clt férias feriados
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Acórdão Nº 0021268-35.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. Impõe-se que o contador ad hoc respeite ao determinado na sentença exequenda, efetuando o levantamento das horas extras com a consideração da redução da hora noturna para aferição do quantitativo de horas extras, sob pena de ofensa à coisa julgada. Agravo de petição provido, no item. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE...
... em relação à litispendência; jornada prorrogada em dias de feriados e pontos facultativos; prorrogação da jornada noturna; critério de ... da hora noturna; incidência dos repousos semanais remunerados em férias e 13º salário (ID. e277ea3) ... A executada requer modificação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001700-73.2014.5.06.0019), 09-09-2015
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para reformando a Sentença, julgar procedente em parte a Reclamação trabalhista, condenando a Reclamada a pagar ao Reclamante horas extras, horas de intervalo e reflexos, bem assim o dobro dos feriados nacionais trabalhados, nos termos da fundamentação.
... semanal, com o adicional de 50%, e repercussões no aviso prévio, férias + 1/3, 13.º salário, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado ... Dobro de feriados Devido o pagamento, em dobro, pelo labor prestado nos feriados nacionais ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001212-54.2019.5.07.0007), 2021-01-07
... "Sobre o tema (férias), o Acórdão recorrido ignorou por completo o regramento previsto em ... a qualquer outro empregado regido pela CLT, incluindo repousos, feriados e férias ... Corrobora o entendimento deste Juízo as seguintes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10934-40.2013.5.01.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... feriados". Dessa forma, verifica-se que a decisão regional observou a limitação ... -
Acórdão Nº 0021207-30.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. O dono da obra não responde pelas obrigações trabalhistas, advindas das relações de emprego existentes entre a construtora contratada e seus empregados, quando não se tratar de empresa construtora ou incorporadora. Inteligência da OJ 191 da SDI-1 do TST. Recurso da segunda reclamada provido.
... 58 da CLT, tudo com reflexos em repousos remunerados (incluindo feriados), férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000906-69.2017.5.07.0035), 2017-11-23
... íodo, cumprindo a jornada descrita na inicial, nunca usufruindo férias, trabalhando todos os feriados que coincidiram com sua escala de trabalho, ...
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Férias
... 3) “Os dias feriados oficiais ou costumeiros, quer se situem ou não dentro do período de férias anuais, não serão computados como parte do período mínimo de ...
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Férias
... 3) “Os dias feriados oficiais ou costumeiros, quer se situem ou não dentro do período de férias anuais, não serão computados como parte do período mínimo de ...
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Sentença nº 1001268-19.2020.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... não cumulativa), com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001074-06.2018.5.06.0022), 02-02-2021
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. ESCALA DE TRABALHO 12X36 INVÁLIDA. LABOR EM FERIADOS. DOBRA DE HORAS EXTRAS DEVIDAS. Sendo o contrato de trabalho anterior à Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), aplica-se o entendimento exposto na Súmula 444, do TST, que indicava o pagamento em dobro dos feriados laborados, ainda que fosse válida a escala 12x36. Desse modo, devida a condenação das reclamadas ao...
... ESCALA DE TRABALHO 12X36 INVÁLIDA. LABOR EM FERIADOS. DOBRA DE HORAS EXTRAS DEVIDAS. Sendo o contrato de trabalho anterior à ... Excluam-se do condeno eventuais períodos de férias gozados ou outros períodos de suspensão/interrupção contratual, desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000378-54.2019.5.07.0006), 2020-07-08
... o período de 15/04/2014 a 19/12/2017, com reflexos sobre as férias acrescidas do adicional de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40%, sábados, feriados, repouso semanal remunerado ... Irresignado, o Bradesco recorre ...
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Acórdão Nº 0000695-53.2013.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... 2" e "c.4"; II) para determinar que a apuração dos reflexos em férias com 1/3, décimos terceiros salários, gratificações semestrais e aviso ... e horas intervalares no cálculo dos DSR''s (sábados, domingos e feriados), no 13º salário, das férias +1/3, aviso prévio e gratificação ...
