classe social e
-
Acordao N° 1358360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Contrato de empreitada. Construção de imóvel residencial. Responsabilidade do empreiteiro. Art. 618/cc. Reformatio in pejus indireta. Descabimento. Inadimplemento contratual. Dano moral. Caracterização. Reconvenção. Dano material. Prova insuficiente. Improcedência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O caput do artigo 618 do código civil estabelece prazo de garantia de cinco anos...
... Levado em ... consideração a classe social dos contratantes, a essencialidade da moradia, cuja construção ... -
Acordao N° 1256622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Sucumbência do distrito federal. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Enunciado nº 421 da súmula do colendo superior...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088814420184058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808881-44.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MIRIAM DANTAS DE MACEDO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO
... 40 (quarenta) horas, ANEXO XLV, Tabela X - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, alíneas "c" e "d", havendo variação apenas em função a classe e do padrão ocupados pelo servidor ... 5. Diante ... -
Acórdãos nº 1025604-25.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... ESTADUAL Policial Militar Concurso Soldado 2ª Classe Investigação Social Inabilitação Impossibilidade: ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... de serviços, organizações não governamentais e associações de classe" e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associa\xC3" ... de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, por meio dos institutos previstos na Lei n° 10.257, de 10 de julho de ...
-
Acórdãos nº 1053000-40.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PM DE 2ª CLASSE. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. Candidato considerado inapto em fase ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos os sócios, suas qualidades e ... o seu direito, serão, se fôr o caso, incluídos na falência, na classe que lhes fôr própria ... Art. 25. A falência produz o vencimento ...
-
Acórdão nº 0162562-71.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0162562-71.2016.8.05.0909 ... Foro de Origem ... ser resolvido pela própria Agravada perante a Previdência Social, vez que não foi a ... ausência de repasse das contribuições ...
-
Acórdão nº 0016848-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Classe : Agravo de Instrumento nº 0016848-91.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : ... consoante com sua função social. AGRAVO IMPROVIDO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
A Normatividade dos Princípios
... o autor, a Constituição jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... e não lhe ... traduzir o valor social do trabalho em benefícios concretos para a classe trabalhadora, estimulando a atividade produtiva e a capacidade criativa de ...
-
Acórdão nº 0000346-10.2012.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Salvador/BA ... 1 Apc 0000346-10.2012.805.0003 (JOMC11) ... Classe : Apelação nº 0000346-10.2012.8.05.0003 ... Foro de Origem : Foro de ... adia, a que todos nós estamos sujeitos quando do convívio social." ... APELO IMPROVIDO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ...
-
Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SAÚDEPÚBLICA. IRREGULARIDADES SANITÁRIAS EM DROGARIA. ART. 18, § 6º, I EII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FÉ PÚBLICA DE AUTO DEINFRAÇÃO. MULTAS APLICADAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DEASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. DIREITO DEACESSO À JUSTIÇA. ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÕES DEFAZER E DE NÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037385420164058300), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0803738-54.2016.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALCENIR LISBOA ADVOGADO: VIVIANE GUIMARAES SILVA DE CARVALHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESSARCIMENTO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DESAPOSENTAÇÃO
... FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0803738-54.2016.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00506306220208060084), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0050630-62.2020.8.06.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CAIO RODRIGUES OLIVEIRA APELADO: JOAO KAIQUE RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTE(PAIS): ROSANGELA RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA...
... FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0050630-62.2020.8.06.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... -
Acórdãos nº 1022570-42.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... Policial Militar Concurso Soldado 2ª Classe Investigação Social Inabilitação Possibilidade: A ...
-
Acórdão Nº 0020525-10.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. As normas internas instituídas pela própria empresa são impositivas no sentido de que haverá promoções anuais conforme o percentual fixado pela Diretoria. Promoção por antiguidade devida, ante a ausência de comprovação de que o autor não teria preenchido os requisitos necessários para a concessão. ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS,...
... CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. As normas internas instituídas pela própria empresa são ... das condições sociais da classe trabalhadora e a função social da propriedade (arts. 1º, III e IV, 7º, caput e 170, III e VIII), ... -
Acórdão Nº 0021094-36.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. INCAPACIDADE LABORAL À ÉPOCA DA DISPENSA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO POR PARTE DO BANCO NÃO CONFIGURADO. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos Humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma hermenêuti
... direitos humanos, com vistas à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a pessoa trabalhadora enquanto ser humano nas relações de ... , dentre os quais, o de melhoria das condições sociais da classe não proprietária (art. 7º, caput, CRFB) e do direito social à saúde ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito da Finame Agrícola Especial; ... XI - lastreadas em ... XIV - de transporte rodoviário de cargas, enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0; ... XV - de transporte ferroviário de cargas, ...
-
Acórdão Nº 0020291-46.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
EMENTA ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. QUADRO DEPRESSIVO LEVE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONVENÇÃO 190 DA OIT. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e...
... pessoa humana, o princípio de melhoria das condições sociais da classe trabalhadora e a função social da propriedade (arts. 1º, III e IV, 7º, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10115-07.2021.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO . MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... social ... Agravo interno conhecido e não provido, ... por ... econômica ou classe de empregados. Nesse contexto, se o objeto social da cooperativa não ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste ... social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ...
-
Acórdão nº 0024723-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
... PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... REJEITADA. ORGANIZAÇÃO SOCIAL ... DESQUALIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08206269320194058300), 31-08-2021
Ementa Processual Civil. Administrativo. Conselho Regional de Serviço Social. Competência para fiscalizar o exercício da respectiva profissão. Certificado de conclusão do curso emitido pela Faculdade Kurius [FAK]. Requerimento de inscrição indeferido por ter a autora realizado parte do curso em campus distinto. Ausência de previsão legal. Aplicação dos art. 2º, inc. I e art. 3º, da Lei 8.662/1993.
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 4 REGIAO ADVOGADO: Denildes Amaro Da Silva APELADO: ERENILDA DE LIMA ... , inexistindo óbice ao registro da apelada no aludido órgão de classe. É que, a realização de parte do curso, em campus distinto do endereço ... -
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... ou pessoa por ele indicada, efetuada pelo setor de assistência social do estabelecimento penal federal, acerca da localização onde se ... do estabelecimento penal federal, quando não configurar outra classe de falta ... Das Faltas Disciplinares de Natureza Média ... Art. 44. ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081098-38.2019.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
APELAÇÃO. DOIS CRIMES DE ROUBO MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BUSCA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL OU,...
... daí porque os estereótipos culturais (cor, classe social, sexo etc.) ... têm uma grande influência na percepção dos ...