cifras e cifras
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015897920064058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001589-79.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Eduardo Braga Filho APELADO: GUSTAVO VOLPATO e outros ADVOGADO: Roberto Fernando Vasconcelos Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PENAL E...
... devidas, objeto da responsabilização penal em comento, atingindo cifras justificantes da exasperação impropriamente combatida no apelo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025240320174058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802524-03.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO UBERG DERIO SILVA e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Pai EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE...
... da alegada insuficiência de recursos foi totalmente ilidida pelas cifras constantes das fichas financeiras presentes nos autos, onde se observa ... -
Desplazamiento forzado interno: protección de los derechos humanos y derecho humanitario
En el presente artículo se analizará la legislación aplicable en torno al desplazamiento forzado interno en México en el marco de los Derechos Humanos y de la protección humanitaria que es necesaria para proteger a las personas desplazadas en el Estado por las condiciones de violencia que se viven y que son una de las principales razones de este fenómeno. Así mismo, se hará un breve análisis...
... a la complejidad del problema, el Estado Mexicano no cuenta con las cifras exactas que permitan entender la magnitud del DFI, las cifras con las que ... -
Acórdão Nº 5029723-38.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUE CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA COM EXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. QUANTIAS QUE ULTRAPASSAM AS CIFRAS DE MILHÕES DE...
... expressivo montante em suas transações, números que, em cifras, ultrapassam a quantia de milhões de reais, de modo a ser ... -
Acórdão nº 50699218220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO. NA HIPÓTESE, POSSÍVEL A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORTE ART. 100 DO CPC. CASO EM QUE O AGRAVANTE COMPROVOU A SUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO AGRAVADO, UMA VEZ QUE, APESAR DE OPERAR EM DÉFICIT FINANCEIRO, MOVIMENTA GRANDES CIFRAS, O QUE LHE PERMITE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM
... que, não obstante ainda opere com prejuízo, movimenta grandes cifras, o que lhe afasta da condição de necessitado ... À vista o exposto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010351-61.2013.5.06.0009), 22-04-2020
EMENTA: EXECUÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA NÃO ALCANÇADA PELA RETIFICAÇÃO DA CONTA HOMOLOGADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONFIGURADA. É certo que, garantido o débito exequendo, a parte devedora poderá "impugnar a sentença de liquidação", no prazo 5(cinco) dias, por meio do manejo de embargos à execução (inteligência do artigo 884, caput e parágrafo 3º, da CLT). Todavia, na situação fática, ao ser...
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Acórdão nº 1.0525.14.024210-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CONVERSÃO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO - VERIFICAÇÃO NOS AUTOS - RECOMPOSIÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - CABIMENTO - QUANTIFICAÇÃO 1- O condutor de veículo, ao realizar uma manobra, deve certificar-se que pode executá-la sem perigo para si e para os demais usuários da via. O cruzamento...
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Acórdão Nº 5040625-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACLARATÓRIOS DA PARTE AGRAVANTE. ALEGADA OMISSÃO. ACOLHIMENTO. DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MULTA DE 10% E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC/15. DEFEITO CORRIGIDO. PLEITO, PORÉM, QUE DEVE SER REJEITADO NO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO....
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Jóvenes en las universidades católicas
En los años 2012 a 2014 la Federación Internacional de Universidades Católicas (FIUC) ha realizado un gran estudio acerca de sus estudiantes de todo el mundo y de los trasfondos culturales que les permiten orientar y dar sentido a lo que hacen en sus universidades. Con una muestra pues de más de 16.000 encuestados apareció que la gran mayoría es de clase media o media alta, como un 50 % católicos,
... el punto de que en cuanto a estudios universitarios concluidos sus cifras (45,4% de los padres y 42,4% de las madres) están muy por encima de los ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02
... êneros alimentícios para atendimento da rede educacional e orçava cifras entre R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e R$ 79.000,00 (setenta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032609520204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803260-95.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JUVENAL TAVARES DA COSTA FILHO ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza
... da alegada insuficiência de recursos foi totalmente ilidida pelas cifras constantes dos contracheques presentes nos autos, onde se observa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028781520144058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802878-15.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade ADVOGADO: Fabiano Falcão De Andrade Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: Inmetro Instituto Nac De Metrol Norm E Qual Industrial ASSISTENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... menos, R$ 15.390,00 (quinze mil, trezentos e noventa reais), em cifras originárias, os quais, a toda evidência, foram desviados dos cofres da ... -
Acórdão Nº 5000758-61.2020.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DAS LIDES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA.IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS.PLELIMINAR. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS AMEALHADOS EM SEGUNDO GRAU QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AVENTADA E A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SEM PREJUÍZO DO...
