citação do ministério publico
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Acórdão N° 0711304-16.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2020
... ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público ... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) No ... após, a ouvida do Ministério Público, sendo tudo, ao final, confirmado em initivo ... c) A citação do Estado do Piauí; ... d) A Intimação do ...
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Acórdão nº 2005/0183382-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM SÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. IFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO ... de instauração ou na citação inicial. Precedentes ... do Ministério ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da meta de deficit primário para o etor público consolidado não financeiro de R$ ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atenda à ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE ... , seguindo-se a intervenção do Ministério Público Federal, que opinou pela procedência do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... § 8º A citação" do réu, mesmo no caso dos artigos 200 e 201 do C\xC3" ... litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação." ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... - bens móveis e imóveis, de interesse público, de natureza material ou imaterial, considerados ... oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, que mantenham cursos de ... II - citação, em que o autuado será citado para apresentar ...
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Decisão monocrática Nº 209896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2024
... 157 do RISTF e 989, I, do CPC; c) a citação do Ministério Público do Estado do Rio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... á recair em cidadão que ocupe cargo público de que posse ser demitido ad nutum, que seja ... poderá designar outros membros do Ministério Público para auxiliá-lo, não tendo estes, ... perante o juiz eleitoral da zona, com citação dos partidos que concorreram o pleito e do ...
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Decisão Monocrática Nº 4000080-88.2015.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-09-2017
... ção da autoridade coatora e a citação do litisconsorte passivo necessário, bem assim a intimação do Ministério Público (fl. 28-30) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... em nome do novo destinatário, com citação do local de onde os produtos devam sair ...
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Acórdão nº 2005/0184815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO ... ART. 219, § 1º, DO CPC. CITAÇÃO VÁLIDA. FORO PRIVILEGIADO AFASTADO PELA ADIN ...
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Acórdão nº 2007/0128888-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO :FRANCISCO DE ASSIS ... a inicial, o juiz ordenará, além da citação dos réus, a intimação do representante do ...
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Acórdão nº 2007/0275454-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIU O APELO EM LIBERDADE ANTES DA CITAÇÃO DO PACIENTE PARA INTEGRAR A AÇÃO MANDAMENTAL ... mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo ...
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Acórdão nº 2005/0049425-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÔNIO MANSANO NETO E OUTRORECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - HIPÓTESE DE ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça ... Art. 2o Compete ao ... com a má conduta de servidor público, será providenciada a apuração do fato ... II - citação do preso e intimação de seu defensor, ...
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Acórdão nº 2006/0123075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS NO MANDAMUS IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. SÚMULA 701/STF. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0280874-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... KNEIP RAMOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... , a questão relativa à necessidade de citação dos municípios para integrarem a lide, na ...
- Acórdão nº0003601-98.2018.8.17.2470 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 14-07-2023
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Acórdão nº 2015/0202971-0 de T5 - QUINTA TURMA
... citação ... VI - Parecer favorável do Ministério Público Federal ...
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Acórdão nº 2014/0189348-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. ALEGADA NULIDADE NA CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Minist&
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... -
DECRETO LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Exploração de Loterias e da Outras Providencias.
... do Direito Penal, constitui serviço público exclusivo da União não suscetível de ... aprovação dos planos de sorteios no Ministério da Fazenda, o Departamento do Impôsto de Renda ... I) - citação válida, no caso do procedimento judicial em se ...
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Acórdão nº 2003/0106101-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo legal para que seja promovida a citação, nos termos decididos pelo Tribunal a quo no ... -se a qualquer cidadão ou ao Ministério Público o prosseguimento da ação no prazo de ...