Circunstâncias agravantes
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dosimétrico, em razão da ausência de circunstâncias atenuantes e ... agravantes a serem valoradas ...
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Acórdão nº 2016/0167634-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÕES DISTINTAS USADAS NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA FASES DA DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE...
... circunstâncias atenuantes e agravantes, cabendo ao Magistrado, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA
... circunstâncias qualificadoras remanescentes àquela que qualificou o tipo como ... causas de aumento, agravantes ou circunstâncias judiciais desfavoráveis, ... - Acórdão nº HC 139577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... em que seja verificada a existência de 2 (duas) ou mais circunstâncias agravantes ... § 1º A advertência será aplicada nas hipóteses ...
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Acórdão nº 2013/0390990-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINCIDÊNCIA. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. FRAÇÃO EMPREGADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGADA ...
... trifásica, as agravantes são circunstâncias de gravidade intermediária, haja ... -
Acórdão nº RHC 28086 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PENA CONCRETAMENTE APLICADA. AGRAVANTES GENÉRICAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO ... 62, inciso I, ambos do Código Penal ... II.As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser levadas em conta para a contagem do ...
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Acórdão nº HC 193931 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AGRAVANTES EM PATAMAR MÍNIMO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA ... I ... III. Se a pena-base foi fixada no mínimo legal e as circunstâncias agravantes também foram aplicadas em sua fração mínima, não há ...
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Acórdão nº 2011/0003030-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AGRAVANTES EM PATAMAR MÍNIMO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA ... I ... III. Se a pena-base foi fixada no mínimo legal e as circunstâncias agravantes também foram aplicadas em sua fração mínima, não há ...
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Acórdão nº HC 135816 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ça penal condenatória, em razão do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal a ... aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar necessário, dentro ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... na saúde pública ou na saúde animal, observadas as circunstâncias atenuantes e agravantes previstas no art. 510.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2016/0227858-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VIOLÊNCIA SUPERIOR À ÍNSITA AO CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA INFERIOR A 1/6 SEM FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS
... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VIOLÊNCIA SUPERIOR À ÍNSITA AO ... ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ... -
Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HIPÓTESES, ... CIRCUNSTÂNCIAS" DESFAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA DE \xC2" ... causas de aumento, agravantes ou circunstâncias judiciais desfavoráveis, ...
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Acórdão nº 2008/0151922-5 de T6 - SEXTA TURMA
... se revela possível aumentar a pena-base com fundamento em circunstâncias inerentes ao próprio tipo penal, sob pena de inegável bis in idem, ... da menoridade prepondera sobre todas as circunstâncias agravantes ... 5. Habeas corpus parcialmente concedido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2013/0376211-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CÁRCERE PRIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVANTES PREVISTAS NO ART. 61 DO CÓDIGO PENAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fundamento...
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... PERSONALIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... agravantes" e das atenuantes genéricas, respectivamente. A doutrina e ... a\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0127170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da atuação ilegal; os antecedentes funcionais; e as circunstâncias agravantes e atenuantes aplicáveis ao caso concreto – inteligência do ...
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Acórdão nº 2015/0320578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPP. SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS&#
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTE ... das sobejantes como agravantes" se expressamente previstas ou ... circunstâncias judiciais\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0281421-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. MENORIDADE INEXISTENTE APLICADA NA SENTENÇA. NÃO-IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. AUMENTO DO QUOCIENTE DA ATENUANTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. Configurada a coisa julgada pela não-impugnação em sede de apelo
... Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre todas as circunstâncias agravantes ... 3. Recurso não-provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2006/0170281-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ...
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Acórdão nº 2012/0052073-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C O ART. 61, II, F, AMBOS DO CP). IRREGULARIDADES QUANTO À QUESITAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NA TRANSCRIÇÃO DAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
... Superior Tribunal de Justiça ... demais como circunstâncias judiciais ou agravantes da segunda ... -
Acórdão nº 2011/0282354-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVAMENTE VALORADAS. QUANTUM DE REPRIMENDA MANTIDO. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e...
... judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores ... ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ... -
Acórdão nº 2014/0174017-2 de T5 - QUINTA TURMA
... aos elementos de convicção judicial acerca das circunstâncias, na ...
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Acórdão nº 2015/0133201-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE DE ARMA, RECEPTAÇÃO E ROUBO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 10 ANOS, 8 MESES E 5 DIAS DE RECLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. TRIBUNAL QUE EXCLUIU O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA E MANTEVE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A
... OPERA-SE ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES, E NÃO ... Sendo os antecedentes criminais uma das circunstâncias ... -
Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para ... -
Acórdão nº 2009/0222148-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que as outras deverão ser consideradas como circunstância agravantes, quando previstas como tal, ou, residualmente, como circunstância ... máximo de aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar ...