cláusulas abusivas no código de defesa do consumidor
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Acórdão nº 50107662720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50015293020218210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50010078720208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50226998020208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50346247220218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50053969020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50000134620208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50021963820228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50103769720218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão nº 50016214520218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Asseverou que ante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155460620184058100), 19-10-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO TIPO TAXA REFERENCIAL E MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular executado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes seus embargos à execução apenas para: (a) declarar a nulidade da...
... em vista a abusividade existente nas cláusulas contratuais, haja uma revisão das cláusulas ... mais dúvidas acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições ... que possam ser afastadas as cláusulas abusivas, desde que devidamente impugnadas pelo autor. É ... -
Acórdãos nº 0030727-15.2012.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Inconformada, apela ... bem clara no que concerne às cláusulas excludentes de cobertura para próteses ... SILVA, na obra “Cláusulas Abusivas no Código de Defesa do ... consumidor e da sanção às clausulas abusivas diz ...
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Acórdãos nº 0017678-11.2012.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... 206, § 3º, IX, do Código" Civil. A alegada ilegitimidade também n\xC3" ... DE CARVALHO SILVA, na obra “Cláusulas Abusivas no Código de Defesa do ... consumidor e da sanção às clausulas abusivas diz ...
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Acórdãos nº 0139632-18.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... DE CARVALHO SILVA, na obra “Cláusulas Abusivas no Código de Defesa do ... consumidor e da sanção às clausulas abusivas diz ...
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Acórdãos nº 0019868-57.2011.8.26.0008 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... DE CARVALHO SILVA, na obra “Cláusulas Abusivas no Código de Defesa do ... da proteção jurídica do consumidor e da sanção às clausulas abusivas ...
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Acórdão nº 50008983520168214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 3 procjudic 2 fl ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão ...
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Acórdão nº 50009123520218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... DIGIMAIS S/A, que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 48): ... 4. ANTE O ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão ...
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Decisão Monocrática nº 50146653120208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ... BRADESCO S.A., que julgou o pedido do consumidor nos seguintes termos (evento 43): ... Isso ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a exclusão dos ...
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Acórdão nº 70085110849 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NA FORMA DO ART. 285-A, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO.
... 285-a, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ... ões recursais alegou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... -
Decisão Monocrática nº 50006795820188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 10-10-2022
... do CPC. Asseverou a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a ... com fundamento nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Discorreu sobre a tese ...
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Decisão Monocrática nº 50034464620218210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 13-10-2022
... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Postulou a redução ...
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Decisão Monocrática nº 50032726820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 19-12-2022
... 38) ... Em suas razões recursais o consumidor alegou a existência de cláusulas abusivas no ... com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Discorreu sobre a ...
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Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE AUTISMO E SÍNDROME DE DOWN.LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE PSICOTERAPIA E FONOTERAPIA. NEGATIVA DECOBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se nosentido de que, à luz do Código de Defesa do Consumidor, "dev
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032545720164058100), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0803254-57.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGDA MARIA COELHO MACIEL e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO....
... e necessidade de anulação das cláusulas abusivas; c) princípio da boa-fé contratual; d) ... No tocante à aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, muito embora o Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007650620194058500), 19-10-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO TIPO TAXA REFERENCIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO UTILIZADA NO CASO CONCRETO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular executado, representado pela Defensoria Pública da União (DPU) na qualidade de curadora especial, em face de sentença que...
... mais dúvidas acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições ... , para que possam ser afastadas as cláusulas abusivas, desde que devidamente impugnadas pelo ...