clt ferias vencidas
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Acordão nº 01450-2003-221-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... 467 DA CLT. INCIDÊNCIA. Incidência do art. 467 da CLT sobre férias vencidas com acréscimo de 1/3 e gratificação natalina da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 4. FÉRIAS. O Tribunal Regional, em análise ao contexto fático-probatório dos ... álise, embora tenha sido pronunciada a prescrição das parcelas vencidas anteriores a 24 de março de 2003, a pretensão do Autor relativa à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-55.2002.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS VENCIDAS, PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 DO SALDO SALARIAL, COMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-16.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ao autor o direito ao saldo de salários, aviso-prévio, 5/12 de férias, gratificação natalina, 4/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, férias vencidas de 2009/2010, com o terço constitucional, salário do mês de abril de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... declarou a prescrição da pretensão ao pagamento das parcelas vencidas e exigíveis relativas aos contratos de serviço findos há mais de dois ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO DA DOBRA. INDEVIDO. 1. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-36.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da CF/88 equiparou o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, razão pela qual não se olvida que este, no campo jurídico, também faz jus ao gozo das férias, assim como ao pagamento em dobro quando não usufruídas no momento oportuno. No entanto,
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-36.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da CF/88 equiparou o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, razão pela qual não se olvida que este, no campo jurídico, também faz jus ao gozo das férias, assim como ao pagamento em dobro quando não usufruídas no momento oportuno. No entanto,
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-45.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS. PAGAMENTO DE VERBAS EM DOBRO ... O Regional registrou ... de serviço e outras parcelas de trato continuado, com parcelas vencidas e vincendas. Esta Corte já sedimentou o entendimento de ser viável a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-26.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Em face da configuração de violação do artigo 114 do CC/2002, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Ao consignar...
... Recurso de revista não conhecido. 3. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. O contrato de trabalho continua em vigor, razão pela qual ... que deram origem ao pagamento dos reflexos dos anuênios no 13º, férias + 1/3 e FGTS, nos termos estabelecidos pela decisão recorrida. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-50.2007.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha quando o Julgador a quo entende que a prova documental produzida pela própria recorrente é suficiente para confirmar que houve aplicação de dupla punição à mesma falta praticada pelo empregado. Ileso o art. 5°, LV, da CF. 2. JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO.
... 3. FÉRIAS VENCIDAS. QUITAÇÃO. O Regional não resolveu a controvérsia pelo prisma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-12200-13.2007.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ários-base dos reclamantes, a partir de 1º.10.1987, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nas férias, gratificação natalina e FGTS até ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a Previdência Social, para o ... ??Art. 790. Nos casos de dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidàriamente pelo pagamento das custas, calculadas sôbre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174540-58.2005.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese não caracterizada, estando ilesos os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. SUSPENSÃO DO CONTRATO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. Aresto inservível ao confronto, nos termos da Súmula 337, I, "a", do TST. HORAS EXTRAS. A tese do Regional é de serem devidas horas...
... ÇÃO POR DIRIGIR VEÍCULOS, ANUÊNIO, SALDO DE SALÁRIOS, FÉRIAS VENCIDAS. As insurgências referentes ao pagamento de gratificação por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000312-78.2020.5.06.0261), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FÉRIAS VENCIDAS. DEVIDA. A respeito das férias, a legislação trabalhista estabeleceu prazos para sua concessão (12 meses após o período aquisitivo - CLT, art. 134, caput) e seu pagamento (até dois dias antes do início das férias - CLT, art. 145, caput). Logo, tem o empregador a obrigação de conceder e pagar as férias dentro dos interregnos legalmente estipulados. A...
... EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FÉRIAS VENCIDAS. DEVIDA. A respeito das férias, a legislação trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2129500-56.2001.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Constata-se a demonstração de potencial contrariedade à Súmula 85 do TST, na medida em que o Regional entende que a irregularidade de acordo de compensação acarreta o pagamento como horas extras do trabalho prestado e não apenas o correspondente adicional. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II -...
... Não conhecido ... ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ... o pagamento em ia das férias vencidas, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, tem nítido e ... - Acórdão nº REsp 1010509 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000383-86.2018.5.06.0023), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Com relação ao alcance do termo "verbas rescisórias" previsto no caput do art. 467 da CLT, entendo que elas devem abranger apenas as verbas que realmente decorrerem do ato que encerra a relação contratual, tais como o saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS. Dessa forma, reconhecido o direito do reclamante
... ção contratual, tais como o saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS. Dessa forma, reconhecido o direito do ... de 50% também deve incidir sobre a multa fundiária e férias vencidas. Recurso ordinário provido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdãos nº 0008056-32.2011.8.26.0068 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... de horas-extras para servidor comissionado Férias vencidas regularmente pagas pela administração Ausência ...
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Sentença nº 1001242-06.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... , quais sejam salários, décimos terceiros salários e férias vencidas acrescidas do terço constitucional; FGTS; indenização por ...
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Acordão nº (ED)0011800-05.2009.5.06.0103 (00118.2009.103.06.00.9) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
A reforma do julgado, pela via de embargos declaratórios, decorre da natureza do vício do julgamento. Se este influi no resultado do acórdão, não há como deixar de atribuir o efeito modificativo ao remédio processual utilizado pela parte, em nome da celeridade e economia processuais Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por...
... do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, no aviso prévio; férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de 1/3; no repouso semanal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001434-79.2015.5.06.0010), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS VENCIDAS. PERÍODO CONCESSIVO NÃO EXAURIDO. PAGAMENTO NA FORMA SIMPLES. É devido ao empregado apenas o pagamento na forma simples das férias vencidas nos casos em que o obreiro é dispensado ainda no curso do período concessivo a que se refere o art. 134, da CLT. Recurso obreiro a que se dá provimento, no particular.
... FÉRIAS" VENCIDAS. PERÍODO CONCESSIVO NÃO EXAURIDO. PAGAMENTO NA FORMA SIMPLES. \xC3" ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1008794 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88641-61.2008.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS E PROVAS. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula nº 126/TST. Assim, a moldura fática da questão repele o conhecimento do recurso de revista. 2. RUPTURA CONTRATUAL E FGTS 8% - PARCELAS RESCISÓRIAS. DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E FÉRIAS VENCIDAS...
... DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E FÉRIAS VENCIDAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
COVID. Legislação correlata
... I — o teletrabalho; ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de férias coletivas; ... IV — ... sobre os saldos da conta vinculada — limite — parcelas vencidas — Súmula n. 398 — STJ — prescrição trintenária — prazo de ...
- Processo nº 0001604-05.2010.8.19.0078 de Setima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017