Circunscrições eleitorais
- Acórdão Nº 0602545-40.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 27-10-2023
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
... da Federação, no Distrito Federal e no exterior, que substituirá as folhas de apuração parcial e o mapa geral das respectivas circunscrições ... Art. 137. Cada relator terá o prazo de 5 dias para apresentar seu relatório, contendo, para cada circunscrição eleitoral, as seguintes ...
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Acórdão Nº 0600611-68.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30-08-2022
... nível nacional ¿ exigindo a aderência obrigatória das circunscrições em nível inferior ¿, por no mínimo quatro anos e, que ¿aplicam-se à ... recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ...
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Acórdão Nº 0600934-73.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30-08-2022
... nível nacional ¿ exigindo a aderência obrigatória das circunscrições em nível inferior ¿, por no mínimo quatro anos e, que ¿aplicam-se à ... recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ...
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Acórdão Nº 0600878-40.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30-08-2022
... ível nacional – exigindo a aderência obrigatória das circunscrições em nível inferior –, por no mínimo quatro anos e, que "aplicam-se à ... , à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... III - juntas eleitorais"; ... IV - juízes eleitorais ... Art. 13. O número de ju\xC3" ... Art. 210. Os mapas gerais de tôdas as circunscrições com as impugnações, se houver, e a fôlha de apuração final levantada ...
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PORTARIA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até dois anos depois de seu ... §2º. Nas circunscrições em que haja mais de uma ZE, cada Promotor Eleitoral exercerá as funções ...
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Decisão monocrática Nº 0001554-73.2014.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-02-2023
... –se o desenvolvimento equilibrado do partido em todas as circunscrições. A possibilidade de renúncia ao total da verba do repasse abre ensejo a ...
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Decisão Monocrática nº 83239 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2015
... eleitorais do Estado de So Paulo vm encontrando dificuldades na convocao de advogados ...
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ESTATUTO DO PARTIDO MAIS BRASIL (25)
... ção para escolha de candidatas e candidatos nas campanhas eleitorais, cumpridas todas as exigências deste Estatuto; VI. Manifestar opinião ... por meio de auditorias internas, em todas as suas circunscrições de atuação, mediante o desenvolvimento de treinamentos periódicos, que ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo ... localidade ou inauguração de novos fóruns em circunscrições não citadas, poderão ser consultados candidatos aprovados para outros ...
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Decisão Monocrática Nº 5033450-34.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2022
... , prova negativa.[ ... ]E, em que pese a proximidade dos pleitos eleitorais de outubro, no vislumbro perigo de dano iminente que no possa aguardar a ...
- Acórdão Nº 0602010-78.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 19-12-2023
- Acórdão Nº 0600084-42.2021.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 18-04-2024
- Acórdão Nº 0600003-42.2024.6.14.0073 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18-04-2024
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Presid�ncia - Gabinete
... Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo ... localidade ou inauguração de novos fóruns em circunscrições não citadas, poderão ser consultados candidatos aprovados para outros ...
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\'Coloquei os interesses do TJ-SP em primeiro lugar\'
Entrevista: Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
... se candidatarem a outros mandatos, e soterrou as pretenses eleitorais de Sartori.E se a administrao dele agradou aos membros do Judicirio, ... -
Parte especial
... , dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito ... ou do Distrito Federal, quando situados nas respectivas circunscrições, ou ao domínio da União, se localizados em território federal, conforme ...
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Da competência
... f) Crime praticado no limite entre duas circunscrições e/ou jurisdições. g) Crime praticado em local incerto, envolvendo mais ... , os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais e Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos ... de apuração parcial e o mapa geral das respectivas circunscrições. Art. 137. Cada relator terá o prazo de 5 dias para apresentar seu ... -
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... d) os Juízes e Tribunais eleitorais ... SEÇÃO II ... Da Corte Suprema ... Art 73 - A ... os conflitos de jurisdição entre Juízes federais de circunscrições em que esses Tribunais tenham competência ... SEÇÃO IV ... -
ESTATUTO do UNIÃO PELO BRASIL- UPB
... e, nos termos das Leis, normas constitucionais, partidárias e eleitorais vigentes no Brasil.OBJETIVO - Lutar por uma sociedade melhor para todos ... dos Diretórios Executivos, em suas respectivas circunscrições/ jurisdições, respondem, integralmente, inclusive perante a Justiça, ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... Circunscrições Judiciárias: ... 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí ... 6ª ... legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, ... AVISA, aos Senhores Promotores de Justiça Eleitorais, que em ...
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Ministério Público - Corregedoria Geral
... Circunscrições Judiciárias: ... 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí ... 6ª ... legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, ... AVISA, aos Senhores Promotores de Justiça Eleitorais, que em ...
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ESTATUTO DO PARTIDO DA SEGURANÇA PRIVADA - PSP
... e Municipais nos assuntos relacionados às respectivas circunscrições. § 2º Utilizará a denominação abreviada PSP, tendo como símbolo dois ... das convenções municipais; II - participar das campanhas eleitorais, defendendo o programa e os candidatos do PSP; III - contribuir na forma ...