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Classificação dos agentes nocivos para a previdência social

18001 resultados para Classificação dos agentes nocivos para a previdência social

  • Acórdão, Processo nº 5032245-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARCOS APARECIDO DA SILVA ... Advogado ... caracteriza ausência da exposição a agentes nocivos e, consequentemente, da prévia fonte de ... , aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ... , se a conclusão quanto à classificação do tempo restar impossibilitada ...
  • Acórdão nº Pet 9194 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... :INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PRESUNÇÃO LEGAL DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE ATÉ O ADVENTO DA LEI ... 83.080⁄79, o regulamento da Previdência Social considerava insalubres, perigosas ou ... Anexo I - Classificação das atividades profissionais segundo os agentes ...
  • Acórdão, Processo nº 0001613-68.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
    ... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... especial devido à exposição a agentes nocivos químicos ocorre mediante simples avaliação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
  • Acórdão, Processo nº 0002990-78.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
    ... PADILHA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... especial devido à exposição a agentes nocivos químicos ocorre mediante simples avaliação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
  • Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023

    DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...

    ... PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS ... : LUIS ... passivo de precatórios tenha sua classificação ... orçamentária alterada de modo a não ser ... ísticas fiscais e efeitos econômicos nocivos ... indiretos. Violação à cláusula ... típica dos agentes do Poder Legislativo, tem de gozar de lastro ...
  • Acórdão, Processo nº 5035473-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ALFREDO EDUARDO PINHEIRO DA ... o alegado exercício de labor sob agentes nocivos, para fins de reconhecimento ou não das ... 048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, “A comprovação da efetiva exposição ... , se a conclusão quanto à classificação do tempo restar impossibilitada ... Ressalte-se, ...
  • Acórdão, Processo nº 0000623-70.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO GUERRA ... comprovação do labor com exposição a agentes nocivos deve ser feita através do Perfil ... termos da NR-15 do TEM, dada sua classificação como não carcinogênico ... Requer o provimento ... 048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, “A comprovação da efetiva exposição ...
  • Acórdão, Processo nº 0000175-11.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
    ... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... especial devido à exposição a agentes nocivos químicos ocorre mediante simples avaliação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
  • Acórdão, Processo nº 5000408-53.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DONIZETI FERREIRA Advogado ... a não comprovação da sujeição aos agentes nocivos de forma habitual e permanente ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: ... Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Acórdão, Processo nº 5172532-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
    ... MOREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ANGELICA ... exercício da atividade com sujeição a agentes nocivos”, considerando a impossibilidade de ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Considerações sobre a aposentadoria especial do contribuinte individual

    Guimarães: A aposentadoria especial do contribuinte individual

    ... exposto pelo tempo de 15, 20 ou 25 anos a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física, a ... no anexo IV do Decreto 3.048/99 a classificação dos agentes físicos, químicos e biológicos e o ... 410/20, que passou a regulamentar a Previdência Social, o artigo 64 do Decreto 3.048/99 passou a ...
  • Acórdão, Processo nº 5002152-59.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CARLOS ROBERTO PIRES Advogados do(a) ... a não comprovação da sujeição aos agentes" nocivos de forma habitual e permanente. Alega a n\xC3" ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Acórdão, Processo nº 5001398-05.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANILDO CESAR SOARES DE HOLANDA ... , caso ainda esteja laborando sujeita a agentes nocivos, sob pena de cessação do pagamento do ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003360520204058500), 01-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800336-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO MINERVINO DOS SANTOS ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...

    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO MINERVINO DOS SANTOS ... , comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou ... cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (id. 4058500.3440319, p. 5/6) e ... LEI 9.032/1995, QUE ABOLIU A PRÉ-CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EFEITO DE RECONHECIMENTO DA ...
  • Acórdão, Processo nº 5082964-81.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEVANIR FRANCISCO DAS NEVES ... Civil econdenooINSTITUTONACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALINSSa conceder ao autor o benefício ... quais inexiste menção da exposição a agentes nocivos; ... - nos termos da jurisprudência, ... , se a conclusão quanto à classificação do tempo restar impossibilitada ...
  • Acórdão, Processo nº 5004086-17.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS CANDIDO DE ALMEIDA ... faz jus o segurado que esteve exposto a agentes penosos, insalubres ou perigosos no desempenho da ... laboral de quem trabalha em ambientes nocivos, ao mesmo tempo em que se previne o total ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Exercício de algumas profissões
    ... , democratização, liberdade, direito social, diferenciação, identidade nacional, ... haver lei própria e não a da Previdência Social geral porque a situação é diferente ... ção de produtos químicos, altamente nocivos à saúde humana se utilizados sem as cautelas ... que inexista a possibilidade de classificação por similaridade ... Essa classificação significa ... coletivo, atendentes de telemarketing , agentes penitenciários, mineiros, aeronautas, dentre ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011244720194058308), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0801124-47.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: Thiago De Farias Cordeiro Borba APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni...

    ... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):  Desembargador(a) Federal ... se constate a exposição da autora a agentes nocivos (vírus, fungos e bactérias), é ... II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovados pelo Decreto 83.080, de 24 de ... inserido o segurado, observada a classificação inserta nos anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e ...
  • Acórdão, Processo nº 5000856-55.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
    ... DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: ROMULO CASSI ... faz jus o segurado que esteve exposto a agentes penosos, insalubres ou perigosos no desempenho da ... laboral de quem trabalha em ambientes nocivos, ao mesmo tempo em que se previne o total ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Acórdão, Processo nº 0000036-34.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
    ... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... as atividades descritas e se submetia aos agentes especificados, tudo nos termos dos documentos ... da exposição a nenhum dos agentes nocivos indicados. [ ... ] - Reexame necessário não ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com ... Anexo I do Decreto nº 83.080/79 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
  • Acórdão, Processo nº 0002678-59.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
    ... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO DE QUEVEDO RIBEIRO ... Ou seja, ainda que se argumente que os agentes biológicos se encontram em qualquer ambiente ... ão da exposição do segurado aos agentes nocivos e agressivos à saúde, de forma habitual e ... II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 24 ... ço, CGC, ramo de atividade e Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE); ... b) ...
  • Acórdão, Processo nº 6142022-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REINALDO DONIZETI FERREIRA ... agentes nocivos de forma habitual e permanente ... Com ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... LEI 9.032/1995, QUE ABOLIU A PRÉ-CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EFEITO DE RECONHECIMENTO DA ...
  • Acórdão, Processo nº 0006708-43.2015.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERSON DE ALMEIDA COSTA NONATO ... faz jus o segurado que esteve exposto a agentes penosos, insalubres ou perigosos no desempenho da ... laboral de quem trabalha em ambientes nocivos, ao mesmo tempo em que se previne o total ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Acórdão, Processo nº 5009087-18.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
    ... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à ... O campo de aplicação dos agentes nocivos associava-se ao serviço prestado e, para a ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
  • Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
    ... õe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências ... O ... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade ... ém do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou ...

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