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EMENTA AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. BANCO SANTANDER (BRASIL). AGRAVO DE PETIÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REFLEXOS. MÉDIA. OJ 181 DA SBDI-I DO TST . Caso em que o título executivo defere o pagamento de diferenças de integração da parcela de remuneração variável, RV-ACFI, em repousos semanais remunerados e feriados, horas extras, gratificação semestral (por compor remuneração do mês...

I-RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. BANCO. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.647/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO. O TRT consignou que não foi apresentado atestado médico comprovando que a testemunha da reclamada não poderia comparecer à audiência. A análise...

ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para: para: a) condenar a reclamada ao pagamento de diferença de verbas rescisórias em razão da integração, à base de cálculo, da média das comissões auferidas pela obreira; b) o pagamento da multa prevista na cláusula 71ª da CCT de 2016; c) o pagamento de...

ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada em: I) horas extras + 60%, no período de 15/09/2017 a 10/11/2017, quando ultrapassada a jornada semanal de 44 horas; e apenas do adicional convencional de 60%, em relação às horas destinadas à compensação. II)...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS 1 - O cerceamento do direito de defesa somente ocorre quando há o indeferimento de produção de determinada prova que se revela de extrema utilidade ao...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. 2. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 3. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. 4. FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 7. INTERVALO INTRAJORNADA. 8. HORÁRIO NOTURNO. 9. DOMINGOS E FERIADOS. 10. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 11. VALE...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXOS DE AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O art. 57, § 8º, da Lei nº 8.213/91 condiciona a aplicação do art. 46 da mesma Lei ao retorno do trabalho exposto aos agentes nocivos, não afastando a possibilidade de trabalho alheio às referidas circunstâncias. Alternativamente à dispensa sem justa causa, a reclamada...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA SUPLEMENTAR. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. O e. TRT consignou que, contando a empresa ré com mais de 10 (dez) empregados, o ônus probandi quanto à jornada de trabalho desempenhada pelo autor pertencia à empregadora. Dessa forma, e uma vez que a empresa apresentou apenas parte dos

EMENTA FPE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DIURNAS E NOTURNAS. Caso em que o título executivo defere o pagamento de horas extras, não havendo na inicial qualquer postulação quanto à observância do artigo 73, § 5º, da CLT, da Súmula nº 60 do TST e/ou da Súmula nº 92 deste Tribunal, motivo pelo qual o título executivo nada estabeleceu sobre as as prorrogaçõe

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. 1. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGADOS. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA. BASE DE CÁLCULOS. ÓBICE DA SÚMULA 266/TST. 1. Caso em que a Executada pretendeu a retificação dos cálculos homologados, ao argumento de que não há falar...

• Prática trabalhista. Cálculos. 17ª edição

RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA SONEGAÇÃO PARCIAL - EFEITOS. No caso, o TRT concluiu que "a prova emprestada, que foi minuciosamente analisada na sentença (Id df30426 - Pág. 2 a Pág. 9), evidenciou que os intervalos para repouso e alimentação não eram usufruídos na sua integralidade, pois sua duração média era de 20 a 30 minutos." Nesse...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPERCUSSÕES DO AUMENTO DO RSR CAUSADO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. OJ-394 DA SDI-I DO C. TST. SÚMULA Nº 3 DO E. TRT. Devem ser afastadas as repercussões da majoração do RSR, em função das horas extras que foram integradas à remuneração, sobre aviso prévio, férias, gratificação natalina e incidência do FGTS, por caracterizar bis in idem. Aplicação da OJ nº 394 do C.

RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (VULCABRÁS/AZALÉIA). ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.105/2015. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional inferiu, a partir das próprias alegações da recorrente, que a empregada foi recontratada no dia seguinte à sua dispensa, sem solução de continuidade entre os vínculos, de modo que restou evidente a existência de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. ÓBICE DA SÚMULA 297, II/TST. 2. INCORREÇÃO DO LAUDO PERICIAL. REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO. DATA-BASE. 3. PAGAMENTO DE FÉRIAS. RESPONSABILIDADE

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. DIÁRIAS. VALOR SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURIPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO . A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ART. 897-A, DA CLT. Embargos de declaração acolhidos, em parte, para, suprindo omissão, conceder-lhe efeitos infringentes, consoante permissão do art. 897-A, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relaçã

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. Conforme consignado no acórdão recorrido, restou incontroverso nos autos que a reclamante trabalhou com telemarketing, atendendo a clientela dos reclamados...

• Trabalho em Ambiente Virtual. Causas, Efeitos e Conformação

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DOVÍNCULOEMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. ADPF 324/STF E RE 958.252/STF. EFEITO VINCULANTE . I.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que o título executivo expressamente dispõe que os reflexos das horas extras em férias com 1/3 e 13º salários observem o aumento da média remuneratória gerado pela integração das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados. Não cabe cabe, na fase de liquidação, discutir o acerto ou desacerto das...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APURAÇÃO DOS REPOUSOS NAS FÉRIAS. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. Caso em que que a sentença exequenda não tem o alcance pretendido pelo agravante, uma vez que pretende que sejam apurados os reflexos dos repousos em férias, ao passo que o título executivo determina somente o pagamento de " diferenças de 'adicional noturno normal', a partir da integração da...