citação do ministério publico
-
Acórdão nº REsp 1250160 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. LIMINAR CONCEDIDA IN LIMINE LITIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS AOS AUTOS. PRAZO RECURSAL CONTADO NA FORMA DO ART. 241, INC. II, DO CPC. 1. Insurge-se o recorrente contra o acórdão que não conheceu do agravo de instrumento, ao fundamento de suposta possibilidade de o prazo para a interposição do recurso ter iniciado-se
... PAULI FADEL E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS AOS AUTOS. PRAZO RECURSAL CONTADO NA ... - Acórdãos nº 0621162-21.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdão nº 2005/0098794-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA CITAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA Nº ...
-
Acórdão nº 2013/0048293-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ESPOSA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DEPENDENTE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA PARA CULPOSA. MATÉRIA DE FATOS E PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA. JUNTADA DE FOTOS DE OUTRAS BRIGAS DO CASAL. FATOS ANTERIORES AOS QUE ESTÃO EM APURAÇÃO....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ão, tanto que efetivada nova citação do ... -
Acórdão nº 2015/0199278-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA E JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Não é conhecida a arguição...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... citação" pessoal de todos os acusados, j\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0214784-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :LUIZ ANTÔNIO SILVA BRESSANE - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU ...
-
Acórdão nº 2015/0079695-0 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstância de haver o Ministério ... citação do ... Habeas corpus não conhecido ...
-
Acórdão nº 2011/0263798-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DE AJUIZAMENTO. DECADÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória com o objetivo de rescindir decisão em Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... ões com relação à ausência da citação e ... -
Acórdão nº 2015/0084567-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. EXTORSÃO. INÉRCIA DA DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO ANTES DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. RÉU CITADO PESSOALMENTE NO LOCAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA...
... realizada a citação ... Ministério Público. ... -
Acórdão nº 2011/0311422-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO-PODER E ADOÇÃO. REQUERIDO COMPROVADAMENTE REVEL NA AÇÃO JUDICIAL ESTRANGEIRA. REVELIA REPETIDA NA PRESENTE AÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de destituição do pátrio-poder do...
... citação ... Como corretamente apontado pelo Ministério Público Federal, "averigua-se ... -
Acórdão nº 2014/0233586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO. MUDANÇA DE PEDIDO POSTERIOR À CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM PARTICULARES. DESNECESSIDADE. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. NÃO VERIFICADA. FIXAÇÃO DESARRAZOADA DE...
... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... -
Acordao N° 1421852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação. Civil e processo civil. Ação declaratória de nulidade. Querela nullitatis insanabilis. Citação do genitor. Litisconsórcio passivo necessário. Alimentos avoengos. Desnecessidade. Acordo entabulado entre as partes. Intimação do ministério público. Comprovação. Recurso conhecido e não provido. 1. Não há que se falar em nulidade pela ausência de citação do genitor, tampouco pela ausência de
... QUERELA ... NULLITATIS INSANABILIS. CITAÇÃO DO GENITOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... ENTRE AS PARTES. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E ... - Processo nº 0002097-41.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
-
Acórdão nº 2005/0183382-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM SÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. IFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO ... de instauração ou na citação inicial. Precedentes ... do Ministério ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE ... , seguindo-se a intervenção do Ministério Público Federal, que opinou pela procedência do ...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... - bens móveis e imóveis, de interesse público, de natureza material ou imaterial, considerados ... oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, que mantenham cursos de ... II - citação, em que o autuado será citado para apresentar ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : MIN. GILMAR MENDES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... 11. Juros de mora, desde a citação, ... e correção monetária a partir do ...
-
Acórdão nº 2005/0184815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO ... ART. 219, § 1º, DO CPC. CITAÇÃO VÁLIDA. FORO PRIVILEGIADO AFASTADO PELA ADIN ...
-
Acórdão nº 2007/0275454-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIU O APELO EM LIBERDADE ANTES DA CITAÇÃO DO PACIENTE PARA INTEGRAR A AÇÃO MANDAMENTAL ... mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo ...
-
Acórdão nº 2007/0128888-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO :FRANCISCO DE ASSIS ... a inicial, o juiz ordenará, além da citação dos réus, a intimação do representante do ...
-
Acórdão nº 2005/0049425-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÔNIO MANSANO NETO E OUTRORECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - HIPÓTESE DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000080-88.2015.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-09-2017
... ção da autoridade coatora e a citação do litisconsorte passivo necessário, bem assim a intimação do Ministério Público (fl. 28-30) ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... em nome do novo destinatário, com citação do local de onde os produtos devam sair ...
-
Acórdão nº 2006/0123075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS NO MANDAMUS IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. SÚMULA 701/STF. ORDEM PARCIALMENTE ...