clt ferias vencidas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001341-30.2017.5.07.0007), 2019-07-19
... 477, da CLT, férias vencidas e vincendas e 13º salário" ... O fato de o termo de ...
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Sentença nº 1001767-60.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... órias: saldo salarial (18 dias), 13º salário integral de 2022, e férias proporcionais (9/12), com 1/3. Indefiro o pedido de férias vencidas, pois ...
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Sentença nº 1001707-10.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-11-2023
... o tempo de serviço para todos os fins (artigo 487, § 1º, CLT); férias vencidas simples do período de 2020/2021 + 1/3, férias proporcionais + ...
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Sentença nº 1001255-63.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... o tempo de serviço para todos os fins (artigo 487, § 1º, CLT); férias vencidas simples do período de 2022/2023 + 1/3, férias proporcionais + ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000651-10.2018.5.07.0025), 2018-09-18
... 39 da CLT); ... férias vencidas do período aquisitivo 2013/2014; 2014/2015; 2015/2016/2016/2017, ...
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Casos e Ações
... entre as partes (aviso-prévio, 13 o salário proporcional, férias em dobro e simples acrescidas de um terço, depósitos do FGTS e ... , tendo em conta não haver recolhido FGTS sobre as férias vencidas pagas a empregado quando da rescisão do contrato de trabalho, impetra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000550-84.2014.5.07.0001), 2014-07-05
... não juntou aos autos o TRCT e comprovantes de pagamento das férias e salários, sendo do empregador o ônus da prova com base legal nos ... o saldo de salário de seis dias (artigo 459 da CLT); férias vencidas mais 1/3 do período aquisitivo de 2012-2013; férias proporcionais mais ...
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Acordão nº (RO)0172700-70.2009.5.06.0261 (01727.2009.261.06.00.4) de 3º Turma, 22 de Noviembre de 2010
... (20%), no período imprescrito, com reflexos nos 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS e horas extras. Indevida a repercussão sobre o RSR, vez que o ... exceção das incidências sobre depósitos fundiários e férias vencidas" simples e proporcionais (+ 1/3). Tudo nos termos e limites da fundamentaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2775-02.2010.5.02.0472) 18-04-2018
... 2 - Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS ... 1 - A Corte regional, soberana na análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001420-29.2015.5.07.0023), 2017-03-01
... ): aviso prévio indenizado; multa do artigo 477, § 8º, da CLT; férias vencidas (simples e em dobro) e proporcionais; 13º salário proporcional ...
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Acordão nº 20070888404 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS. UM TERÇO SOBRE A DOBRA. A regra do art. 137 da CLT ao prever o pagamento em dobro das férias não contempla a incidência do terço do constitucional, sendo, portanto, devido apenas a obrigação de indenizar de forma simples o período de férias não concedido efetivamente. Por se tratar de uma norma que prevê sanção deve ser interpretada restritivamente, conforme...
... para esclarecer que a condenação ao pagamento da dobra das férias não inclui o terço constitucional, tudo conforme fundamentação do ... -
Acordão nº 20070888404 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS. UM TERÇO SOBRE A DOBRA. A regra do art. 137 da CLT ao prever o pagamento em dobro das férias não contempla a incidência do terço do constitucional, sendo, portanto, devido apenas a obrigação de indenizar de forma simples o período de férias não concedido efetivamente. Por se tratar de uma norma que prevê sanção deve ser interpretada restritivamente, conforme...
... para esclarecer que a condenação ao pagamento da dobra das férias não inclui o terço constitucional, tudo conforme fundamentação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000979-66.2014.5.06.0102), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO . A imposição da dobra, mais o terço constitucional, é uma penalidade imposta ao empregador por impedir que o empregado usufrua efetivamente as férias. Competia ao empregador o ônus de provar além do correto pagamento das férias, o deferimento do gozo, a teor dos artigos 134, 142, 818 da CLT, através dos cartões de ponto, encargo do qual não se...
... FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO ... A imposição da dobra, mais o terço constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7752/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depara-se com o deslize de a reclamada não ter identificado as omissões assacadas à decisão de 1º grau. Essa estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre a existência de omissão no julgado para concluir, mediante lacônica remissão aos embargos, que a Corte não a exercera em sua plenitude, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a
... , pelo atraso no pagamento, dentre outros, de saldo de salários e férias vencidas. Revelando-se controvertida a resolução contratual em razão da ... -
Acordão nº 20070662082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS. UM TERÇO SOBRE A DOBRA. A regra do art. 137 da CLT ao prever o pagamento em dobro das férias não contempla a incidência do terço do constitucional, sendo, portanto, devido apenas a obrigação de indenizar de forma simples o período de férias não concedido efetivamente. Por se tratar de uma norma que prevê sanção deve ser interpretada restritivamente, conforme...
... quanto à incidência da dobra sobre o acréscimo de 1/3 sobre férias, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da ... -
Acordão nº 94.007372-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 1995
JUSTA CAUSA. Não resta configurada quando o reclamado não logra provar a tese de abandono de emprego, por parte da autora. Incidência dos arts. 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS. Devido o seu pagamento, quando o reclamado não prova que, em seus deslocamentos à praia, a autora o acompanhava apenas para gozar as férias.
... , inconformado com sua condenação ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, e da multa prevista no art. 477 da CLT ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-93.2016.5.06.0172), 12-11-2018
EMENTA: I - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. INCLUSÃO DA MULTA FUNDIÁRIA. Por não possuir nítida natureza de verba rescisória, não se faz possível a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT sobre valores do FGTS devidos à obreira. Diferentemente, a referida penalidade deve incidir sobre a multa de 40% do FGTS,...
... 467 da CLT as férias vencidas em dobro 2013/2014 (reconhecidas no TRCT), as diferenças de FGTS ... -
Acordão nº 20060075958 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Julio de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS. UM TERÇO SOBRE A DOBRA. A regra do art. 137 da CLT ao prever o pagamento em dobro das férias não contempla a incidência do terço do constitucional, sendo, portanto, devido apenas a obrigação de indenizar de forma simples o período de férias não concedido efetivamente. Por se tratar de uma norma que prevê sanção deve ser interpretada restritivamente, conforme...
... excluir da condenação o terço constitucional sobre a dobra das férias, tudo conforme fundamentação do voto ... São Paulo, 27 de Julho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000020-11.2016.5.06.0172), 24-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo industrial,...
... Pede que seja deferido o pleito de pagamento em dobro das férias relativas ao período 2013/2014 (acrescidas de 1/3), uma vez que estas ... as demais parcelas elencadas na exordial, quais sejam: férias vencidas simples 2014/2015 acrescidas de 1/3 (reconhecidas no TRCT sob as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002035-18.2016.5.07.0012), 2018-06-27
... DOS SANTOS, as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado; férias vencidas de 2015/2016, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... • Férias proporcionais e vencidas (se houver), acrescidas de 1/3 constitucional; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-55.2014.5.06.0007), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe horas extras e dobras de feriados, nos termos da fundamentação respectiva, que passa a integrar este decisum, com dedução dos valores comprovadamente pagos a...
... , com reflexos no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas férias, no FGTS +40% e no saldo de salário ... A empregadora alega a natureza ... extras e dobras dos feriados no aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, valores do FGTS e multa ... -
Acordão nº (RO)00666.2003.121.06.00.5 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004
... de trabalho por justa causa obreira, o saldo de salário e as férias vencidas devem ser pagos no prazo previsto no art. 477, §60, da CLT, sob ...
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Sentença nº 1001218-40.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... Contradição. 2.1.1. Multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Férias Vencidas.A autora alega que a sentença foi contraditória ao deferir o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5979/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... pagamento das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, às férias (vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 legal), ao 13º ... salário ...