Circunstâncias agravantes
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Acórdão nº HC 170135 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ão de uma delas para qualificar o delito e das outras como circunstâncias negativas - agravantes, quando previstas legalmente, ou como ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. SUBVERSÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte
... judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores ... agravantes ... -
Acórdão nº 2006/0158874-9 de T5 - QUINTA TURMA
... qualificado, enquanto que as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou como ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e "c", e 68, CAPUT, AMBOS DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal, a...
... devem ser utilizadas como circunstâncias" judiciais desfavoráveis, de ... forma residual, quando não\xC2" estão expressamente previstas como ... agravantes ... - Acórdão nº HC 224222 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162586 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 13099 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Júri foram reconhecidas pelo Juiz-Presidente como circunstâncias legais agravantes, sem qualquer recurso do réu condenado ... 4 ...
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Acórdão nº 2013/0343086-8 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DENOTAM ...
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Acórdão nº 2016/0136874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS" A QUE SE REFEREM AS ... ALÍNEAS DO § 3º DO\xC2" ... VI. In casu, os próprios agravantes admitem que não foram concretamente ...
- Acórdão nº HC 170262 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0036190-4 de T6 - SEXTA TURMA
... indicadores capazes de influir na quantidade da pena, como circunstâncias judiciais, agravantes ou causas de aumento (arts. 59, 61 e 121, §§ 2º e ...
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Acórdão nº 2008/0192543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dela decorrentes e suportados pelo Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ...
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Acórdão nº MS 13791 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dela decorrentes e suportados pelo Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ...
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Acórdão nº 2006/0122501-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO. RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME ... EXISTÊNCIA DE CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES ... 1. Fixada a pena-base no mínimo legal, porquanto reconhecidas as ...
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Acórdão nº 2015/0058440-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 288, P.Ú, DO CP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO CRIME DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NOVATIO LEGIS LEGIS IN MELLIUS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CAUSA DE AUMENTO...
... NÚMERO DE AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 110 a 112 ... Das Circunstâncias Agravantes das Infrações ... Art. 110. Constituem circunstâncias ...
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Acórdão nº HC 113136 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVOS. REITERAÇÃO DO EXPLANADO NO EXAME DA ULPABILIDADE. REFERÊNCIA AO CONTIDO NAS AGRAVANTES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 3. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... CIRCUNSTÂNCIAS" DO DELITO. PRÁTICA DO DELITO EM LOCAL ... PÚBLICO\xC2" ... agravantes genéricas, se previstas. ... Precedentes ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃOCORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART.61, II, A E C, E ART. 68, TODOS DO CP. PLEITO DE AFASTAMENTO DASAGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PERCENTUALDE AUMENTO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.ENTENDIMENTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.1. Escorreita...
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Acórdão nº 2014/0317176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CABÍVEL. SÚMULA/STJ 269. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ... 9. Ressalte-se, ainda, que as agravantes" ou atenuantes não necessariamente ... incidirão sobre \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0284914-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ACENTUADA REPROVABILIDADE DO AGENTE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. AGRAVANTE. BIS IN IDEM. ATENUANTE DA CONFISSÃO. QUANTUM DA DIMINUIÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. SANÇÃO REDIMENSIONADA....
... FUNDAMENTAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAIOR AGLOMERAÇÃO DE ... agravantes ... -
Em vigor
Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
... ARTIGO 15 ... São consideradas circunstâncias agravantes o fato de, para conseguir aceitação de exigências ...
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Acórdão nº 2006/0013640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... , enquanto que as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes, quando expressamente previstas como tais, ou como circunstâncias ...
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Acórdão nº 2011/0016095-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULAS 718 E 719 DO STF. APLICAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... meses e 20 dias), bem como a ausência de agravantes" ou atenuantes, ... embora desfavoráveis as circunstâncias \xC2" ...