cláusulas abusivas no código de defesa do consumidor
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Acórdão nº 50020054920218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 32): ... Ante o ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50072161420188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjud 4 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50003886620198210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... INVESTIMENTO , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 28): ... Ante o ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos juros ...
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Acórdão nº 50002128520218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 40): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50073063620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 35): ... Ante o ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50001682320218210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 41): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.094930-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRESTIMO PESSOAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que...
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Acórdão nº 50047150820208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 28): ... Ante o osto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão da cobrança ...
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Acórdão nº 50038148920138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão da ...
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Acórdão nº 50294828920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 4 - PROCJUDIC4, ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução dos ...
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Acórdão nº 50010471520218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... S.A ., que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 38): ... Diante ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão dos ...
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Acórdão nº 50876264620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... FINANCEIROS, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 2 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão da ...
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Acórdão nº 50044036620188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... PAN S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 3 fl ... 85, §8º do Novo Código de Processo Civil. Resta suspensa, entretanto, a ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão da ...
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Acórdão nº 50850707120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... S/A , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 3 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão da ...
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Acórdão nº 50064458820218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... PAN S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 43): ... fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... Condeno cada uma das ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão da ...
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Acórdão nº 50084056520208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... S.A., que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 17): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão dos ...
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Acórdão nº 50002686620218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... FINANCEIROS, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 34): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão ...
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Acórdão nº 50004064320178210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... DIGIMAIS S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 sent 6): ... ANTE ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão da ...
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Acórdão nº 50012807620158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO REVISIONAL. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ E ART. 3º, §2º DO CDC. É POSSÍVEL O PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, V E ART. 51, IV, AMBOS DO CDC. A APLICAÇÃO DO
... CIFRA S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 4 procjudic 4 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou o deferimento ... -
Acórdão nº 50016960220208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 50023746120228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... SOCIEDADE , que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 18): ... Isso ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, alegou a ...
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Acórdão nº 50010917020208210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50026368120178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... ), ex vi do artigo 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil, em face da natureza da ... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a cobrança de ...
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Acórdão nº 50054965920218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a cobrança de ...
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Acórdão nº 50039757420198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... forte o disposto no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista os vetores ... consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a cobrança de ...