citação de site
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001637-87.2014.5.06.0006), 18-01-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do processo, pelo vício de citação e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da preliminar de nulidade da sentença e do processo, pela ausência de citação válida. Insurge-se a empresa com a revelia que lhe foi...
... , rejeitar a preliminar de nulidade do processo, pelo vício de citação e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ... de rastreio sob o numero JG699814945BR e pela visualização pelo site dos correios, que anexada, verifica-se que a notificação foi frustrada ... -
Acórdão Nº 0313355-75.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... Relataram ter adquirido as passagens areas pelo site da empresa Rapi 10 Caprinocultura Eireli ME e essa empresa e a outra ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. TRANSCURSODO PRAZO PRESCRICIONAL. RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL. NÃOOBRIGATORIEDADE DA CITAÇÃO PESSOAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Decorrido o prazo prescricional estabelecido no art. 109 doCódigo Penal, considerada a pena máxima fixada para o tipo penalimputado, o...
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Decisão Monocrática nº 52431326220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. PESSOA FÍSICA. A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO SE DARÁ PELOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS INDICADOS PELO CITANDO NO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO. NO CASO, NÃO DEMONSTRADA ESTA INDICAÇÃO PELA AGRAVADA, MEDIANTE CADASTRAMENTO NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE E-MA
... ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. citação por meio eletrônico. pessoa física ... a citação por meio eletrônico ... demonstrada esta indicação pela agravada, mediante cadastramento no site do Tribunal de Justiça de e-mail para fins de recebimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016491220164058100), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DESVIO E APROPRIAÇÃO DE VERBA PÚBLICA. ARTIGO 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS (CE) E O MINISTÉRIO DO TURISMO. RESPONSABILIDADE DO PREFEITO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à sentença...
... 29. Nesse âmbito, têm-se vídeo presente no site YOUTUBE, com o título "Aviões do forró em Pacajus Festa 23 05 6", no ... indica prova com referência à festa do ano de 2011 (sem fazer citação direta ao ano, apenas ao número de aniversário), quando o então réu ... -
Acórdão Nº 5031433-24.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... diverso (So Paulo).Alm do mais, em simples pesquisa perante o site da Receita Federal() com o CNPJ indicado no contrato (07.400.312/0001-31), ...
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Acórdãos nº 2153553-77.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2016
... de multa cominatória, alegando nulidade de citação, ausência de prova de descumprimento da liminar, ... Atas notariais que registraram o conteúdo do “site” da ré e demonstram o descumprimento da liminar, após a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20652-94.2017.5.04.0005)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - A APLICAÇÃO DA SELIC AFASTA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOB PENA DE BIS IN...
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... extraída do site da Suprema Corte. Assim, em síntese, com a decisão exarada nas referidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043014320214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804301-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: WALTER PARAIZO MACIEIRA ADVOGADO: Valdomiro De Siqueira Figueiredo Sobrinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... diz respeito à legitimação para agir em juízo, dependendo da citação de todos os consortes para a causa a eficácia da sentença. Estando ... A propósito, o site da Secretaria do Tesouro Nacional noticia um déficit técnico do FCVS, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-66.2012.5.01.0001)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal,
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... extraída do ... site ... da Suprema Corte. Assim, em síntese, com a decisão exarada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88000-50.2009.5.04.0025)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL)
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... 02/02/2022 ... , conforme certidão extraída do site da Suprema Corte. Assim, em síntese, com a decisão ... exarada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 560-71.2012.5.15.0100)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE APLICÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... , conforme certidão extraída do ... site ... da Suprema Corte. Assim, em síntese, com a decisão exarada ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TENTATIVAS INFRUTÃFERAS DE LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA. INFORMAÇÃO DE QUE TERIA SE MUDADO PARA O EXTERIOR SEM NOTÃCIAS DE SEU ENDEREÇO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 490-86.2018.5.13.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PERDAS E DANOS - REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I E III, DA CLT NÃO ATENDIDO - TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO - AUSÊNCIA
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... dia 02/02/2022, conforme certidão extraída do site da Suprema Corte. Assim, em síntese, ... com a decisão exarada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89600-95.2012.5.17.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SEM FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE APLICÁVEL . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... , conforme certidão extraída do ... site ... da Suprema Corte. Assim, em síntese, com a decisão exarada ... -
Acórdão Nº 0315228-49.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... servios pblicos do Estado.Alm do mais, em simples pesquisa perante o site da Receita Federal() com o CNPJ indicado no contrato (09.459.409/0001-45), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-93.2014.5.06.0193), 06-10-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Da nulidade de citação. Alega a recorrente, que a sentença encontra-se com vício insanável, uma vez que inexistiu a regular citação da reclamada, para que pudesse oferecer defesa à reclamação trabalhista, tendo sido considerada revel e condenada ao...
... FUNDAMENTOS: Da nulidade de citação. Alega a recorrente, que a sentença encontra-se com vício insanável, ... Ressalta "que apenas foi observado, através do site dos Correios, que a carta foi entregue, não tendo sido analisado se o ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... Documento: 193699762 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/06/2023 ... Página 1 de 6 ... Superior Tribunal de ... 19. A recorrida espontaneamente se antecipou à citação e ingressou nos autos, ... dando-se por ciente, em 19.7.2010, da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143931720204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814393-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ITALO RODRIGO DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000120-16.2016.4.05.8307 - 26ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO...
... os autos originários, verifica-se que a tentativa de citação da empresa por correio foi frustrada (Id. 17671765) ... Conforme disposto ... No entanto, quando lançado o CNPJ indicado no site da Receita Federal, no presente ano de 2021, constata-se, que a empresa se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001074-48.2014.5.06.0021), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CITAÇÃO PELO CORREIOS. PROVA DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. INDISPENSÁVEL. De acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritária, bem como a legislação infraconstitucional, a citação válida é pressuposto de existência da relação processual jurídica e visa a garantir o amplo direito de defesa e o devido processo legal (art. 5º, LV e LIV, da Constituição Federal). Portanto,
... CITAÇÃO PELO CORREIOS. PROVA DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. INDISPENSÁVEL ... que a reclamada, citada conforme comprovante de entrega obtido pelo site dos Correios e digitalizado nesta data, não compareceu à presente ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO APONTADO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, NA ORIGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGADA NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, PELO...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ERECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES ÀIMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOSOS FUNDAMENTOS, AUTÔNOMOS OU NÃO, DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIRA ORECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL NÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24186-74.2014.5.24.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - MODULAÇÃO DE EFEITOS - IPCA-E (FASE PRÉ-J
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... dia 02/02/2022, conforme certidão extraída do site da Suprema Corte. Assim, em síntese, ... com a decisão exarada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24-79.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRATO A TERMO ENCERRADO PELO EMPREGADO ANTES DO PRAZO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... dia 02/02/2022, conforme certidão extraída do site da Suprema Corte. Assim, em síntese, ... com a decisão exarada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-20.2012.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA...
... citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 ... do Código Civil) ... 02/02/2022 ... , conforme certidão extraída do site da Suprema Corte. Assim, em síntese, com a decisão ... exarada ...