cláusulas abusivas no código de defesa do consumidor
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Acórdão nº 50114693420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... DIGIMAIS S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 25): ... Ante o ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50018216920168210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... consumidor nos seguintes termos (evento 3 - PROCJUDIC6, ... o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a ...
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Acórdão nº 51196340820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... PAN S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 17): ... Isso ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50005287620158212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... PAN S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 3 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50010146520218210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... consumidor nos seguintes termos (evento 36) : ... fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... Condeno cada uma das ... o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50218832220218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 44): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50020451320208210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... HONDA S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 82): ... ANTE O ... , na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: ... a) AFASTAR as cláusulas de cobrança de honorários advocatícios ... alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a revisão ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50006698020218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 48): ... Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50174374520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 35): ... Isso ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50004693920148214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Cível, 26-05-2022
... S.A., que julgou o pedido do consumidor (nº 001/1140089401-9) conjuntamente com o pedido ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50006276720208210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... PAN S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 43): ... Ante o ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50153226120218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 28): ... ISTO ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50019168720208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 71): ... fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... Condeno cada uma das ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50015044220208210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 40): ... Isso ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil e nos termos da ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50018659520188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... consumidor nos seguintes termos (evento 3 PROCJUDI2, fls ... o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50011613320178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... PAN S.A., que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 - PROCJUDIC2, ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50022559320188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Cível, 26-05-2022
... INVESTIMENTO , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 2 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50023528620188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 2 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50241928520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... PAN S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 29): ... DIANTE ... dos artigos 85, § 4.º, e 86, ambos do Código de Processo Civil ... Suspendo a exigibilidade ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50031824720208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... PAN S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 56): ... Ante do ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50085281220208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... consumidor nos seguintes termos (evento 49): ... Ante o ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... Sucumbente, condeno a ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50008512720208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 91): ... Diante ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50010898120218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 18): ... Em face ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50001999020208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50094794720178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 - PROCJUDIC3, ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...