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Acórdão Nº 5008243-84.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTINUADO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/1990 C/C ART. 71 DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ADMISSIBILIDADE. POSTULADA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. ANÁLISE A SER EFETUADA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. CONHECIMENTO PARCIAL.MÉRITO. VENTILADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. FALTA REITERADA DE RECOLHIMENTO DO ICMS PRÓPRIO,
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Decisão Monocrática Nº 0100213-05.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE REPARAÇÃO PURAMENTE MORAL. NO CASO, A AUTORA FOI SURPREENDIDA POR SITUAÇÃO FORJADA E POR FISCALIZAÇÃO DE COMBATE À SONEGAÇÃO A RENDER AUTUAÇÃO POR SONEGAÇÃO DE RECEITA. PRODUZIDAS NOTAS FISCAIS PARA FOMENTAR A SUPOSIÇÃO DE TRANSAÇÕES DE GRANDES CIFRAS (NOVE MILHÕES) E DIVIDENDOS EM RELAÇÃO À EMPRESA REQUERIDA. PRELIMINAR: MANTIDO O INDEFERIMENTO DA
... TRANSAÇÕES DE GRANDES CIFRAS (NOVE ... MILHÕES) E DIVIDENDOS EM RELAÇÃO À EMPRESA ... REQUERIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000913-33.2017.5.06.0312), 05-05-2020
EMENTA: ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO CONTÁBIL. INÉRCIA DA DEVEDORA QUANTO AO PERCENTUAL ADOTADO NA DEFINIÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A SUPRESSÃO DA PAUSA INTERVALAR. OPOSIÇÃO AO PARÂMETRO NA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Oportunizada aos litigantes a manifestação acerca dos cálculos liquidatórios, antes que a parte devedora venha a ser citada para pagar a dívida, somente, a "impugnação...
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A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... http://www.ine.gov.bo/asp/indicadores.asp?TI=2 >. Bolivia en Cifras. Anuario 1973 ... INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA – BOLIVIA ... -
Acórdão Nº 0020114-18.2015.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA REPERCUSSÃO DAS COMISSÕES EM REPOUSOS. DIVISOR. 1. O divisor das comissões para apuração da média que repercutirá nos repousos deve ser formado dos dias efetivamente trabalhados. Aplicação da Lei n.º 605/49 c/c art. 64, parágrafo único, da CLT. 2. Agravo de petição da exequente a que se dá provimento. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS COMISSÕES. OJ n.º 181 da SBDI-1 do TST. 1. A recomposição do...
... 2. Somente assim a média representará a divisão de cifras de mesma grandeza. A comissão auferida no início de um período ... -
Acórdão Nº 0005998-06.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. UNIMED GURUPI. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. LEGALIDADE. PESSOA JURÍDICA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos contratos de plano de saúde coletivo, portanto, a relação jurídica de direito material envolve uma operadora e uma pessoa...
... exacerbado o patamar de 16,18%, na impugnação não foram as cifras da auditoria refutadas com contabilidade, ônus que não desobrigou-se a ... -
Sentença nº 1000857-54.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-10-2023
... ção genérica feita pela reclamada em relação aos números e cifras" declinados na petição inicial, já que não há apontamento de inconsist\xC3" ...
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LA FORMACIÓN EN GÉNERO COMO ALTERNATIVA DE CAMBIO EN LAS RELACIONES SOCIALES EN EL SECTOR COOPERATIVO
El sector cooperativo agropecuario en Cuba no ha logrado aprovechar todas sus potencialidades y oportunidades para propiciar relaciones sociales de género más equitativas y con ello dar paso al empoderamiento de las mujeres, no solo con la finalidad de hacer medible el principio de igualdad y justicia social que plante nuestro sistema social y el propio sistema de gestión entre sus valores, sino...
... más reconocidas económicamente, dato que no pudo exponerse con cifras exactas por no manejarse el comportamiento de este indicador en cifras ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028671-96.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021
Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à agravante e desconsiderou quesitos juntados extemporaneamente. Empresa pública que, em caráter de exclusividade, e sem intuito lucrativo, presta serviço essencial de fiscalização das ferrovias e do contrato de concessão e apresenta balancetes com cifras volumosas, na casa dos bilhões. Hipossuficiênci
... ferrovias e do contrato de concessão e apresenta balancetes com cifras ... volumosas, na casa dos bilhões. Hipossuficiência não configurada, ... -
A Barganha e o Art. 105 do PLS 236/2012: Dos Perigos e Retrocessos de uma Disponibilização da Liberdade Mediante Confissão
Em tempos de culto a uma falaciosa eficiência, potencializado pelos clamores punitivistas irresponsavelmente difundidos pelos meios de comunicação de massa, há de se aguçar a atenção e o espírito crítico, sob pena de graves retrocessos e atropelos a garantias historicamente conquistadas. Afinal, como bem aponta Zaffaroni, nas frestas do Estado de direito espreita ameaçador o Estado de polícia,...
... largo número de crimes, muitos dos quais antes comporiam o rol das cifras negras, ou seja, dos crimes não apresentados às instâncias formais de ... -
Sentença nº 1001019-83.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... 5. Da impugnação aos números e cifras" A reclamada impugnou “todos os números e cifras lançados na inicial, m\xC3" ...
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Processo nº 0009356-88.2015.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível/reexame Necessário. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição de Indébito e Indenizatória. Polícia Militar. Deduções Em Favor Do "fundo de Saúde Da Corporação". Pretensão de Recebimento Do Serviço Independente de Contribuição Específica, de Restituição de Valores Já Pagos e de Compensação por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência. Condenação Imposta que Se Afigura...
... da CR/88. Cifras debitadas compulsoriamente na folha de pagamento ...