citação do ministério publico
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. REVELIA. EFEITOS. ADVERTÊNCIA. MANDADO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973, ART. 320, INC. II. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. GENITORES. CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS E MORAIS. AUSÊNCIA. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. A despeito de ter constado expressamente no mandado de citação a advertência sobre a consequência da não apresentação
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... expressamente no mandado de citação a advertência ... -
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... ção de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a existência de decisões ... , mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou ...
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Acórdão nº 2015/0288982-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSO \xC2" ... recebimento da incoativa, não da citação do réu. Repita-se: o ...
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Acórdão nº 2016/0301222-2 de T5 - QUINTA TURMA
... manejado pelo Ministério" Público (HC 309.390/RR, Rel. Min.\xC2" ... de autoria, a partir da citação de trechos de ...
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Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... manejado pelo Ministério" Público (HC 309.390/RR, Rel. Min.\xC2" ... de autoria, a partir da citação de trechos de ...
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Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
... manejado pelo Ministério" Público (HC 309.390/RR, Rel. Min.\xC2" ... de autoria, a partir da citação de trechos de ...
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Acórdão nº 2016/0229681-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU QUE SE EVADIU DO COMPLEXO PRISIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. LIMINAR REVOGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... RECURSO \xC2" ... que dificultou a sua citação ... -
Acórdão nº 2016/0203663-0 de T5 - QUINTA TURMA
... manejado pelo Ministério" Público (HC 309.390/RR, Rel. Min.\xC2" ... de autoria, a partir da citação" de trechos de ... Documento: 69200418\xC2" ...
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Acordao N° 1361744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento liminar. Error in procedendo. Recurso conhecido e provido. 1. "1. Eventual equívoco na aplicação da lei representa error in judicando e não error in procedendo, o qual diz respeito a vício de procedimento, apto...
... jurídica a pedido da parte ou do Ministério Público, deve haver ... citação do sócio ou ... -
Acórdão nº 2012/0235504-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ... INSTITUIÇÃO ... JURAMENTADA. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. SENTENÇA HOMOLOGADA ...
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Acórdão nº 2007/0032842-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ... processo a partir do momento em que a citação do litisconsorte passivo deveria ter sido feita, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... 2º desta Lei ... § 1º Compete ao Ministério da Economia notificar os órgãos, as entidades e as autoridades ... útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico ...
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Acórdão nº 2012/0081234-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL - MPF ... : TETTO SPE 1\xC2" ... decisão que determina a citação dos réus e, em que ...
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Acórdão nº 2014/0220541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... sem a citação" do INSS, por sentença, confirmada\xC2" ...
- Processo nº 0001901-71.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Junio de 2018
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Acórdão nº 2006/0028175-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEREIRA E SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ... do Ministério Público pela demora na citação -, não deve ser acolhida a alegação de que foi ...
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Acórdãos nº 1004469-44.2014.8.26.0079 de Câmara Especial de Presidentes, 15 de Enero de 2019
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 15 de janeiro de 2019. Campos ...
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Acórdão nº 2013/0269478-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ALEMANHA. CONTESTAÇÃO. CITAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO ESTRANGEIRO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Alemanha. 2. O Ministério Público
... CITAÇÃO DA PARTE NO ... 2. O Ministério ... Ministério Público ... -
Acórdão nº 2012/0202602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EVERSON TELES DE CAIRS ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... citação ...
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Acórdão nº 2016/0092447-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... a realização de nova citação" dos ... acusados para apresentação \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0318497-4 de T5 - QUINTA TURMA
... pedido do Ministério ... infrutíferas de sua citação no endereço ... fornecido ...
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Acórdão nº 2014/0095150-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2012/0097112-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO DE LICITAÇÃO FORJADO. QUEBRA DE RITO PROCESSUAL. FUNDAMENTO ESPECÍFICO NÃO ATACADO PELO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NOS FATOS. REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO SEM COTEJO ANALÍTICO....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... fundamento de que, ao tempo da citação (2000), não previa a norma ... -
Acórdão nº 2012/0211559-9 de T4 - QUARTA TURMA
... moral exsurgido pela citação" do Desembargador no contexto ... da\xC2" ... membros do Ministério ...
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Acórdão nº 2014/0252877-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO ... citação por edital, o Ministério ...