Classificação dos agentes nocivos para a previdência social
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... @@2.1.1. A classificação dos danos ... A classificação dos danos ... sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ... @@@2.1.1.5. Danos ... de exposição de trabalhadores aos agentes agressivos” 191 ... Por outro lado, a ... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância ...
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Higiene ocupacional
... , avaliar e controlar não só os agentes ambientais capazes de produzir doença do ... -1991 e suas revisões,devendo sua classificação ser pelo menos do tipo 2 (NHO-01 da FUNDACENTRO) ... ão as normas da NR-15 e NHO-01, e da Previdência" Social (Decreto n. 3.048/99) ... d) Avalia\xC3" ... redução de concentrações de poluentes nocivos. Tal redução ocorre uma vez que, ao se ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... regulamentares em matéria de seguridade social; b) o termo ‘estabelecido’ significa ... serviço tecnicamente qualificado, cujos agentes exerceriam as suas funções na agricultura; d) ... desempregados ou de outras formas de previdência social, tais como benefícios por velhice ou por ... ção do risco de exposição a níveis nocivos de ruído e vibração e a outros fatores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-57.2018.5.06.0232), 17-10-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do Apelo e, no mérito, dar provimento para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Reclamante, no percentual de 20% incidente sobre os salários mínimos vigentes ao longo de...
... que executava as atividades exposto a agentes insalubres, porém suas assertivas não possuem ... de exposição aos eventuais agentes nocivos. Acrescenta que o trabalhador não exercia labor ... /92 (Regulamento dos Benefícios da Previdência Social), não possuindo qualquer redução no ... , da CLT, "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... o tempo de serviço trabalhado exposto a agentes nocivos a saúde como especial, nos períodos de ... especial passou a considerar a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância ... nos regulamentos de benefícios da Previdência Social, tem caráter exemplificativo : ... -
Acórdão, Processo nº 0000697-90.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JURANDI CARNEIRO DOS SANTOS ... comprovao da efetiva exposio do autor a agentes nocivos, o que no ocorre no presente caso, tendo ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... uma definição ampla e interdisciplinar, social e historicamente construída, que pressupõe uma ... ído pelo homem, recebe uma classificação especial devido ao seu valor intrínseco. Segundo ... na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica ... um agente de transmissão de elementos nocivos à saúde para todas as pessoas, inclusive seus ... ou a incapacidade permanente, a previdência social arcará com os custos da doença ou da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069706320144058100), 25-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Atividade Especial de Vigilante. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "não se considera como especial a atividade de vigilante após 28.04.1995 por força da Lei 9.032/95, exceto se presente laudo pericial e limitado à 05.03.1997, por não mais ser possível o enquadramento pela...
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FREDERICO BERNARDINO ... da Lei 8.213/91 e rol exemplificativo de agentes nocivos), e não constitucional. ( ... ) ... , que, por sua vez, utilizavam a classificação dos Anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, ... pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, para efeito e concessão de qualquer ... -
Acórdão, Processo nº 5003894-30.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MATILDES LUCAS Advogados ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à ... O campo de aplicação dos agentes nocivos associava-se ao serviço prestado e, para a ... LEI 9.032/1995, QUE ABOLIU A PRÉ-CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EFEITO DE RECONHECIMENTO DA ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... o apodrecimento das bases da nova ordem social e econômica inspirada pelo liberalismo - ... pacto coletivo de trabalho celebrado por agentes capazes e com obediência das formalidades ... incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, ... a identificação do código da Classificação Internacional de Doença (CID-10) a fim de ... parece que irá permitir abusos nocivos à saúde do trabalhador. Observadas certas ...
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Capítulo IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário
... ído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre outras informações, deve conter ... produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos ... de documentação sobre sua exposição a agentes" agressivos à saúde. Para a empresa, a documenta\xC3" ... e cooperado que labore exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... 3 – CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa, ...
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Acórdão, Processo nº 5004972-80.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WAGNER BEZERRA DE CARVALHO ... ão comprovação da efetiva exposição a agentes agressivos, de forma habitual e permanente. Alega ... laboral de quem trabalha em ambientes nocivos, ao mesmo tempo em que se previne o total ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
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Acórdão, Processo nº 5003906-90.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO APARECIDO CARNEIRO ... ão comprovação da efetiva exposição a agentes agressivos, de forma habitual e permanente. Alega ... laboral de quem trabalha em ambientes nocivos, ao mesmo tempo em que se previne o total ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
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Acórdão, Processo nº 5004210-10.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ILTO JOSE MARSOLA GARCIA ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à ... O campo de aplicação dos agentes nocivos associava-se ao serviço prestado e, para a ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
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Aspectos periciais
... as partes ou por indenização via Previdência Social ou pelas companhias de Seguro privadas ... Classificação de Schilling: ... • o trabalho como causa ... 2.172/97 (agentes patogênicos e suas atividades que contêm o ... Lista A: relaciona agentes nocivos com os diagnósticos das doenças; ... Lista B: ...
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Acórdão, Processo nº 0007623-06.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à ... O campo de aplicação dos agentes nocivos associava-se ao serviço prestado e, para a ... LEI 9.032/1995, QUE ABOLIU A PRÉ-CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EFEITO DE RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0000313-07.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... FILHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: EDIMAR HIDALGO ... demonstrada a efetiva exposição a agentes nocivos. Alega que a utilização de EPI eficaz ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... ’s destinado ao registro da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), igualmente, não faz ...
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Acórdão, Processo nº 5000710-53.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à ... O campo de aplicação dos agentes nocivos associava-se ao serviço prestado e, para a ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
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Decisão da Presidência nº 982596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... 1º do artigo 70 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, com a ... classificação por agentes nocivos ... Em 06.03.1997 foi ...
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Acórdão, Processo nº 5001145-95.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVAN CANTANHEDE LIMA Advogado ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à ... O campo de aplicação dos agentes nocivos associava-se ao serviço prestado e, para a ... LEI 9.032/1995, QUE ABOLIU A PRÉ-CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EFEITO DE RECONHECIMENTO DA ...
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Processo administrativo na previdência comum
... dos Canais de Atendimento da Previdência Social, iniciado em razão de requerimento formulado ... público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; ... V - atuação segundo ... , salvo nos casos de exposição a agentes nocivos passíveis de avaliação quantitativa; ... Regra ... da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade ...
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Acórdão, Processo nº 0002358-33.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE ROBERTO FERREIRA DE MELLO ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... Anexo I do Decreto nº 83.080/79 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Decisão monocrática Nº 1417706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... as normas do regime geral de previdência social relativas à aposentadoria especial ... proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. 4. Após a EC 103/2019, o § 4º-C do ... 9. A classificação das atividades sob condições especiais ou a ...
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Decisão monocrática Nº 1351136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... da comprovação de efetiva exposição a agentes nocivos constantes do rol dos aludidos decretos, ... acidentes", observando que essa classificação pressupunha “jornada normal ou especial fixada ... ão pura e simples, bem como contra o valor social do trabalho.” (eDOC 76, p. 9) ... recorrido, do direito fundamental à previdência social (art. 201, CRFB/88), com reflexos mediatos ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... mais suficiente a tradicional classificação do tempo de trabalho em jornada ordinária, horas ... de oito horas segue sendo um princípio social válido", tendo em vista que "uma jornada ... ) quanto maior o tempo de exposição aos agentes ou fenômenos nocivos à saúde , maior a ... Trabalho e Emprego; Ministério da Previdência Social. Elaboração: autor da obra ... Não ...