Coronavirus e responsabilidade civil - impactos contratuais e extracontratuais
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2021-09-14
- Autores:
-
Nelson Rosenvald
Carlos Edison Do Rêgo Monteiro Filho
Roberta Densa - ISBN:
- 978-65-5515-260-9
Descrição:
“Como se vê do abrangente temário da obra, o IBERC e os autores dos 44 artigos que a compõem pretendem fornecer instrumento útil de reflexão científica, em meio aos primeiros impactos da pandemia no ambiente jurídico-normativo. Trata-se de livro que busca projetar luzes sobre problemas da responsabilidade civil que se inserem com absoluta prioridade na pauta das preocupações de advogados, juízes, professores e estudantes. De fato, diante dos gigantescos desafios que se avizinham, a difusão e o aprimoramento constante do conhecimento técnico-científico tornam-se método seguro e permanente para lidar com as incertezas do porvir e, sob tais circunstâncias, a doutrina, mais do que em tempos de normalidade, passa a constituir espaço privilegiado a auxiliar o enfrentamento da crise em suas múltiplas dimensões. Irmanados em tal propósito, é que os autores e o IBERC oferecem a presente obra – sabedores, é certo, de que se cuida de esforço desenvolvido em momento embrionário de uma crise cujos efeitos ainda se farão sentir por tempo indefinido, e, portanto, de que atualizações e adequações se farão necessárias, em esforço permanente. Mas cientes de que a primeira palavra foi dada”. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho Nelson Rosenvald Roberta Densa
Parte I. Responsabilidade Contratual
- O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
- Coronavírus e força maior: configuração e limites
- Mora em tempos de pandemia
- Os efeitos do coronavírus (covid-19) e a irreversibilidade não imputável do incumprimento contratual
- O coronavírus e a impossibilidade de cumprimento das obrigações nas relações de consumo
- Coronavírus, responsabilidade civil e honorários sucumbenciais: um espaço para a dúvida jurídica razoável
- Coronavírus e enriquecimento sem causa
- A revisão contratual no código civil, no código de defesa do consumidor e a pandemia do conoravírus (covid-19)
- Coronavírus e contratos bancários
- Covid-19 e contrato de franquia: inexecução e responsabilidade
- Pandemia e locação comercial
- Coronavírus e o contrato de seguro
- A responsabilidade civil das operadoras e a pandemia covid-19, o que muda?
- Responsabilidade civil no âmbito marítimo e portuário pelo descumprimento das normas de enfretamento à covid-19
- Reflexões iniciais sobre os impactos jurídicos da pandemia do novo coronavírus nas relações entre lojistas e empreendedores em shopping centers
- A responsabilidade civil do empregador pela contaminação dos trabalhadores pelo coronavírus
- Todos querem apertar o botão vermelho do art. 393 Do código civil para se ejetar do contrato em razão da covid-19, mas a pergunta que se faz é: todos possuem esse direito?
Parte II. Responsabilidade Extracontratual
- Em busca das virtudes perdidas em tempos de pandemia: reflexos jurídico e ético no distanciamento social, confinamento e quarentena domiciliar
- Direito penal em tempos de coronavírus
- Coronavírus e deveres estatais: o perfil dos novos tempos
- Direito de danos, políticas públicas e a covid-19: a pandemia que exige um novo conceito de responsabilidade civil
- Regulação econômica, pandemia e sustentabilidade
- Ausência ou inadequação de equipamentos de proteção (EPIS) em tempos de pandemia: responsabilidade do estado e reflexos jurídicos pela recusa no atendimento a pacientes
- Responsabilidade civil do médico na prescrição off label de medicamentos para a covid-19
- Utilização da inteligência artificial na análise diagnóstica da covid-19: benefícios, riscos e repercussões sobre a responsabilidade civil do médico
- Breves notas sobre a privacidade e proteção de dados pessoais durante a pandemia da covid-19: momento de refletirmos sobre a função preventiva da responsabilidade civil
- Direito à saúde e danos extrapatrimoniais: reflexões em tempos de covid-19
- Enfrentamento à covid-19, lei de acesso à informação e a responsabilidade civil de quem descumpre a lai: reflexão a partir da decisão que proveu a liminar na MCADI n.º 6.351
- Tecnologias de telemedicina, responsabilidade civil e dados sensíveis. O princípio ativo da proteção de dados pessoais do paciente e os efeitos colaterais do coronavírus
- Responsabilidade civil pelo descumprimento do testamento vital no contexto da covid-19
- Informação, pós-verdade e responsabilidade civil em tempos de quarentenas e lockdowns: a internet e o controle de danos
- O coronavírus e os seus efeitos na responsabilidade parental
- A responsabilidade civil em tempos de covid-19: reflexões sobre a proteção da pessoa idosa
- O apoio às pessoas com deficiência em tempos de coronavírus e de distanciamento social
- Coronavírus e mistanásia: a morte indigna dos excluídos e a responsabilidade civil do estado
- Vacinação obrigatória: entre o interesse individual e o social a possibilidade de responsabilização civil em caso de recusa à imunização
- Coronavírus e responsabilidade civil no condomínio
- A tutela coletiva e a responsabilidade civil pelas afetações da pandemia da covid-19 no Brasil: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação coletiva
- Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19
- Crimes econômicos em tempos de covid-19. Diálogo entre a responsabilidade civil e penal e boas práticas de compliance para a tutela de direitos fundamentais coletivos
- Covid-19: por que a mediação de conflitos será a saída mais adequada para os confiltos gerados pela disseminação do vírus
- Notas sobre endividamento crítico e pandemia da covid-19: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana
- Coronavírus e suspensão do prazo prescricional nas pretensões indenizatórias