civel modelo sentenca
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Acórdão nº 50389916820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. REVISIONAL. PRELIMINAR RECURSAL DE SOBRESTAMENTO DO FEITO REJEITADA. TEMA 1.016 DO E. STJ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS DESLIGAMENTO DO EX-EMPREGADOR. PRETENSÃO DE PARIDADE DE MENSALIDADES COM OS ATIVOS. COBRANÇA DE VALORES DIFERENCIADOS PARA INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TEMA 1.034 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. POR...
... a) "Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e de valores de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005800720154058500), 02-06-2020
PJE 0800580-07.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO. APLICAÇÃO DO SISTEMA SAC. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por JOÃO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS e RAFAELA COSTA DOS ANJOS, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...
... pela instituição, uma vez que o referido modelo efetua a capitalização mensal dos juros, ... TRF 5ª Região, Segunda Turma, Apelação Cível PJE 0800290-43.2016.4.05.8504, Relator ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010875-91.2019.8.19.0023 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTO DE MOTOCICLETA. DETRAN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RECURSO DO RÉU. 1. Prova nos autos que revela as consequências do erro de digitação no documento do veículo do autor, pois, uma vez que...
... pois, uma vez que constou no Modelo o ano 18 e ... não 2018, o sistema integrado da Polícia Civil do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013331220204058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801333-12.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LLYNE SULAY CARDOSO PRADO ADVOGADO: Thais Medeiros Ursula RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PELA UNIÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. EXECUÇÃO POR QUANTIA...
... , do veículo NISSAN/KICKS SV CVT, ano/modelo 2017/2018, Placa QFJ 9393), na qual a apelante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010321620114058104), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0001032-16.2011.4.05.8104 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO AFONSO DE LIMA ADVOGADO: Manoel Galba Vasconcelos De Aguiar De Júnior PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO....
... placas JFQ 9638/CE - Mercedes Benz/1620 modelo 2006/2006, e a sua entrega ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros simples ou método Gauss), excluindo-se, ... -
Processo nº 0087779-92.2017.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Obrigação de Fazer. Matrícula de Adolescente, Portador de Múltiplas Malformações, No Ensino Fundamental. Fundação Localizada Ao Lado Da Residência Do Requerente e que Possui Modelo Semipresencial. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Recurso Ventilado Pelos Réus, Postulando Pela Improcedência, Haja Vista que O Autor Ainda Não Possui 15 Anos de Idade. Prevalência Do...
... Fundação CECIERJ (primeira ré), que possui modelo ... semipresencial, o que atende às suas necessidades. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002434820204058304), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800243-48.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: ANTONIO LAVOR DE SANTANA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena...
... CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e ... , no período em questão, constam, como modelo do documento, não foram indicados os EPI's ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004761120214058401), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800476-11.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....
... ão de Dívida Ativa da União segue um modelo padrão que há muito vem sendo utilizado e bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026699320164058200), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802669-93.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIO LUIZ GOMES MOURA ADVOGADO: Filipe Almeida Gomes e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA:. ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE CARGA...
... ário de caminhão trator da marca Volvo, modelo NH 12, 6x2, acoplado com semireboque basculante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08178099020184058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0817809-90.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINALDO LEITE GALVAO ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielle Souza De Andrade E Silva...
... º: 0817809-90.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID ... referido imposto e preenchimento da tabela-modelo apresentada no id. 4058300.9726950. Contudo, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007498120164058201), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800749-81.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... o réu seria proprietário de uma moto ano/modelo 1988, fato que levou o INSS a apurar o requisito ... -
Acórdãos nº 1106893-33.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
Plano de saúde coletivo empresarial. Apelado aposentado, que se manteve na qualidade de beneficiário (Lei nº 9.656/98, artigo 31). Apelante, operadora do plano de saúde, que defende a licitude da alteração do modelo de custeio (de "custo médio" para cobrança por faixa etária). Legitimidade passiva (no caso, da operadora do plano) presente. Prescrição não ultimada. Mérito. Ausência de direito...
... COMARCA : São Paulo Foro Central Cível JUIZ(A) : Willi Lucarelli VOTO Nº 0860 Plano ... defende a licitude da alteração do modelo de custeio (de "custo médio" para cobrança ... -
Acórdão Nº 0501541-79.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. PLEITO PELO RESSARCIMENTO DO VALOR DO BEM QUE APRESENTOU DEFEITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RECALL DE DIVERSOS VEÍCULOS DA MONTADORA, DENTRE ELES O MODELO...
... Apelação Cível ... 0501541-79.2012.8.24.0023 , da Capital ... VEÍCULOS DA MONTADORA, DENTRE ELES O MODELO ... ADQUIRIDO PELA APELANTE. CHASSI DO VEÍCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015011920008060075), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001501-19.2000.8.06.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSEGUSERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 6.830/1980
... o curso prescricional, segundo o modelo consagrado no item 4.3. do recurso especial ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0007991-63.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. VENCIMENTO MENSAL COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). REDUÇÃ
... Apelação Cível Nº 0007991-63.2020.8.27.2729/ TO PROCESSO ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... O juízo da Décima Terceira Vara Cível da Justiça Federal de São ... Paulo, em ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do ... -
Acórdão Nº 0002325-55.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE PROTEÇÃO DE PATENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. VIOLAÇÃO A PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. PRODUTO LANÇADO QUE REPRODUZ A SOLUÇÃO TÉCNICA PROTEGIDA PELA PATENTE CONCEDIDA. DOUTRINA DOS EQUIVALENTES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE SEMELHANÇA INVENTIVA. CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. DIREITO DE OBSTAR O...
... VIOLAÇÃO A ... PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE. PRODUTO LANÇADO QUE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acordao Nº 161736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO PARA EMENDA. INOBSERVÂNICA. ERRO IN PROCEDENDO. FUNGIBILIDADE APLICÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) O STJ entende que "quanto às modalidades de liquidação, vige no sistema processual civil o princípio da fungibilidade, segundo o qual a determinação do 'q
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Acordao Nº 161736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO PARA EMENDA. INOBSERVÂNICA. ERRO IN PROCEDENDO. FUNGIBILIDADE APLICÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) O STJ entende que "quanto às modalidades de liquidação, vige no sistema processual civil o princípio da fungibilidade, segundo o qual a determinação do 'q
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Acordao Nº 161736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO PARA EMENDA. INOBSERVÂNICA. ERRO IN PROCEDENDO. FUNGIBILIDADE APLICÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) O STJ entende que "quanto às modalidades de liquidação, vige no sistema processual civil o princípio da fungibilidade, segundo o qual a determinação do 'q