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Acórdão Nº 0020668-47.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Adota-se o entendimento da Súmula 62 deste TRT, segundo a qual a base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador.
... - invalidade dos registros de ponto; horas extras; domingos e feriados; intervalo intrajornada; horas de sobreaviso; dobra das férias; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11243-56.2015.5.15.0103)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APLICAÇÃO DA DECISÃO DA SBDI-1 DO TST NO JULGAMENTO DO IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. TESE JURÍDICA FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO....
... domingos e feriados laborados, férias, 13os salários e FGTS ... IV ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000378-54.2019.5.07.0006), 2020-08-31
... nem da depoente; que a reclamante não tinha poderes para conceder férias do pessoal ou organizar escala de trabalho; que a reclamante atendia ... da CCT 2018/2019 ... REFLEXOS SOBRE SÁBADOS E FERIADOS ... Afirma o recorrente que o sábado é dia útil não trabalhado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001212-54.2019.5.07.0007), 2020-10-01
... férias coincidia indevidamente com os dias de folgas, em face do regime de ... a qualquer outro empregado regido pela CLT, incluindo repousos, feriados e férias ... Corrobora o entendimento deste Juízo as seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12500-27.2009.5.06.0023) 02-05-2018
... Constou, ainda, que a mencionada ressalva diz respeito a "férias 2004/2005 não paga (c/recibo assinado) comissões c/percentual reduz ... ões período trabalhado, com as devidas repercussões, domingos e feriados, desconto de clientes inadimplentes" ... Com efeito, a Súmula n° 330 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000711-41.2016.5.06.0005), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 437 DO C. TST. A disposição contida no artigo 71, § 4º, da CLT, revela o intuito do legislador no sentido de sobrevalorizar o repouso desrespeitado, com o fim de garantir efetividade, isto é, eficácia social, às regras assecuratórias do essencial intervalo intrajornada, destinado à refeição e descanso, por serem normas que visam
... Excluam-se dias de afastamento como faltas, férias e licenças, desde que comprovados pelos documentos acostados aos autos e, ... além de férias + 1/3, 13º salários, RSR (inclusive sábados e feriados, conforme previsão das CCT's) e FGTS a ser depositado na conta vinculada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1272-27.2013.5.04.0005) 18-12-2018
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À MM. VARA PARA APRECIAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR DIVERSA. O réu insurge-se quanto à decisão de retorno dos autos ao eg. TRT para que prossiga a análise do pedido alternativo do autor. Por meio de decisão...
... ão "o pagamento de diferenças de repousos remunerados sábados e feriados décimos terceiros salários ferias com 1/3 gratificações semestrais PLR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001212-54.2019.5.07.0007), 2020-11-19
... Grau para condená-la a pagar a LUIZ CARLOS ANTONIO DA COSTA as férias, de forma simples, dos períodos de 2015/2016 e 2016/2017, acrescidas do ... a qualquer outro empregado regido pela CLT, incluindo repousos, feriados e férias ... Corrobora o entendimento deste Juízo as seguintes ...
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Sentença nº 1001835-71.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... 467 e 477 da CLT; feriados trabalhados em dobro; férias; diferenças de vale transporte e vale ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 289600-39.2008.5.09.0892)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM Delimitação do acórdão recorrido: "No que tange a execução dos sócios da devedora principal antes...
... férias mais 1/3, FGTS (11,2%), horas extras e adicional de periculosidade; e i) ... (setenta e cinco por cento), e aos domingos e feriados o acréscimo será de 100% (cem por ... cento) sobre a hora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 826-06.2013.5.04.0011) 21-02-2018
... , com repercussão em repousos semanais remunerados (domingos e feriados), aviso prévio, férias acrescidas de um terço e décimos terceiros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante
... Dada a habitualidade são devidos reflexos em DSR /feriados, férias, 13º salários ... e FGTS, observados os limites do ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional ... 7) Salário ... feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ...