberatória", decorrente da assistência sindical quando do pagamento de títulos referentes à ruptura contratual, cinge-se aos valores discriminados no termo de rescisão, não podendo o exame da correção dos pagamentos efetuados ser afastado do crivo do Poder Judiciário, sem importar flagrante violação ao mandamento constitucional que assegura a
... Esses valores não atingem títulos ou cifras estranhos a esse instrumento. Recurso improvido no aspecto. RELATÓRIO ... -
Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de “elementos informativos” e têm como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início a uma ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não...
... cifras negras”, que são as infrações penais que passam despercebidas pela ... - Direitos autorais nunca foram tão cobiçados e disputados
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Enquanto ‘Godzilla vs Kong’ não vem, o sucesso por trás do duelo de gigantes
Na tentativa de impedir a pandemia de parar sua máquina de cifras milionárias, Hollywood primeiro apostou as fichas em "Tenet" (2020), ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... ção de direitos, assim como a redução dos reclusos a apenas cifras carcerárias meio da violação de direitos, assim como a redução dos ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. DÉBITOS DE TRIBUTOSFEDERAIS ARRECADADOS E NÃO REPASSADOS PARA A UNIÃO. BLOQUEIO ETRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO TESOURO NACIONAL. SÚMULA417 DO STF. PEDIDO DE ADESÃO A REFIS AINDA NÃO HOMOLOGADO. AUSÊNCIADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESENÇA DE FUNDADO RECEIO DE FRUSTRAR OPAGAMENTO VERIFICADO PELA CORTE LOCAL. PODER GERAL DE CAUTELA.1. Na origem,
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Asilo: un derecho en cuestión. Análisis desde la realidad española a la luz de las disposiciones Europeas
Este trabajo ha sido realizado en el marco del proyecto Consolider-Ingenio 2010(CSD-2008-00007) El tiempo de los derechos, financiado por el Ministerio de Educación; el proyecto Prometeo 2010/099 financiado por la Generalitat Valenciana; y el Proyecto "Derechos Humanos, Sociedades Multiculturales y Conflictos" (DER 2012-31771), financiado por el Ministerio de Economía y Competitividad, como parte
... A pesar de las modificaciones legales, las cifras totales de solicitudes de asilo siguen siendo bajas 20 y, en todo caso, ... -
MP inglês analisa se eleitores foram enganados em referendo para deixar UE
MP inglês investiga uso de mentiras em referendo para deixar UE
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Decisão que suspende WhatsApp é desproporcional, ilegal e abusiva
José Milagre: Decisão que suspende WhatsApp é ilegal e abusiva
... olhos o crescimento da aplicação que lhes subtraem diariamente cifras e cifras em comunicação por voz e mensagens ... A ordem que determinou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000914-24.2017.5.06.0019), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a executada não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as cifras que reconhece como devidas a título de FGTS, restringindo-se a impugnar o cálculo realizado pela Contadoria Judicial, em contrariedade ao disposto no artigo 897, parágrafo 1º, da CLT, que impõe a...
... a executada não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as cifras que reconhece como devidas a título de FGTS, restringindo-se a impugnar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000933-32.2013.5.06.0193), 27-08-2018
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. APURAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES RELATIVAS À FASE COGNITIVA. IMPOSSIBILIDADE. Não sendo líquida a sentença imposta, as custas processuais concernentes ao processo de conhecimento serão fixadas, pelo Juízo, ao arbitrar o valor da condenação, sendo incabível a apuração de cifras complementares, no momento da liquidação do julgado, a teor do disposto no...
... arbitrar o valor da condenação, sendo incabível a apuração de cifras complementares, no momento da liquidação do julgado, a teor do disposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000605-23.2019.5.06.0022), 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a insurgente não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as cifras que entende serem devidas, restringindo-se a deduzir supostos erros, e excesso liquidatório, sem proceder, sequer, a discriminação das verbas trabalhistas componentes do débito exequendo,...
... a insurgente não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as cifras que entende serem devidas, restringindo-se a deduzir supostos erros, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-16.2015.5.06.0102), 29-10-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS. OBRIGATORIEDADE. No cômputo dos importes concernentes ao serviço extraordinário, o salário percebido pelo empregado se constitui em base apuratória, e qualquer diferença que lhe venha ser reconhecida, judicialmente, implica em modificação do critério de cálculo, ainda que inexista determinação expressa, no...
... , os quais devem ser observados, inclusive, na definição das cifras advindas do sobrelabor, para que não haja violação da coisa julgada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010097-85.2013.5.06.0010), 02-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a insurgente não delimitou por meio de equacionamento matemático, nem tampouco, apontou as cifras que entende como corretas e devidas, restringindo-se a questionar suposto excesso no quantitativo de horas suplementares considerado, inobservando, por completo,...
... por meio de equacionamento matemático, nem tampouco, apontou as cifras que entende como corretas e devidas, restringindo-se a questionar suposto ... - Imóveis de luxo à venda no Rio têm preços que chegam aos R$ 90 milhões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001753-81.2014.5.06.0010), 27-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a insurgente não equacionou, por meio de planilha de cálculo, as quantias que entende devidas, restringindo-se a deduzir supostos erros, e excesso liquidatório, sem apontar, sequer, os valores incontroversos, em contrariedade às disposições do artigo 897,...
... a delineação justificada não só da matéria, mas, também, das cifras impugnadas, de maneira que a Instância Revisora possa examiná-las e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-18.2016.5.06.0312), 11-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. Percorrendo a peça recursal, verifica-se que a empregadora não equacionou, através de demonstrativo de cálculo, as quantias que entende devidas, restringindo-se a deduzir suposto excesso liquidatório, sem apontar, sequer, os valores incontroversos, em contrariedade ao disposto no artigo 897, parágrafo 1º,
... a delineação justificada não só da matéria, mas, também, das cifras impugnadas, de modo a possibilitar a execução imediata do crédito ...