cifras e cifras
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A Barganha e o Art. 105 do PLS 236/2012: Dos Perigos e Retrocessos de uma Disponibilização da Liberdade Mediante Confissão
Em tempos de culto a uma falaciosa eficiência, potencializado pelos clamores punitivistas irresponsavelmente difundidos pelos meios de comunicação de massa, há de se aguçar a atenção e o espírito crítico, sob pena de graves retrocessos e atropelos a garantias historicamente conquistadas. Afinal, como bem aponta Zaffaroni, nas frestas do Estado de direito espreita ameaçador o Estado de polícia,...
... largo número de crimes, muitos dos quais antes comporiam o rol das cifras negras, ou seja, dos crimes não apresentados às instâncias formais de ... -
Sentença nº 1001019-83.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... 5. Da impugnação aos números e cifras" A reclamada impugnou “todos os números e cifras lançados na inicial, m\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028671-96.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021
Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à agravante e desconsiderou quesitos juntados extemporaneamente. Empresa pública que, em caráter de exclusividade, e sem intuito lucrativo, presta serviço essencial de fiscalização das ferrovias e do contrato de concessão e apresenta balancetes com cifras volumosas, na casa dos bilhões. Hipossuficiênci
... ferrovias e do contrato de concessão e apresenta balancetes com cifras ... volumosas, na casa dos bilhões. Hipossuficiência não configurada, ... -
Processo nº 0009356-88.2015.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... da CR/88. Cifras debitadas compulsoriamente na folha de pagamento ...
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Acórdão Nº 5004759-91.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA PELA ADQUIRENTE EM FACE DOS CORRETORES INTERMEDIADORES DA NEGOCIAÇÃO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELOS REQUERIDOS DE REPASSE À CONSTRUTORA DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES DEPOSITADOS PELA COMPRADORA. AUSÊNCIA DE TRANSMISSÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DANOS MORAIS....
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Processo nº 0014626-10.2012.8.19.0063 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... da regra do art. 149, §1º, da CR/88. Cifras ...
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Processo nº 0161304-25.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... Cifras debitadas ...
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Acórdão nº 0002387-59.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... condenação não atinge altas cifras, como na hipótese ... VI - É vedado inovar a tese de defesa em sede de ...
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Processo nº 0060452-78.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... cifras apontadas na denúncia, também não é se ...
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O tapete mais
... ínia e gramado disputam relevância, compartilham filmes e inflam cifras de premiação ... Carlos Helí de Almeida ... carlos.heli@oglobo.com.br ...
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Decisão Monocrática N° 07098597020238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Trata-se de Apelação interposta pelo autor, AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA NETO, contra sentença proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, julgou liminarmente improcedente o pedido inicial, na forma do art. 332, II, do CPC. Adota-se, em parte, o relatório da sentença: 1. Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO à autora os benefícios da assistência...
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Acórdão nº 1.0079.15.024633-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - MÚTUO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - ART. 917, §§3º E 4º, INC. I, DO CPC/15 - EXCESSO INADMISSÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALOR INDEVIDA - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Não é inepta a petição inicial que contém pedidos certos, determinados, que decorrem logicamente dos fatos nela expostos e que...
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La Comisión de Expertos en la Reforma Laboral Chilena: Legislando para el Mundo de Ayer
... ón nacional se presentó como la solución a las alicaídas cifras de participación sindical, asumiéndose precipitadamente que dicha ...
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Acórdão Nº 5002454-51.2020.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TESE DE SENTENÇA EXTRA PETITA. ARGUMENTO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E DE ENTREGA DA TUTELA JURISDICIONAL DIVERSA DA PRETENDIDA PELO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074177320184058306), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807417-73.2018.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA e outros ADVOGADO: Roberta Danielle Gomes Soares APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA:...
... do contrato de prestação de serviços referido, explicando que as cifras devidas também se devem a inexistência de prestação de contas dos ... - Acórdão Nº 0300081-18.2016.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
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Acórdão Nº 5008315-54.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA INCLUSÃO NO CÁLCULO DE VALORES JÁ RECEBIDOS PELO SEGURADO. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. CIFRAS QUESTIONADAS QUE FORAM DEVIDAMENTE ABATIDAS PELO EXEQUENTE QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS. DECISÃO
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Acórdão Nº 5002369-75.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... para procedência do pleito de restituição, em dobro, das cifras irregularmente exigidas, a partir de 30-03-2021: - Apelação n ...
- Acórdão Nº 0900183-56.2018.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5044136-39.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
- Acórdão Nº 0313073-76.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
- Acórdão Nº 5001220-91.2020.8.24.0166 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
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Acórdão Nº 0304110-90.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER FIRMADO COM O BANCO DEMANDADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA IRREGULARIDADE DO CONTRATO CELEBRADO
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Acórdão Nº 5001750-82.2021.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS AJUIZADA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER FIRMADO COM O BANCO DEMANDADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA
- Acórdão Nº 5009006-53.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022