clt férias feriados
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Acórdão Nº 0020871-13.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Hipótese em que o confronto entre os registros de ponto e o recibo de salário evidencia a existência de diferenças de horas extras impagas, pela observância dos limites do art. 58, § 1º, da CLT. Recurso provido em parte.
... 58, § 1º, da CLT, com reflexos em repousos semanais, feriados, férias com terço, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS com ... -
Acórdão Nº 0020533-74.2019.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 58 da CLT, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com multa de 40%; e ... -
Sentença nº 1001404-83.2020.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... feriados, conforme norma coletiva), aviso prévio indenizado, 13º salário e ... norma coletiva e semelhança com horas extras), 13º salário, férias" acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40% do FGTS. Não há previs\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 569-08.2017.5.12.0014) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA EM LICENÇA PRÊMIO E APIP (AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA INTERESSE PARTICULAR). Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o valor das horas extras habitualmente prestadas incide sobre as parcelas licença-prêmio e ausências permitidas para interesse particular (APIP), as quais têm natureza salarial. Julgados desta Corte. No caso, a decisão do...
... os reflexos em repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados), férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS, mas não em APIP's e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2839-19.2011.5.03.0029) 20-11-2018
... no acórdão do Tribunal Regional, demonstrou que houve labor em feriados que não foram pagos ou compensados, e que a jornada de trabalho do ... ção das horas extras habitualmente prestadas, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Logo, evidente a ...
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Acórdão Nº 0021130-85.2015.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). É ônus da empresa comprovar sua classificação segundo o Fator Acidentário de Prevenção, a fim de demonstrar incorreção nos cálculos homologados. REFLEXOS DOS REPOUSOS MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS EM FGTS. Quando a decisão em liquidação define as repercussões de horas extras em FGTS de forma direta, sem fazê-lo quanto às parcelas que,...
... , § 1º, da CLT), e reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias, acrescidas do adicional de 1/3, 13ºs salários, adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001473-39.2013.5.06.0142), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. PAGAMENTO INDEVIDO. I - Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo autor, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se...
... Sustenta que o recorrido não laborava em feriados em geral, sendo que aqueles que foram trabalhados encontram-se quitados ... da reclamada ao pagamento de horas extras e suas incidências nas férias mais 1/3, 13º salário, RSR e no FGTS + 40% ... A reclamada, em sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000205-44.2016.5.07.0003), 2017-01-26
... das agências Montese e Prime-Fortaleza; que era obrigado a vender férias; que, apesar de comercializar produtos das empresas integrantes do grupo ... , s obre os repousos semanais remunerados (sábados, domingos e feriados - CCT´S) , férias+1/3, natalinas e F GTS ... Quanto às horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-64.2014.5.06.0015), 19-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a beneficiária final da...
... extraordinário, bem como das dobras pelo labor em domingos e feriados, pois indica a existência de folga compensatória, impugnando, inclusive, ... (períodos de suspensão, feriados, faltas injustificadas, férias), para o cômputo das horas extraordinárias; e das dobras dos domingos ... -
Acórdão Nº 0000453-89.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso,...
... , adicional noturno e hora reduzida noturna pagos, com reflexos em férias com adicional 1/3, gratificações natalinas e FGTS, em parcelas vencidas ... 58 da CLT, com reflexos nos repousos remunerados (incluindo feriados), gratificações natalinas, férias com adicional de 1/3 e recolhimentos ... -
Acórdão Nº 0020133-80.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. INVALIDADE. Não obstante a autorização em convenção coletiva para a adoção do regime compensatório de 12X36, a habitualidade na prestação de horas extras mostra-se suficiente para afastar sua validade. Sentença reformada, no aspecto.
... 384 da CLT, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, adicional noturno, férias com 1/3, décimos terceiros salários e FGTS; ... -
Artigos 129 a 133
... 13.467/17 Redação vigente ... DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de ... Assim, eventual acordo de compensação de emendas de feriados (“pontes”) com dias de férias são nulos de pleno direito, nos termos ...
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Acórdão Nº 0021767-10.2014.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2018
EMENTA AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA DOS REPOUSOS. O aumento da média remuneratória dos repousos não repercute no cálculo das demais parcelas de natureza mensal, incidindo na espécie o entendimento consubstanciado na Súmula nº 64 deste Regional e na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Demonstrada a fruição parcial do intervalo para repouso e...
