classe social e
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Processo nº 0207719-27.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... SUA QUALIDADE, CLASSE SOCIAL, ESTADO ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... estabelecidas na convenção de comercialização e em seu estatuto social, que deverão tratar do mecanismo e da convenção de arbitragem, nos ... ão se aplicando o disposto neste inciso ao consumidor integrante da Classe Residencial; ou ... II - à comprovação de vínculo entre o titular ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... as questões sanitárias decorrente da Covid-19, têm configurado um cenário regressivo para o SUAS, com aprofundamento das desigualdades de classe, raça/etnia e gênero, histórica e socialmente construídas na realidade brasileira, com significativos limites para a democracia e a cidadania ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... II - da classe empresarial, sendo: ... a) dois representantes dos titulares de ... , do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social ...
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Acórdão Nº 0020799-73.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO LABORAL. DISCRIMINAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e fundamentais, repudia condutas que representem discriminação ou assédio e ofensa à
... pessoa humana, o princípio de melhoria das condições sociais da classe trabalhadora e a função social da propriedade (arts. 1º, III e IV, 7º, ... -
Acórdãos nº 1022667-42.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... público Polícia Militar Soldado de 2ª Classe Investigação social Inabilitação Impossibilidade: ...
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Acordao N° 1319295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Súmula 42
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
INSS investiga entidades de classe após denúncias de desconto indevido em aposentadorias e pensões. Saiba o que fazer
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma apurao interna para averiguar possveis irregularidades em entidades de classe que estejam descontando valores indevidos dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... de serviços, organizações não governamentais e associações de classe" e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associa\xC3" ... de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, por meio dos institutos previstos na Lei n° 10.257, de 10 de julho de ...
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Acórdão nº 1010931-67.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE - DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417) 1010931-67.2022.8.11.0042APELANTE: VICTOR ANDRE ARRUDA CASTRO FILHOAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO...
... Número Único : 1010931-67.2022.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas ... por perseguição pessoal ou preconceito de raça ou classe social, motivos que, se estivessem presentes, conduziriam à nulidade da busca ... -
Acórdão nº 0002218-98.2015.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS PESSOAL E FOTOGRÁFICO E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DOS RECONHECIMENTOS [PESSOAL E FOTOGRÁFICO] E ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE - ANÁLISE NO MÉRITO -...
... Número Único : 0002218-98.2015.8.11.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: ... no momento dos fatos); estereótipos culturais (como cor, classe social, sexo, etnia etc.)” (TJMT, NU 1000301-79.2020.8.11.0087) ... “O ... -
Acordao N° 1291067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Honorários de advogado. Defensoria pública. Impossibilidade. Enunciado nº 421 da súmula...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acordao N° 1233216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Cláusula do financeiramente possível. Inadmissibilidade. Ausência de violação do princípio da isonomia. Acordão nº 1058035. Decisão reformada. 1. A constituição federal, ao prever, em seu...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... meta de superávit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões de reais), e R$ 0,00 ... ão e da Defensoria Pública da União será feita exclusivamente em classe econômica, exceto: ... I - para o Presidente e o Vice-Presidente da ...
- DECRETO Nº 28789, DE 20 DE OUTUBRO DE 1950. Manda Adotar o Criterio Estabelecido Pelo Decreto-lei 8.700 de 1946, No Provimento da Classe Inicial da Carreira de Oficial Administrativo das Instituições de Previdencia Social.
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Acordao N° 1262153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação ao princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese os autores pretendem a obtenção de vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acordao N° 1257020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em período integral,...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acordao N° 1262058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Obrigação de fazer. Matrícula de criança em creche da rede pública próxima à residência. Educação infantil. Direito fundamental básico. Lei nº 8. 069/1990. Caráter imperativo e vinculativo. Ausência de violação do princípio da isonomia. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o autor pretende a obtenção de vaga em creche pública ou conveniada com o distrito federal, em período...
... 6º, o "direito à educação" como direito social, elevou ... essa prerrogativa à categoria de "direito fundamental", ou ... a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe ... social, situação econômica, orientação sexual, convicções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005644820158150781), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0000564-48.2015.8.15.0781 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO ALMEIDA SILVA CURADOR: MARIA JOSE SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA....
... FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0000564-48.2015.8.15.0781 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Diante dessa exposição, é demonstrado que essas ações não só podem ser extintas, como devem ser retiradas do capital social das companhias privadas, para que haja a plena observância do art. 173, caput, da CRFB/88. Em seguida, é traçado um paralelo entre o cenário ...
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Polícia Civil vai ouvir adolescente vítima de ataques em rede social na próxima semana
... ouvir, no incio da prxima semana, o depoimento da menina, de 12 anos, vtima de ataques homofbicos, racistas, gordofbicos e de preconceito de classe, desferidos em rede social por quatro colegas, tambm adolescentes que estudam com ela na escola Eleva, na Barra da Tijuca ... Pesquisa: 44% das ...
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Polícia Civil vai ouvir adolescente vítima de ataques em rede social na próxima semana
... ouvir, no incio da prxima semana, o depoimento da menina, de 12 anos, vtima de ataques homofbicos, racistas, gordofbicos e de preconceito de classe, desferidos em rede social por quatro colegas, tambm adolescentes que estudam com ela na escola Eleva, na Barra da Tijuca ... Pesquisa: 44% das ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... por estabelecimento de educação profissional ou de assistência social; ... V - Reprodutores ou espécimes de raça, decorrente de operações ... VII - Hotéis de 1ª classe, tão-sòmente no que se refere à hospedagem; ... VIII - Agências de ...
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Acórdão nº 0078360-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0078360-82.2010.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... EXCLUSÃO DE ... CANDIDATA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... ANÁLISE DA CONDUTA MORAL E SOCIAL DA ... CANDIDATA. PREVISÃO EM LEI ...
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Acórdão nº 0500440-28.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... Salvador/BA ... A1 Apelação nº 0500440-28.2016.8.05.0271 ... Classe : Apelação nº 0500440-28.2016.8.05.0271 ... Foro de Origem : Foro de ... APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE ... PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COM SERVIÇO ... PÚBLICO EFETIVO. NECESSIDADE DE ...