Circunstâncias agravantes
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Acórdão nº 2009/0222148-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que as outras deverão ser consideradas como circunstância agravantes, quando previstas como tal, ou, residualmente, como circunstância ... máximo de aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar ...
- Acórdão nº HC 194677 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0095580-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LIBERDADE EM 2/5, ARRIMADA APENAS NO NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES VERIFICADAS (3). PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. PARECER ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO EM CASA DE SHOWS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo Regimental aviado...
... II. Na origem, os ora agravantes ajuizaram ação contra o Município agravado e outros, ... Tribunal de origem, após análise das circunstâncias fáticas da causa, reconheceu a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... aos elementos de convicção judicial acerca das circunstâncias, na ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 59 E 61, AMBOS DO CP. DEMAIS QUALIFICADORAS. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar as três qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal,
... á o tipo e as demais servirão como agravantes ... devem ser utilizadas como circunstâncias" judiciais desfavoráveis, de ... forma residual, quando não\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DAS ... AGRAVANTES ... ATENUANTES ... -
Acórdão nº 2012/0171864-8 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias atenuantes ou agravantes, cabendo ao ...
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Acórdão nº 2013/0377156-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE TRÁFICO. NULIDADE. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. LEITURA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA PROIBITIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 3. AGRAVAMENTO DA PENA. PATAMAR SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO)....
... 3. As circunstâncias" judiciais bem como as agravantes e ... atenuantes n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0164120-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com a prática infrativa; c) as circunstâncias" atenuantes e ... agravantes; d) a extensão do dano\xC2" ...
- Acórdão nº HC 227682 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1321298 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO. ART. 67 DO CP. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, em especial a Sexta Turma, entende, na fixação da dosimetria da pena, ser possível, no concurso de circunstâncias
- Acórdão nº HC 187075 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210420 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0070315-4 de T5 - QUINTA TURMA
... qualificado, enquanto as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes, na hipótese de previsão legal, ou, de forma residual, como ...
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Acórdão nº HC 146295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 68 do Código Penal, pois ante a inexistência de circunstâncias" agravantes e atenuantes, o togado singular passou diretamente à apreciaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0038768-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o advento da inovação processual no sentido de que as circunstâncias atenuantes e agravantes não mais são objeto de quesitação, constata-se ...
- Acórdão nº HC 181464 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0205925-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME SOCIETÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. PODERES EFETIVOS DE ADMINISTRAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme a jurisprudência desta...
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Acórdão nº 2015/0170194-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES. ... aos agravantes pelo crime de associação para o tráfico, sendo ...
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Acórdão nº 2011/0089644-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SEM CONSIDERAR O MOTIVO TORPE, UTILIZADO COMO QUALIFICADORA. REPRIMENDA DEVIDAMENTE APLICADA. POSSIBILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SEREM CONSIDERADAS PARA QUALIFICAR O DELITO E COMO AGRAVANTE DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE....
... DEVIDAMENTE ... APLICADA. ... POSSIBILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... como qualificadora e agravantes não foi arguída quando da ... -
Acórdão Nº 1502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. AUSÊNCIA DE ... 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTS. 59, 61, CAPUT E II, "a", E 68, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A figurar ambas as qualificadoras...
... devem ser utilizadas como circunstâncias" judiciais desfavoráveis, de ... forma residual, quando não\xC2" estão expressamente previstas como ... agravantes ... -
Acórdão nº HC 170135 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ão de uma delas para qualificar o delito e das outras como circunstâncias negativas - agravantes, quando previstas legalmente, ou como ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. SUBVERSÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte
... judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores ... agravantes ...