Circunstâncias agravantes
293147 resultados para Circunstâncias agravantes
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Acórdão nº 2012/0131603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VALORADO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSEQUÊNCIAS, CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. ... ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ...
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Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ser tal medida recomendável diante das circunstâncias concretas ... agravantes são circunstâncias de gravidade intermediária, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVO DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. INADMISSIBILIDADE. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA AGRAVAR A PENA (ARTS. 61, II ,C E D, CP). POSSIBILIDADE. CORRÉU....
... PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVO DO CRIME. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... demais como circunstâncias judiciais ou agravantes da segunda ... fase da dosimetria da pena ... -
Acórdão nº 2014/0239181-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL APÓS ANÁLISE DE PREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES SOBRE AS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA S
... PREPONDERÂNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES SOBRE AS AGRAVANTES. ... -
Acórdão nº 2009/0144535-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS" JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO M\xC3" ... ser consideradas circunstâncias agravantes", quando expressamente ... previstas como tais, ou como\xC2" ...
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Para se aferir se estariam presentes as circunstâncias exigidas para o reconhecimento da ficção jurídica do crime continuado, ... Precedentes do STJ e do STF ... AGRAVANTES PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO PENAL. QUANTUM ...
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Acórdão nº 2014/0253010-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DESCABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO. CÁLCULO DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ATENUANTE...
... circunstâncias judiciais ou agravantes da segunda fase da ... -
Acórdão nº 2008/0223523-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE EXACERBADA. E REGISTRO DE MAUS ... RECONHECIMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENA. APLICAÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 115902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AGRAVANTES. ART. 62, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA ... legal também restou suficientemente justificada pelas circunstâncias do crime, já que o tráfico era praticado em esquema organizado para o ...
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Acórdão nº 2008/0206618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AGRAVANTES. ART. 62, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA ... legal também restou suficientemente justificada pelas circunstâncias do crime, já que o tráfico era praticado em esquema organizado para o ...
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Acórdão nº HC 144474 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , de forma fundamentada e proporcional, justifica-se em circunstâncias judiciais desfavoráveis ... 2.A exasperação da reprimenda restou ... aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes. No caso, como o acréscimo implementado pela múltipla reincidência ...
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Acórdão nº 2010/0093597-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO EMPREGADO COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E NA QUANTIDADE DE CRIMES. ORDEM PARCIALMENTE ... , enquanto as outras devem ser consideradas circunstâncias agravantes, na hipótese de previsão legal, ou, de forma residual, como ...
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Acórdão nº 2009/0190453-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de submeter aos jurados quesitos acerca da existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes ... II - Não obstante, embora tenha sido ...
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Acórdão nº 2015/0049230-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... circunstâncias" ... agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais\"), pois\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....
... QUALIFICADORA. ... DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... TERCEIRO. ... INIDONEIDADE. ... utilizadas como circunstâncias judiciais ou agravantes, quando ... -
Acórdão nº 2007/0078164-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COMO DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 2013/0377686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias ...
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Acórdão nº 2013/0397628-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ...
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Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS" ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. BIS\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Os agravantes aduzem a ilicitude de prova representada por ...
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Acórdão nº 2016/0291162-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS PELO COLEGIADO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DO PLEITO DEFENSIVO. TESE NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE AO EXAME DA MATÉRIA POR ESTE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚ
... consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INCÊNDIO E DANO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU A EXAME DE SANIDADE MENTAL. TESE NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE AO EXAME DA MATÉRIA POR ESTE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. PENA-BASE NO PISO LEGAL. COMPENSAÇÃO DE ATENUANTE COM CAUSA DE AUMENTO...
... consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas ... -
Acórdão nº 2016/0119243-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Inexistindo circunstâncias judiciais desfavoráveis, impõe-se ... inexistência de circunstâncias atenuantes e agravantes ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264526 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais", circunstância que ...
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Acórdão nº HC 147840 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... percentuais mínimo e máximo de majoração da pena por circunstâncias agravantes previstas na parte geral do Código Penal, a jurisprudência ...
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Acórdão nº HC 138719 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... MÍNIMO LEGAL ANTE A CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE ... AGRAVANTES E ATENUANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO E DE REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO ...