Circunscrições eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0600172-04.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 20-07-2022
... 608/2019, que regulamenta o processamento das representações eleitorais, foi alterada pela Resolução TSE 23.672/2021 para prever expressamente a ... ção unificada dos partidos que a compõem em todas as circunscrições" nas quais possuam órgão partidário, sendo–lhe lícito celebrar coliga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600170-34.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 20-07-2022
... 608/2019, que regulamenta o processamento das representações eleitorais, foi alterada pela Resolução TSE 23.672/2021 para prever expressamente a ... ção unificada dos partidos que a compõem em todas as circunscrições" nas quais possuam órgão partidário, sendo–lhe lícito celebrar coliga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600174-71.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 20-07-2022
... 608/2019, que regulamenta o processamento das representações eleitorais, foi alterada pela Resolução TSE 23.672/2021 para prever expressamente a ... ção unificada dos partidos que a compõem em todas as circunscrições" nas quais possuam órgão partidário, sendo–lhe lícito celebrar coliga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600156-50.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 20-07-2022
... 608/2019, que regulamenta o processamento das representações eleitorais, foi alterada pela Resolução TSE 23.672/2021 para prever expressamente a ... ção unificada dos partidos que a compõem em todas as circunscrições" nas quais possuam órgão partidário, sendo–lhe lícito celebrar coliga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600357-04.2020.6.05.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
... e divergência jurisprudencial entre dois ou mais tribunais eleitorais, sem intuito de rediscutir fatos; d) no recurso especial, ... , ainda, os pleitos simultaneamente sucedidos em circunscrições diversas. 3. Conforme entendimento pacífico do Tribunal, o ...
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Diplomação dos eleitos
... normas de PROTEÇÃO – e nunca de abandono – desses valores eleitorais de elevado interesse público. De outro lado, a ausência de instrumento ... ) expede e entrega o diploma aos eleitos nas respectivas circunscrições", pois o prazo será contado sempre da data que o TSE fixar, em cada eleiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005122-91.2019 do Conselho da Magistratura, 14-11-2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO FORMULADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARA ALTERAR A SISTEMÁTICA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CM N. 12/2010 A PARTIR DE ESTUDO REALIZADO POR AQUELE ÓRGÃO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PLANTÃO DURANTE A SEMANA. ARGUIÇÃO NO SENTIDO DE QUE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, AMAZONAS, CEARÁ,...
... AUDIÊNCIAS QUE ACABOU POR ESVAZIAR O PLANTÃO EM 9 CIRCUNSCRIÇÕES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O EXERCÍCIO DO PLANTÃO CRIMINAL (31 ... Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais" e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do servi\xC3" ... -
Julgamento 7000060-26.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. MAIORIA. MÉRITO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPOS PENAIS. PROTEÇÃO DA ...
... Centenár io das Circunscrições da Justiça Militar da União (1920 - 2020) Documento assinado ... , carteiras de habilitação, portes de arma, títulos eleitorais, certificados de registros de arma de fogo, carteira de trabalho e ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... éis às teses programáticas prometidas durante as campanhas eleitorais ... 30 De acordo com o artigo 85 de nossa Carta Ápice de 1988 ... local para municípios, províncias, departamentos, circunscrições, comunas ou condados. Tais subdivisões, decorrentes da descentralização ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... éis às teses programáticas prometidas durante as campanhas eleitorais ... 30 De acordo com o artigo 85 de nossa Carta Ápice de 1988 ... ção local para municípios, províncias, departamentos, circunscrições, comunas ou conda-257 ... dos. Tais subdivisões, decorrentes da ...
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Acórdão nº 130071 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
... 1. Em face da celeridade que deve ser imposta aos feitos eleitorais em geral, as decises interlocutrias proferidas por relator em processo de ...
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Julgamento 7000155-56.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. ESTELIONATO. DELITO DO ARTIGO 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA PROCESSUAL PENAL MILITAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STM. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DECISÃO POR MAIORIA. Em razão do...
... Centenár io das Circunscrições da Justiça Militar da União (1920 - 2020) Documento assinado ... GVT, TIM e CLARO, bem como consulta ao Sistema de Informações Eleitorais da Justiça Eleitoral (SIEL). Todas as tentativas de localização ... -
Decisão monocrática Nº 0600283-73.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15-07-2022
... , na eleição presidencial; II – aos tribunais regionais eleitorais, nas eleições federais, estaduais e distritais; III – aos juízos ... em separado e à margem da federação em diferentes circunscrições.”[5] Logo, de rigor o reconhecimento da ausência de legitimidade do ...
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Decisão monocrática Nº 0600635-96.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ível nacional – exigindo a aderência obrigatória das circunscrições" em nível inferior –, por no mínimo quatro anos e, que “aplicam–se \xC3" ... , à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ...
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Mas voltou a vencer em 86 locais onde oea apontou suposta fraude
... acusou de "ferir a democracia":" Vocs deslegitimaram as misses eleitorais " acusou Maximiliano Reyes. " O que aconteceu com a OEA na Bolvia no deve ...
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Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994
... e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas. Art. 13. Aos oficiais de registro de distribuição compete ... IV — quitação com as obrigações eleitorais" e militares; ... V — diploma de bacharel em direito; ... VI — verifica\xC3" ...
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Poderes e deveres administrativos
... autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria ... o fato que deu origem à denúncia, imediatamente os fiscais eleitorais retiraram os referidos outdoors irregulares ... A partir dos fatos ...
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Acórdão Nº 0605109-47.2018.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2021
... respectivas circunscrições", por meio de candidatura própria ou em coligação, poderão ter acesso \xC3" ... políticos com o objetivo de financiar as respectivas campanhas eleitorais, conforme ... dispõe o art. 16-C, § 7º, da Lei nº 9.504/1997, o que ...
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Decisão monocrática Nº 0600934-73.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ível nacional – exigindo a aderência obrigatória das circunscrições" em nível inferior –, por no mínimo quatro anos e, que –aplicam–se \xC3" ... , à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ...
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Decisão monocrática Nº 0600051-06.2023.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 31-01-2023
... desse modo, de legitimidade ativa para o ajuizamento de ações eleitorais de modo isolado ... É o relatório ... Passo a decidir ... sua atuação abrangerá – obrigatoriamente em todas as circunscrições – tanto o sistema majoritário quanto o proporcional ... 3. Esta ...
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Decisão Monocrática nº 8593 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2018
... est assim ementado:ELEIES 2016. RECURSOS ELEITORAIS. REGISTRO DE CANDIDATURAS. PREFEITO E VICE-PREFEITO. POSSE EM ...
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Legislação Complementar
... índice de representatividade das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES ... § 1º A Secretaria de Relações do Trabalho ... para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.” ... Art. 5º O art. 244 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, ...
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Legislação
... Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou ... para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.” ... Art. 5º O art. 244 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, ...
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Decisão monocrática Nº 0600894-84.2020.6.10.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-05-2022
... norma, o qual excepciona a obrigatoriedade apenas nas circunscrições onde não haja agência bancária ou posto de atendimento bancário e, bem ... indícios de arrecadação de recursos e realização de gastos eleitorais. Contudo, nenhuma dessas conjecturas excepcionadoras se fez presente no ...
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Decisão monocrática Nº 0604049-16.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-11-2022
... ções transferem a estas a legitimidade para propor ações eleitorais (art. 11–A da Lei 9.096/95 e art. 6º, § 4º da Lei 9.504/97). 4 ... ção partidária em três níveis que espelham as circunscrições do pleito: municipal, estadual e nacional. Por congruência, a ...