... horas extras e adicional noturno em repouso semanal remunerado e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS; b) determinar a adoção do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 23-97.2015.5.18.0161) 07-02-2018
... jornada que o recorrido laborava já incluía a compensação de feriados, dessa forma não há o que se cogitar o pagamento dos mesmos" (fl. 59 do ... ção pelo labor prestado, reputando devido o pagamento mesmo nas férias e folgas do empregado ... Assim, reformo a sentença a fim de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... feriados, em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001171-97.2017.5.06.0391), 04-04-2019
HORAS EXTRAS. REGISTRO EM CARTÕES DE PONTO. No tocante ao período em que houve registro em cartões de ponto (da admissão a janeiro de 2013), o autor frequentemente extrapolava a jornada diária e semanal (8ª diária e 44ª semanal) e nos contracheques juntados não há qualquer pagamento. Recurso provido, no ponto.
... aos pleitos de horas extras; remuneração pelo trabalho em dias feriados e, ainda, pagamento da ajuda de custo ... Contrarrazões apresentadas ... nos depósitos fundiários, acrescidos da multa de 40%; nas férias, acrescidas de 1/3 e nos décimos terceiros salários (período de 16 de ... -
Acórdão Nº 0020033-93.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FONES DE OUVIDO. A atividade com utilização constante de fones de ouvido não gera direito ao adicional de insalubridade, conforme tese jurídica firmada pela SDI-1 do TST no Tema Repetitivo 0005.
... 58, §1º, da CLT, com reflexos em repousos e feriados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, ... -
Acórdão Nº 0020672-84.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-07-2021
DOBRA DAS FÉRIAS. REMUNERAÇÃO A DESTEMPO. Muito embora as férias tenham sido concedidas ao empregado em lapso temporal oportuno, o simples fato de a respectiva remuneração ser adimplida a destempo enseja o pagamento em dobro. Inteligência das Súmulas 450 do TST e 97 deste Regional.
... DOBRA DAS FÉRIAS. REMUNERAÇÃO A DESTEMPO. Muito embora as férias tenham sido concedidas ... , invalidade dos registros de ponto, banco de horas, domingos e feriados, intervalo intrajornada, sobreaviso, dobra das férias e honorários ... -
Decisão monocrática Nº 51206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... Reflexos nas férias mais um terço, gratificações natalinas, RSR (sábados, domingos e ...
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Acórdão Nº 0021358-03.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA . A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito à percepção de horas extras, a teor do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, tendo o empregado direito a elas quando a prova demonstra a efetiva possibilidade de haver a fiscalização do horário de trabalho.
... CLT, com o adicional de 50%, e reflexos em repousos remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com 40%; pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001133-86.2013.5.06.0145), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.EXCEÇÃO AO REGIME DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, I, DA CLT. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A exceção ao regime do controle de jornada, prevista no art. 62, I, da CLT, apenas deve ser configurada em hipóteses em que a fiscalização do labor do trabalhador não se afigurar possível. Neste caso concreto, constatou-se que, embora os promotores de...
... intrajornada, no período efetivamente trabalhado, excluídos os feriados, e utilizado o adicional convencional e o divisor de 220, com ... remunerado (inclusive sábados e feriados - súmula 172 do TST), férias+1/3 (art. 142, §5º, da CLT), 13ºs salários (súmula 45 do TST) e FGTS ... -
Acórdão Nº 0021414-61.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Prosperam os embargos de declaração do autor, nos termos do artigo 897-A da CLT. Verificada a existência de vício no acórdão, acolhem-se os embargos de declaração do autor para saneamento.
... de 11 horas previsto no artigo 66 da CLT, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, repousos semanais e feriados, com ... -
Acórdão Nº 0021474-15.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. OMISSÃO. Apuração das horas extras na conta homologada que observa os registros nos cartões-ponto, o que não comporta retificação. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, ainda que presentes períodos de suspensão do contrato, implicaria redução...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A utilização do divisor 12 ... artigo 58 da CLT, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com o acréscimo de 1/3 e gratificações natalinas e abatidos os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000922-07.2018.5.07.0029), 2018-09-06
... b.6) aviso prévio - R$ 312,00; ... b.7) feriados trabalhados - R$ 711,60; ... b.8) férias - R$ 1.168,00; ... b.9) ...
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Acórdão Nº 0020592-18.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... : - saldo de salário de Dezembro/2016, aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salário e multa de 40% sobre os depósitos de FGTS; - ... 384 da CLT; domingos e feriados; férias; verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, indenização por ...