classe social e
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Acordao N° 1729941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Repercussão geral. Stf. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. A constituição federal reconhece como direito social a assistência...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1826085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. A constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 (cin
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1244681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível e remessa necessária. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Creche em período integral. Obrigatoriedade não prevista na constituição federal ou na legislação infra. Apelação e remessa necessária conhecidas e parcialmente providas. 1. A constituição
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 05 (cinco) anos ... cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1268591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. A constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e ... dependentes até 5 (cinco) anos ... independentemente de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser ... plena e ... -
Acordao N° 1268556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. A constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e ... dependentes até 5 (cinco) anos ... independentemente de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser ... plena e ... -
Acordao N° 1301388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação cível e remessa necessária. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em escola. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Creche em período integral. Obrigatoriedade não prevista na constituição federal ou na legislação regulamentadora. Apelação e remessa necessária conhecidas e parcialmente providas. 1. A...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1660238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. A constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 (cin
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1718229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. A constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 (cin
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1614586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. A constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1648212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Repercussão geral. Stf. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. A constituição federal reconhece como direito social a assistência...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1294932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Creche em período integral. Obrigatoriedade não prevista na constituição federal ou na legislação infra. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. A constituição federal reconhece como direito social a...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... entre todas as famílias e crianças, independentemente de sua cor, classe ... social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1708018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível e remessa necessária. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em escola. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Creche em período integral. Obrigatoriedade não prevista na constituição federal ou na legislação regulamentadora. Apelação e remessa necessária conhecidas e parcialmente providas. 1. A...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1651745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível e remessa necessária. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em escola. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Creche em período integral. Obrigatoriedade não prevista na constituição federal ou na legislação regulamentadora. Apelação e remessa necessária conhecidas e parcialmente providas. 1. A...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1682250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. -a constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 (cinco
... 1. -A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e ... dependentes até 5 (cinco) anos ... independentemente de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser ... plena e ... -
Acordao N° 1256177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. A constituição federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e ... dependentes até 5 (cinco) anos ... independentemente de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser ... plena e ... -
Acordao N° 1657461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em creche. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Repercussão geral. Stf. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. A constituição federal reconhece como direito social a assistência...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... de sua cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Acordao N° 1645460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Ação de obrigação de fazer. Matrícula em escola. Direito à educação. Menor impúbere. Dever do estado. Violação ao princípio da isonomia. Inexistência. Creche em período integral. Obrigatoriedade não prevista na constituição federal ou na legislação regulamentadora. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. A constituição federal reconhece como direito...
... 1. A Constituição Federal reconhece como direito social a assistência gratuita aos filhos e dependentes ... até 5 (cinco) anos ... cor, classe social, raça ou ideologia. Se a educação infantil deve ser plena e ... -
Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ... § 1º Poderão ser beneficiárias do ... § 2º É facultado ao consumidor de qualquer classe contribuir para o seu atendimento, com vistas em compensar a diferença ...
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Acórdão nº 0155595-62.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2018
... IMPACTO NO ... PATRIMÔNIO DA VÍTIMA E NO DESVALOR SOCIAL DA ... CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Não há que se ...
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Acórdão nº0001648-26.2022.8.17.4001 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 14-09-2023
... negativa das circunstncias judiciais da personalidade e da conduta social do ru. Pontua a utilizao de processos judiciais em curso para exasperar a ... a abordagem ocorreu por perseguio pessoal ou preconceito de raa ou classe social, motivos que, obviamente, conduziriam nulidade da busca pessoal, o ...
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Classe média é a grande perdedora da pandemia
Novo estudo da FGV Social mostra que a maior perda de renda na pandemia foi da classe mdia, a camada da populao entre os 40% mais pobres e os 10% mais ricos, o que fez a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade e institui o estado ... A burguesia, ainda incipiente como classe social, aliou-se ao rei para enfrentamento do poder disperso dos senhores ...
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Acórdão nº 0017924-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... - Salvador/BA ... AGEXE 0017924-19.2017.8.05.0000 – MA ... Classe : Agravo de Execução Penal n.º 0017924-19.2017.8.05.0000 ... Foro de ... SOCIAL GRADATIVA – AGRAVO PROVIDO ... 1 – Analisando-se os autos ...