classificação incidentes
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... juros de mora de um por cento ao ms e multa de vinte por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... 1 A atualizao monetria ser cobrada por ...
-
Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , valor da caução e despesas relativas à armazenagem incidentes sobre mercadorias arrematadas; ... III – indicação do lugar onde ... Classificação ... Art. 20. Imediatamente após o encerramento do prazo da etapa de envio ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a ... inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS, ressalvado o ...
-
Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... ército, e a responsabilidade pela prevenção de acidentes ou incidentes recairá sobre as referidas entidades, clubes ou escolas de tiro e seus ... , serão encaminhadas ao Comando do Exército para triagem, classificação e, se for o caso, destruição ... § 5º As armas históricas poderão, ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada consorte e com a respectiva ... do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... d) os incidentes processuais previstos em lei; ... e) os agravos regimentais e ... nomeação dar-se-á com estrita observância da ordem de classificação no concurso ... ARTIGO 34 ... #Revogado pela Lei nº 13.774, ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de cálculo dos tributos ou contribuições e demais direitos incidentes será determinada mediante arbitramento do preço da mercadoria, em ... da ocorrência do fato gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... Parágrafo único ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... que satisfizerem os requisitos fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... ... exoneração da sua responsabilidade sobre tributos municipais incidentes sobre o imóvel perante o Município, não implicando transferência de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV - a que importe em alterar a apresentação do ... 1º) ... ARTIGO 143 ... As alíquotas do imposto, incidentes sobre os bens de informática e automação, não especificados no art ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o ... d) padronização e classificação de produtos e insumos agropecuários; e ... e) controle de resíduos e ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – unidade orçamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da ... autônomos destinatários de contribuições dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Vl- provocar incidentes manifestamente infundados ... #Redação dada pela Lei nº 6.771, de ... classificação dos créditos ... ARTIGO 768 ... Findo o prazo, a que se refere ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ARTIGO 144 ... O direito à redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e adicionais não restituíveis incidentes sobre o lucro da exploração, na área de atuação da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE será reconhecido pela ...
-
Acórdão Nº 0020975-63.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrado que a empregadora obedeceu os critérios definidos no PCS para a concessão das promoções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbe ao empregado provar que foi preterido na ordem de classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados.
... ções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbe ao empregado provar que foi preterido na ordem de ... realizadas a destempo, o que invalida por completo a "classificação" realizada. Requer sejam deferidas " as promoções dos anos de 2007, ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... I - intervir, como assistentes, em quaisquer ações ou incidentes" em que a massa seja parte ou interessada; ... II - fiscalizar a administra\xC3" ... X - preparar a verificação e classificação dos créditos, pela forma regulada no título VI; ... XI - comunicar ao ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... I - Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção; ... II - Coordenação-Geral de Informação e Inteligência ... incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109577920204058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0810957-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES LTDA ADVOGADO: Pedro Victor Vasconcelos De Melo Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... de exigência de prévio pagamento de tributos e multas incidentes, em razão de divergência quanto à classificação fiscal adotada, bem ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0020709-86.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de agente gerador de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrado que a empregadora obedeceu os critérios definidos no PCS para a concessão das promoções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à
... ções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia ao empregador provar que foi preterido na ordem de classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de bens, na forma dos arts. 14 e 14-A da Lei nº ... dos grãos, com redução dos tipos determinados pela classificação oficial ... § 7º O disposto no § 6º deste artigo aplica-se ...
-
Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... da importação, sobre o valor aduaneiro acrescido dos tributos incidentes na nacionalização ... Art. 4º O não cumprimento da meta de ... da isenção a que se refere o caput deste artigo por classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... Dos Conceitos ... Art ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Fica suprimida a classificação por cédulas dos rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas ... § 8º As alíquotas de que tratam os §§ 2º e 3º, incidentes sobre rendimentos auferidos em operações de curto prazo, são ...
-
Acórdão Nº 0020124-13.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Demonstrado que a reclamada obedeceu os critérios definidos no PCS para a concessão das promoções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem de classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ônus do qual não se desincumbiu.
... ções por antiguidade e observados os termos das Resoluções incidentes à hipótese, incumbia à parte autora provar que foi preterida na ordem e classificação das promoções ou teve tratamento desigual ante os demais empregados, ...