clt pensão morte
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2007
PETROBRÁS. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. Não tendo sido demonstrado que o Recurso de Revista efetivamente merecia conhecimento não há falar em ofensa ao art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... PETROBRÁS. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... que ajuíza ação de indenização por danos morais decorrente da morte de trabalhador, uma vez que é incontroversa nos autos a existência de ... 'Pensão por Morte Previdenciária'". A questão a ser examinada refere-se à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132840-30.2004.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral aos dependentes do ex-empregado que falece quando já aposentado. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL ... A iterativa, notória e atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132840-30.2004.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral aos dependentes do ex-empregado que falece quando já aposentado. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL ... A iterativa, notória e atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SOB A FORMA DE PENSÃO MENSAL NOS TERMOS DO ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO ... altura), não é exagero dizer que poderia ter ensejado até mesmo a morte do empregado, o que mais evidencia a conduta reprovável da empresa. 3 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SOB A FORMA DE PENSÃO MENSAL NOS TERMOS DO ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO ... altura), não é exagero dizer que poderia ter ensejado até mesmo a morte do empregado, o que mais evidencia a conduta reprovável da empresa. 3 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SOB A FORMA DE PENSÃO MENSAL NOS TERMOS DO ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO ... altura), não é exagero dizer que poderia ter ensejado até mesmo a morte do empregado, o que mais evidencia a conduta reprovável da empresa. 3 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SOB A FORMA DE PENSÃO MENSAL NOS TERMOS DO ARTIGO 1539 DO CCB DE 1916 E CAPUT DO ARTIGO 950 DO ... altura), não é exagero dizer que poderia ter ensejado até mesmo a morte do empregado, o que mais evidencia a conduta reprovável da empresa. 3 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-06.2005.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIAS ANTERIORES - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre prescrição aplicável à hipótese em que o beneficiário da pensão por morte ajuíza
... - PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIAS ANTERIORES - PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1150-32.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pode fixá-la a fim de assegurar o pagamento do valor mensal da pensão. Assim, não se há falar em julgamento "extra petita", tampouco em ofensa ... ório em R$120.000,000 a título de danos morais, em razão da morte do empregado decorrente de acidente de trabalho por negligência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244900-18.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... previsão de "cobertura securitária indenizatória para os casos de morte, invalidez permanente, parcial ou total". A questão quanto à ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. O Regional concluiu que "está claro pelo depoimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-73.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... FALECIMENTO DE EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... 3. PENSÃO MENSAL PARA A FILHA MENOR ATÉ 25 ANOS. VALOR. ART. 950, CAPUT, DO ... Na hipótese, o Regional consignou que foi provado o dano (morte imediata do obreiro), o nexo de causalidade com a atividade laboral (o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-79600/2007-0030-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 2. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. Conforme julgados reiterados no âmbito desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595885-11.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2. CONTRIBUIÇÃO...
... CUSTEIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. O Regional solucionou a controvérsia com fundamento exclusivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1084-06.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Precedente da SDI-1 do TST. 3. PENSÃO POR MORTE. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO DA PETROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-46.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Apelo de que não se conhece, porquanto desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST, já que não combate os fundamentos erigidos no despacho denegatório do recurso de revista, quanto à prescrição e à parcela pecúlio por morte, em especial os óbices das Súmulas 126 e 327 do TST. Agravo de instrumento patronal não...
... recurso de revista, quanto à prescrição e à parcela pecúlio por morte, em especial os óbices das Súmulas 126 e 327 do TST ... Agravo de ... o recurso de revista da Reclamante, versando sobre diferenças de pensão e auxílio funeral, correção monetária e honorários advocatícios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53140-59.1998.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL. PETROBRAS. PAGAMENTO. FAMÍLIA. EX-EMPREGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consagrou o entendimento de que, em conformidade com normas insertas no Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devido o pagamento de pensão e auxílio funeral à família de ex-empregado que veio a falecer quando já extinto
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/mpm/rf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO" POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. MANUAL DE PESSOAL. PETROBRAS. PAGAMENTO. FAM\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117800-45.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. DANOS MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE. Verifica-se que o e. Tribunal Regional decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e não com amparo na distribuição do ônus da prova, pelo que não se reconhece a violação dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT. Ademais, os arestos transcritos não possibilitam o conhecimento da revista, pois não...
... CC, e visa à reparação do ato ilícito que ensejou, nesse caso, a morte do emprego. Por outro lado, o benefício da pensão por morte detém ... -
Acórdão nº 548235 de 2ª Turma, 9 de Junio de 2006
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. EX-SERVIDORES DA FEPASA. REGIME ESTATUTÁRIO. PENSIONISTAS. PENSÃO INTEGRAL. AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 5º (ATUAL § 7º) DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. Orientação de ambas as Turmas deste Tribunal no sentido de que os antigos ferroviários que atuavam perante a extinta FEPASA estavam submetidos ao regime jurídico estatutário e não à...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-41.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL - FALECIMENTO POSTERIOR À RESCISÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... não se revelam de imediato, como no caso de um acidente com morte do trabalhador, uma vez que a doença ocupacional, ao revés, atinge a ... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL. ARTIGO 475-Q DO CPC. O Tribunal a quo determinou a constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-78.2008.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ... 4. DANOS MATERIAS. PENSÃO VITALÍCIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1503/1996-000-05.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2007
PETROBRÁS. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. Não tendo sido demonstrado que o Recurso de Revista efetivamente merecia conhecimento não há falar em ofensa ao art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... PETROBRÁS. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. Não ... -
Acórdãos nº 0002594-55.2009.8.26.0136 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ) e de verbas previdenciárias (auxílio funeral e pensão por morte) descabimento ex-servidor que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-09.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O v. acórdão regional não pode ser alterado, visto que em consonância com a jurisprudência desta c. Corte no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... Recurso de revista não conhecido ... PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. O pleito em questão envolve pedido de ...