Classificação dos agentes nocivos para a previdência social
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 22 e 42): ... O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho ... Os procedimentos após a exposição a agentes biológicos devem observar a NR-32, do ... · 1ª Premissa: se a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é de ... existentes no ambiente de trabalho nocivos" capazes de causar danos à saúde e integridade f\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Exposição a agentes biológicos quando das visitações ... da vedação do retrocesso social. Sistema invariavelmente confuso e que, ... Direito à Saúde e à Previdência. 2.4 Direito ao meio ambiente. 3 ... é claro dentro da classificação proposta por Deisy Ventur a ... á exposto a agentes nocivos à saúde, como agentes físicos, químicos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , da Constituição assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário ... , vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe ... de eicácia limitada, conforme classificação outrora preconizada por José Afonso da Silva 491 ... em que se der, de fato, a exposição a agentes nocivos à saúde 553 , além de admitir a ...
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Adicional de insalubridade
... danos à sua saúde, causados por agentes nocivos, presentes no ambiente de trabalho ... alcançar a universalização da justiça social e do trabalho digno para todos. 209 ... É ... judicial a caracterização e classificação de insalubridade serão feitas exclusivamente por ... ência do ministro do trabalho e previdência social” ... TST. Embargos em recurso ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADC 29 / DF reprovabilidade social, sob os enfoques da violação à ... ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que ... funcionais ou de regras d e previdência dos servidores públicos (v ... ADI 3105 e ... na LC 135/2010, seja na classificação dos atos considerados impeditivos do registro ... das pessoas alcançadas pelos efeitos nocivos. A lei não foi feita para isso. A ...
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Consolidação das leis do trabalho
... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... artigo estabelecerão: a ) a classificação das empresas segundo o número de empregados e a ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... practice that highlights the economic and social differences in Brazilian society. Therefore, this ... Assim, os produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente deveriam ser ... prejuízos à saúde pública e à previdência, ilação essa que é extraída dos arts. 153, § ... íduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de ... -
Do regime geral de previdência social
... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... ambientais deverão considerar a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância ...
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nº 2002.33.00.014403-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - LAUDO PERICIAL - SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR - NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE AOS AGENTES NOCIVOS - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. "O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA CONCEICAO CASTELLAR ... comprovação de exposição efetiva aos agentes nocivos, pois as exigências introduzidas pela ... A classificação dos agentes nocivos prejudiciais à saúde do ... constou dos diversos regulamentos da previdência social ... Tal enumeração, porém, é ... -
Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... acidentes de trabalho, consoante Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Anexo V, do ... § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades ... Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Lack of autonomy. 1.B.1.1.3. Workplace social support. 1.B.1.1.4. Workplace power relations ... presentes nas “substâncias químicas, agentes físicos e mecânicos, agentes biológicos, ... A partir da classificação de Soraya Martins (2007, pp. 141-143) e da ... , ameaçar a reprodução e ter efeitos nocivos sobre o sistema nervoso, imunitário ou ... do Ministério do Trabalho e Previdência acerca de políticas públicas, em relação ao ... -
Artigos 154 a 201
... º a garantia de que a segurança e a previdência social são direitos sociais; e no art. 7º, ... 6.514, de 22.12.1977) ... a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ...
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Contratos com características específicas
... seguro contra acidente do trabalho e previdência social deferidas ao trabalhador que perceba ... ou operações que o sujeitem a agentes nocivos, sendo necessário, portanto, se for ... âncias nocivas à saúde conforme classificação" da Organização Mundial da Saúde (OMS) Exposiç\xC3" ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências ... O ... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... e custo por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e ...
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nº 2000.01.99.128927-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Marzo de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO: JUSTINA COUTINHO MODESTO ... comprovação de exposição efetiva aos agentes nocivos, pois as exigências introduzidas pela ... A classificação dos agentes nocivos prejudiciais à saúde do ... constou dos diversos regulamentos da previdência social ... Tal enumeração, porém, é ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , com vistas à realização da justiça social (art. 170). Sobreveio, em seguida e ... trabalho, bem assim a imuni-dade contra agentes insalubres ou qualquer outro risco do lugar de ... com a sociedade atingida pelos efeitos nocivos ou benéicos do método usado na atividade ... ou de beneiciário reabilitado da Previdência Social ao inal de contrato por prazo determinado ... (catalogada pelo código CNAE – Classificação Nacional de Atividades Empresariais) e a ...
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Caracterização de insalubridade
... , que tratam de pressões hiperbáricas e agentes biológicos, a insalubridade é inerente à ... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fi ... ao Ministério do Trabalho e da Previdência" Social/Instituto Nacional do Seguro Social, atrav\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... de risco sequer constam na lista de agentes insalubres no PPP do recorrente, todavia constam ... trabalho, exponha o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância ... um adicional, que segundo a classificação legal, será de 10%, 20% ou 40% (grau ... produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos ... -
Da organização sindical
... os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais ... similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica ... leis de proteção do trabalho e de previdência social, inclusive o direito de associação em ... ou atividade ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do ... , individual ou coletivo, e à classificação" das atividades e profissões, competirá também \xC3" ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... desgaste físico, psicológico, familiar e social ao trabalhador". 4 ... Pelo fato do art. 7, ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... ência do Ministro do Trabalho e Previdência Social." ... As atividades e operações ... - Sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; ... II - doença do trabalho, assim ... atividades e geralmente associadas aos agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no ... êm no trabalho em si a sua causa (agentes nocivos ou fatores de risco existentes no ambiente), ... informando o CID (código da Classificação Internacional de Doenças). Por fim, traz uma ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... ós um longo processo de exposição aos agentes de risco ... As causas dos acidentes de ... a Previdência Social deve arcar em 2009 com despesas de R$ 12 ... exposição simultânea a vários fatores nocivos no lugar de trabalho ... Além disso, as ... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças — CID, em ...
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Acórdão Nº 2301-010.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... agentes nocivos no ambiente de trabalho, inclusive no que ... Para classificação da ocorrência, deve ser consultada a tabela de ... Nocivos (Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo ... Decreto n° 3.048/99 e ...