Classificação dos agentes nocivos para a previdência social
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... Os agentes do Poder Público foram dotados de maior força ... pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado." ... De conseguinte, ... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade ... Efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. Neutralização da relação nociva ...
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Do regime geral de previdência social
... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade ... ém do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053299620174058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805329-96.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON VALENTIM DA SILVA FILHO ADVOGADO: Raphael Sandes Bittencourt Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... do contato do trabalhador com os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade ... estabelecidos pelo Ministério da Previdência a Assistência Social, para efeito de concessão ... inserido o segurado, observada a classificação inserta nos anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008559520204058300), 04-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : JOSÉ EDUARDO PRIETO ... ato administrativo a discriminação dos agentes que seriam considerados para identificação das ... ] da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a ... Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime ... , inclusive para efeito de classificação dos agentes nocivos, limites de tolerância e ... -
Acórdão, Processo nº 0002849-65.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... -N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão, Processo nº 0014476-32.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: PAULO SERGIO FUMAGALI Advogados ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... Anexo I do Decreto nº 83.080/79 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão, Processo nº 5001058-43.2020.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARLINDO DE BARROS NETO Advogados ... a não comprovação da exposição aos agentes agressivos de forma habitual e permanente. Alega ... laboral de quem trabalha em ambientes nocivos, ao mesmo tempo em que se previne o total ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
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Acórdão, Processo nº 0007030-82.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Aposentadoria especial
... serviços onde o segurado ficou exposto a agentes agressores a sua saúde ou a sua integridade ... , perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão ... A caracterização e a classificação da insalubridade serão feitas por intermédio de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... ço de emprêgos deve ser composto de agentes públicos organizados sob um estatuto e ... instituição ou de um serviço de previdência social; todavia, se a prestação exceder o custo ... de produzir nos trabalhadores efeitos nocivos" devem ser reduzidos tanto quanto possível, atrav\xC3" ... PARTE III – CLASSIFICAÇÃO E MEDIDAS CONEXAS ... Artigo 6 o ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução ... emergências que possam gerar efeitos nocivos súbitos sobre o meio ambiente destes últimos ... para trabalhadores da área de saúde, agentes comunitários, assistentes sociais, ... anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, ou, ainda, na ocorrência de ...
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Acórdão, Processo nº 5020285-52.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISAQUE SAMUEL BORGATO Advogado ... e permanência da exposição aos agentes nocivos. Se vencido, requer a aplicação da TR ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
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Acórdão, Processo nº 0005150-03.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... Necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
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Acórdão, Processo nº 5002465-35.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-01-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILSON GARCIAS Advogado do(a) ... e permanência da exposição aos agentes nocivos. Subsidiariamente, aduz a necessidade de ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... , cabistas, montadores e outros; Classificação - Perigoso; Tempo e Trabalho Mínimo - 25 anos; ...
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Acórdão, Processo nº 0005249-91.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... da especialidade por exposição a agentes químicos. Contrarrazões juntadas. É o ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão, Processo nº 0000405-62.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-04-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão, Processo nº 0005193-58.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... -A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001766220204058311), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800176-62.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CINTIA MARIA DA SILVA DUTRA ADVOGADO: BERNARDO LOPES DE FREIRE BASTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA- 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARA CARITA MUNIZ DA SILVA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... ção e da peculiaridade da exposição a agentes biológicos exige que seja em um tipo de ... a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação ... 807, de 26.08.1960 (Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS). Sobreveio a Lei n. 5.890, de ... enquanto que o Anexo II trazia a classificação das atividades segundo os grupos profissionais ... -
Acórdão, Processo nº 0012542-39.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JUSTO FAVARETTO NETO Advogados ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão, Processo nº 0003180-76.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... -N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão, Processo nº 0007419-78.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão, Processo nº 0000944-37.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas com tiva exposição a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou a associaç\xC3" ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... I do Decreto nº 83.080/1979 (classificação segundo os agentes nocivos), não mais se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08004175620174058500), 12-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos nºs 53.831/6
... APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... os períodos loborados com exposição a agentes agressivos à saúde, porém indeferiu o Pedido ... no âmbito do STJ, que a lista de classificação das atividades profissionais e dos agentes ... /97, que disciplina os benefícios da Previdência Social, é possível reconhecer trabalho especial ... , são fatores caracterizadores de agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Agravo ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... @@2.1.1. A classificação dos danos ... A classificação dos danos ... sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ... @@@2.1.1.5. Danos ... de exposição de trabalhadores aos agentes agressivos” 191 ... Por outro lado, a ... , exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância ...