civil prescricao
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Acórdão nº 2015/0239790-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 32 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as matérias de ordem pública, tais como prescrição e decadência, nas instâncias ordinár
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... -
Acórdão nº 2012/0068345-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Se a questão for matéria de ordem pública, apresenta-se omisso o acórdão que não se manifesta a respeito de defesa alegada apenas nos embargos declaratórios. 2. Agravo interno não provido.Acordao:
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... -
Acórdão nº 2016/0141972-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1424280 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0142700-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ...
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Acórdão nº 2016/0239977-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ... FALECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0323041-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado, que entendeu não caracterizada a renúncia tácita à prescrição e que não foram preenchidos os requisitos do art. 121 do Códig
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ... - Responsabilidade civil do médico na prescrição off label de medicamentos para a covid-19
- Acórdão nº 2016/0060187-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0069967-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0221501-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FAZENDA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO CIVIL" DE 2002. ... PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO PRAZO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0104996-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ABRANGÊNCIA DA AÇÃO COLETIVA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação coletiva com
- Acórdão nº 2016/0125154-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... § 1° O exercício financeiro de cada Fundo coincidirá com o ano civil, para fins de apuração de resultados e apresentação de relatórios ...
- Prescrição e responsabilidade civil contratual: reflexões sobre a alegada unificação ocorrida no julgamento dos embargos de divergência 1.280.825/RJ
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TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda 45
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Acórdão nº 2015/0018534-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. SÚMULA 314/STJ. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da...
... : RAFAEL CARNEIRO LEÃO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL" E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ... OFENSA AO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0108105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ... ARTIGO 1º \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0197115-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0065799-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTRO(S) - RJ140743 ... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0260602-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao entendimento do tribunal de origem, que concluiu pela não ocorrência da prescrição, mister se faz a revisão do...
... CIVIL". PRESCRIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS.\xC2" ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0142189-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. MANDATO. EXCESSO DE PODERES. 1. Demanda que, em momento algum, o autor insere na sua causa de pedir a existência de vício de consentimento a fazer concretizada a hipótese prevista no art. 178, §9º, inciso v, al